adulteracao chassi
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Acórdão nº 2009/0077530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... secundário à conduta de "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ...
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Acórdão Nº 0053527-13.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... Relatou que os ... caminhões estavam com chassi e motores originais e não estavam ... adulterados, sendo constatado em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004975-42.2019.8.19.0213 (Cível), 12-05-2021
APELAÇÃO. VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO DETRO. POSTERIOR APREENSÃO EM RAZÃO DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONDENANDO O DETRO E O LEILOEIRO, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO RÉU(LEILOEIRO) OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A...
... POSTERIOR ... APREENSÃO EM RAZÃO DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO ... A ILEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 0016053-73.2012.8.26.0604 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... da consunção entre os delitos de adulteração de chassi e estelionato, reduzir-lhe as penas a 04 anos de ...
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Acórdão nº 1006192-03.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – INDEFERIMENTO – ALEGADA AUSÊNCIA PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS A RESPEITO DO INTERESSE PROBATÓRIO NO BEM – FALHA SUPRIDA POR OFÍCIO POSTERIOR ENCAMINHADO POR AUTORIDADE POLICIAL – ADULTERAÇÃO DE CHASSI DE SEMIRREBOQUE – ATIPICIDADE DO FATO À ÉPOCA – SITUAÇÃO QUE NÃO RESULTOU NA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIME – PLEITO FORMULADO POR PARTE...
... POSTERIOR ENCAMINHADO POR AUTORIDADE POLICIAL – ADULTERAÇÃO DE CHASSI DE SEMIRREBOQUE – ATIPICIDADE DO FATO À ÉPOCA – SITUAÇÃO QUE NÃO ... - Acórdão Nº 0301108-48.2015.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
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Acórdão nº 1000156-98.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL QUE NÃO SE EXIGE MISERABILIDADE NEM INDIGÊNCIA – ÔNUS DA PROVA DA IMPUGNANTE NÃO SATISFEITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS BENEFICIÁRIOS, A JUSTIFICAR EVENTUAL REVOGAÇÃO
... QUE FOI ROUBADO E RECUPERADO COM ADULTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DO CHASSI – DEPRECIAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOMÓVEL EQUIVALENTE À PERDA TOTAL – ... -
Acórdão Nº 0700876-45.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
Recurso inominado. Veículo automotor com adulteração na identificação do chassi. Fato não verificado pelo DETRAN nas vistorias para efeito de transferência da propriedade. Apreensão do bem por conta desta violação. Danos material e moral configurados. Responsabilidade do Estado de Santa Catarina. Quantum do abalo moral razoavelmente fixado. Pedido procedente.
... Veículo automotor com adulteração ... na identificação do chassi. Fato não verificado ... pelo DETRAN nas vistorias para efeito de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0289659-77.2013.8.19.0001 (Cível), 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PÚBLICO. POSTERIOR AVERIGUAÇÃO NO SENTIDO DE SE TRATAR DE VEÍCULO CLONADO. APREENSÃO DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS REÚS. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$
... adulteração do chassi, bem como ... os registros do veículo, quando da realização de vistoria ... -
Processo nº 0021827-38.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Impetração Alegando Excesso de Prazo e Requisitos para Responder Em Liberdade O Processo. a Hipótese É de Receptação de Veículo Roubado e Adulteração de Chassi Ou Sinal Identificador de Veículo Automotor (o Carro Estava Sem a Placa Original). O Veículo que Supostamente Estaria Na Posse Do Paciente Era Um Automóvel Vw/voyage, Cujas Chaves Foram Apreendidas Com Ele. É Certo...
... roubado e adulteração de chassi ou sinal ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014410-13.2011.8.19.0054 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO. Sentença procedente em parte. Condenação. Artigo 311, na forma do 29, ambos do Código Penal - Acusado Israel. Artigos 180, §1°, e 311, na forma do 69, todos do Código Penal - Acusado Djalma. Absolvição quanto às demais imputações. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Condenação dos ora Apelados Israel, Ítalo e Alexandre, pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, IV, do Código Penal....
