advocacia geral da união curitiba
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... : FRANCIS CAMPOS BORDAS AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... ... (Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Curitiba). (TRF4, CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos tribunais, e, outra, impor , de modo geral e abstrato, o acatamento a essa ... Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Sustentação ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... com advogado (uma sala comer-cial em Curitiba" e um apartamento em Florianópolis) e a utilizaç\xC3" ...
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A advocacia-geral da união
... In Advocacia Pública de Estado - Estudos Comparativos nas Democracias Euro-americanas. Curitiba: Juruá, 2014, p. 22 ... 6 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. Ed. rev. Atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 683 ...
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ACÓRDÃO Nº 2171 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-09-2021
REPRESENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA UTC EM FRAUDES OCORRIDAS EM LICITAÇÕES DA REPAR. OITIVA. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSAÇÃO DE CONDUTA COM O CADE E ACORDO DE LENIÊNCIA COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO OU DESCUMPRIMENTO DOS ACORDOS ANTERIORES. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO. AUTORIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E AUDIÊ
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 601-629, maio/ago. 2020. DOI: ... ça coletivos somam 14%, apenas; de modo geral, 77% das demandas judiciais analisadas tratam de ... No âmbito da União, a tutela é regida pelo Decreto-lei nº 200 de ... Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos ... -
Decisão monocrática Nº 0009232-26.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-02-2023
... direito público, as empresas públicas da União, a massa falida ... e o insolvente civil ... § ... serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, ... disciplinada nesta Lei e no regulamento geral ... § 1º A sociedade de advogados e a ... Providências necessárias ... Curitiba ...
- ACÓRDÃO Nº 2257/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-09-2019
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Liminar proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias federais no Paraná
Liminar proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias federais no PR
... do Paraná, a 3ª Vara Federal de Curitiba deferiu liminar pedida pela Advocacia-Geral da ... , e pediram a retomada da posse da União sobre os locais, com a determinação de ... -
Enunciados
... 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de ... Cancelado (VI FPPC-Curitiba) 10. (arts. 113, §§ 1º e 2º, art. 240, § ... citação dos confinantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município ... às hipóteses em que seus órgãos de Advocacia Pública estão autorizados a aceitar ...
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Acórdão Nº 0002541-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 7CC@tjpr.jus.br ... 11.1 - 2º Grau ... A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela desnecessidade de ... ENUNCIADO ... SUMULAR Nº 39, DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. DECISÃO EM ... AFRONTA AO ...
- ACÓRDÃO Nº 2227/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2018
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com ... dentre as competências administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, o fomento à ... -se no verdadeiro estatuto jurídico geral dos animais ... No seu artigo de abertura ... também no TRF3, suspendeu, a pedido da Advocacia-Geral da União, a parte da liminar que impedia o ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... como um dos nortes para a questão, a Lei Geral de Proteção de Dados, que no seu art. 14 ... parental, quando casados ou vivendo em união estável, há uma tendência da necessidade de ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 1998, p. 30-31) ... EBOOK RC E ... -se como métodos a mediação e a advocacia colaborativa uma vez que, especialmente nas ...
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PORTARIA Nº 235, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... em Propriedade Industrial, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria ederal do Estado do Paraná, em Curitiba/PR, com base no art. 47 da Lei Complementar nº ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 868.457-SC - RELATOR: MIN. TEORI ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1441 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-06-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000813-89.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... : ITO TARAS (OAB PR007051) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... ... Curitiba, MM. FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP , assim se ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, no âmbito da Ação Penal ... of Justice - DoJ) e pela Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of ... do Acordo de Leniência realizado entre Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União ...
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ACÓRDÃO Nº 2134 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-08-2020
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
- ACÓRDÃO Nº 2226/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2018
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ) 5.1.1 Restrição ao exercício da advocacia por servi dores do Poder Judiciário é objeto ... ção dos serviços, consoante regra geral prevista no caput do artigo 651 da CLT. Em face ... , "Justa Causa e Despedida Indireta", Curitiba, Juruá: 1994, p.198, em remissão ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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ACÓRDÃO Nº 1083/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-05-2019
REPRESENTAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. FORMAÇÃO DE CARTEL FRAUDES NAS LICITAÇÕES. FORMAÇÃO DE PROCESSO APARTADO PARA CADA EMPRESA ENVOLVIDA. OITIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NAS FRAUDES EM RAZÃO DAS QUAIS ELA FOI OUVIDA. ARQUIVAMENTO.
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Direito Processual Penal
... Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, entre outros: ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1610 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-07-2022