advocacia geral da união curitiba
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Acordão do Corte Especial, 18-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIAPOSITIVO. SUSCITAÇÃO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. JUÍZOSSUSCITADOS. ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO STJ. SOBREPOSIÇÃO DECOMPETÊNCIAS. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. Trata-se de Conflito de Competência (positivo) suscitado pelaAdvocacia-Geral da União, no qual se alega que a matéria versada noMandado de...
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Decisões Monocráticas nº 35158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... ato do Plenário do Tribunal de Contas da União, consubstanciado no Acórdão ... Federal no Paraná, à Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União no Paraná, ao Juiz Federal ar da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao Ministério da Transparência, Fiscalização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5043346-63.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... DO PARANÁ AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ...
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Decisão da Presidência nº 35158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... ato do Plenário do Tribunal de Contas da União, consubstanciado no Acórdão ... Federal no Paraná, à Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União no Paraná, ao Juiz Federal ar da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao Ministério da Transparência, Fiscalização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005618-56.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... ROCKENBACH AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... XXXXX, supostamente do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, a interceptação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5119625-84.2017.4.04.9445), 08-01-2018
... Carlos Alberto Pessoa Santos Junior ... UNIÃO" - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... DEPRECANTE ... Ju\xC3"ízo Substituto da 3ª VF de Curitiba ... Após a expedição da requisição, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5027637-56.2017.4.04.9388), 23-03-2018
... EUCLIDES DE LIMA JUNIOR ... UNIÃO" - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... DEPRECANTE ... Ju\xC3"ízo Substituto da 4ª VF de Curitiba ... A Resolução nº 458 do Conselho da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050549-62.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) APELADO ... ÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA (IMPETRADO) ... DESPACHO/DECISÃO ...
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Justiça anula condenação do TCU contra Deltan por diárias da Lava-Jato
... trabalhava na Operao Lava-Jato, em Curitiba. A Advocacia-Geral da Unio ainda pode recorrer ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 107-128, jul./dez. 2013 ... Desta feita, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de Dezembro ... misto de recepção, de exclusividade da União Federal, coadunando-se tanto os desejos do Poder ... de compensação adequada à vítima (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, 2011) ... O artigo 67 da ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ADVOGADO ... (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ... Intimada, a AGU ... Curitiba, para que as empresas colaboradoras tivessem ...
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TRF4 nega ação de improbidade contra cinco empreiteiras da Lava-Jato
... A Advocacia Geral da Unio havia recorrido da deciso da 2 Vara Federal de Curitiba, que em maro passado rejeitou a ao ... Para os ...
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Acórdão, Processo nº 5021549-63.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2019
... , em sntese, no poder a lei regrar de forma geral, genrica e abstrata as possibilidades de ... INSTAURADO PELA CORREGEDORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ... os recebeu da 2 Vara Federal Criminal de Curitiba/PR - eram insuficientes para instruir o processo ...
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PORTARIA DE PESSOAL - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 300, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Curitiba-PR, a partir de 1º ...
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Portaria nº 2-DCEM, de 10 de janeiro de 2020
... término de passagem à disposição da Advocacia Geral da União (Curitiba-PR) e, em ...
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Justiça anula condenação do TCU contra Deltan por diárias da Lava-Jato
... trabalhava na Operao Lava-Jato, em Curitiba. A Advocacia-Geral da Unio ainda pode recorrer ...
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Seria contrassenso bloquear bens de empresa que fez leniência, diz juiz
Seria contrassenso bloquear bens de quem fez leniência, diz juiz
... Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba", rejeitou os argumentos da Advocacia-Geral da Uni\xC3" ... e AGU são partes do mesmo ente, que é a União. “O particular transacionou com o ente, não ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ... Iotti Vecchiatti; pela Advocacia- Geral da União, o ... Curitiba: CRV ... 2016. p 79). 45. Pelo exposto, voto no ...
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Dodge pede vista em ação do STF sobre fundo bilionário do MPF
Dodge pede vista em ação do STF sobre fundo bilionário do MPF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu vista dos ... já houve manifestação da estatal, da Advocacia-Geral da União, além de informações prestadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que, neste momento, é importante fazer uma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000719-15.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... REQUERENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO REQUERIDO : BENJAMIM ... (DPU) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR INTERESSADO : ESTADO DO PARANÁ ... ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... seletiva de resíduos produzidos pela Advocacia Geral da União, mediante assinatura de termo de ... Munhoz da Rocha, 1247, Bairro Cabral, Curitiba/PR. Horário: 09:00 às 17:00 horas.Período de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... do Direito, como no que concerne à advocacia da Hermenêutica Histórica, no âmbito da ...
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Gilmar suspende ações de improbidade contra Arthur Lira
Gilmar suspende ações de improbidade contra Arthur Lira
... tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da chamada "lava jato". Elas foram vidas pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público ... -
TRF4 nega ação de improbidade contra cinco empreiteiras da Lava-Jato
... A Advocacia Geral da Unio havia recorrido da deciso da 2 Vara Federal de Curitiba, que em maro passado rejeitou a ao ... Para os ...