adulteracao placa

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO EVIDENCIADO. PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PLACA, CHASSI E MOTOR ADULTERADOS. TIPICIDADE. PROVA HÁBIL A EMBASAR

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de estelionato. Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Concurso material. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Adulteração grosseira. Tipicidade da conduta. Capacidade real de obstar a perfeita identificação do veículo. Dosimetria. Crime continuado. Cabimento. Fração de...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Adulteração grosseira. Tipicidade da conduta. Capacidade de burlar a fiscalização eletrônica. Dosimetria. Primeira-fase. Pena-base. Acréscimo de 1/8 da diferença entre a pena mínima e máxima para cada...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO Nº: 0002624-32.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO RAPHAEL CARMELO CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA AO USO DE ENTORPECENTES – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES –...

Penal e processo penal. Apelação. Adulteração de sinal identificador do veículo. Art. 311, do código penal. Substituição da placa dianteira do veículo por placa de veículo diverso. Absolvição. Ausência de dolo. Conjunto probatório suficiente a embasar a condenação. Recurso desprovido. 1. Veículo com placa adulterada. Trata-se de crime formal, em que a consumação se dá com a mera conduta de...

Apelação criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Artigo 311 do cp. Revelia. Preliminares rejeitadas. Substituição de placa original por outra vinculada a automóvel diverso. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria adequada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cabe ao réu, devidamente citado para responder à ação penal, manter endereço atualizado perante o juízo...

EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR – RECURSO DEFENSIVO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO POR ADULTERAÇÃO DE SINAL, ERRO DE PROIBIÇÃO E CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA – RECURSO MINISTERIAL – PROVAS PARA CONDENAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA – RECURSO DA DEFESA – CONFISSÃO DO APELANTE – DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, § 1º, INC. IV, DA LEI 10.826/03. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS BEM FIXADAS. REGIME DE PENA DE JOSÉ LUIZ QUE MERECE REPARO. SÚMULA Nº 269 DO STJ. RÉU REINCIDENTE E QUE OSTENTA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. FURTO MAJORADO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM FACE DA PENA CONCRETIZADA ISOLADAMENTE NA SENTENÇA. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO A ESSE ILÍCITO. APELO PREJUDICADO NO PONTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU QUE RETIROU A PLACA ORIGINAL DA MOTOCICLETA E SUPRIMIU A NUMERAÇÃO DE CHASSI PARA PODER CIRCULAR EM VIA PÚBLICA. TIPICIDADE...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MOISES SILVA BOAVENTURA GUEDES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DISPARO DE ARMA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CRIME E AUTORIAS COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Como afirmou o voto vencedor, mantendo a condenação dos embargantes pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor: “inapropriado crer que a pessoa que possui um automóvel roubado, sabendo que é roubado, desconheça a situação da clonagem das...