... cor verde, placa LIN 7751, chassi 9BD146000N3939087, ... de propriedade de Jerry Spillane, no dia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138020-70.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE DOLO. REQUER, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE CULPOSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Do pedido de absolvição. Em que pese a insurgência da defesa técnica, a materialidade e a autoria delitivas foram
... vestígios de adulteração no chassi, conforme se ... CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR:31934 Assinado em ... -
Decisão Monocrática Nº 0163468-71.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-10-2020
APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO EVIDENCIADO. PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PLACA, CHASSI E MOTOR ADULTERADOS. TIPICIDADE. PROVA HÁBIL A EMBASAR
... SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PLACA, CHASSI E MOTOR ADULTERADOS ... TIPICIDADE. PROVA HÁBIL A EMBASAR CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300916-23.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VISTORIA VEICULAR. SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO NO CHASSI. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE REVENDA E DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DETRANS/RS. ACOLHIMENTO. ENCAMINHAMENTO DO VEÍCULO PARA PERÍCIA TÉCNICA QUE DECORREU DA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE SOLDA NA PEÇA SUPORTE DA NUMERAÇÃO DO CHASSI. PERÍCIA
... ção dos seus serviços ao identificar possível adulteração de chassi de veículo submetido a sua vistoria, bem como em razão de demora ... -
Processo nº 0048630-98.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Rescisão Do Contrato de Compra e Venda de Veículo Com Financiamento Junto a Instituição Financeira Ré. Sustentação de Vício Oculto Na Ocasião Da Vistoria Do Veículo Junto Ao Detran. Sentença de Procedência Determinando a Rescisão Do Contrato, Com Baixa Da Titularidade Do Autor e Gravame; Restituição Das Parcelas Quitadas a Serem Apuadas Em Liquidação de...
... chassi" através de laudo produzido pela ... Divisão de Roubos\xC2" ... -
Processo nº 0009727-77.2016.8.19.0014 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... possível adulteração em seu chassi. 3. Exame realizado ...
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Acórdão Nº 0305710-29.2017.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... ência do STJ: não há nexo causal entre a adulteração de chassi" capaz de gerar responsabilidade civil do Estado, ainda que o órgão de tr\xC3" ...
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Decisao Nº 0001847-31.2010.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPRA DE VEÍCULO USADO. IRREGULARIDADE NO NÚMERO IDENTIFICADOR DO MOTOR DO AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BEM. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANO...
... o veículo GM Corsa Wind, 1997/1997, cor branca, placa JMB-8801, chassi, 9BGSC08ZVVB610345 ... Declarar a nulidade do contrato de ... -
Processo nº 0436977-93.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... VEÍCULOS QUE CONFIRMOU A ADULTERAÇÃO ... DO CHASSI, PELO AUTO DE APREENSÃO, QUE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118702-38.2016.8.19.0001 (Cível), 05-02-2019
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DO DETRAN/RJ. AUTOR, NO ANO DE 2012, ADQUIRIU UM VEÍCULO GOL, MODELO 1984/1985, QUE VEIO A SER DEVIDAMENTE VISTORIADO PELO DETRAN E O CHASSI FOI CONSIDERADO ORIGINAL, COM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE REALIZADA REGULARMENTE PARA SEU NOME. REALIZADAS NOVAS VISTORIAS NOS ANOS DE 2013 E 2014, SEM QUE FOSSE...
... PELO DETRAN E O CHASSI FOI CONSIDERADO ORIGINAL, COM TRANSFERÊNCIA DE ... PROPRIEDADE REALIZADA ... -
Acórdão Nº 0187956-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
... AÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... NOTÍCIA DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI ... POSTERIOR À SENTENÇA DE MÉRITO. PLEITO ... DE CONVERSÃO DA BUSCA E ...
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Acórdãos nº 0001709-95.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Marzo de 2019
... reconhecer que para a confirmação da adulteração no chassi fora necessária a realização de perícia específica, ...
- Acórdão Nº 0300159-44.2017.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
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Acórdão nº 1000664-65.2023.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000664-65.2023.8.11.0021 APELANTE: OLGUINEL CARVALHO RESENDE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO – INVIABILIDADE – VEÍCULO COM SINAL IDENTIFICADOR...
... “Tratando-se de veículo com sinais de adulteração em seu chassi e placa, inviável a restituição ao proprietário de boa-fé, uma vez ... - Acórdão Nº 0300334-85.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021