advocaticios cobranca extrajudicial honorarios
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Acórdão nº 50242312220158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... , a arcar com as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em ... ça do correntista dos honorários advocatícios devidos em caso de intervenção judicial ou ... caso de intervenção judicial ou extrajudicial ... A própria instituição financeira referiu ...
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Relatório e Voto com número 5545911-39.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 17-08-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. DÍVIDA PRESCRITA. INSERÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PONTUAÇÃO SCORE. NÃO INFLUÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PLEITO EXORDIAL IMPROCEDENTE. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O 'Serasa Limpa Nome' trata-se de ferramenta disponibilizada pela...
... honorários do advogado da parte autora, verba esta que fixo ... 2.1. Ilegalidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita ... Alega a Segunda ... 3. Os honorários advocatícios, ... enquanto consectários legais da ... -
Acordao N° 1266947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e direito processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência informada na contestação e não desacreditada pelos elementos dos autos. Benefício mantido. Honorários advocatícios convencionais. Não cabimento. Parcelas vincendas. Termo ad quem. Efetivo pagamento. Sentença parcialmente reformada. 1. A legislação processual não faz exigência da juntada da...
... BENEFÍCIO MANTIDO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS. NÃO ... atividade de cobrança extrajudicial ... 4. A jurisprudência dominante do egrégio ... -
Decisão Monocrática N° 07336620720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO PELO EXECUTADO DOS...
... EMBARGOS EXECUO DE TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DISPOSIO CONTRATUAL QUE PREV O RESSARCIMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07368178120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CADASTRO DE CONSUMIDOR EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (?
... COBRANA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSNCIA DE EXIGIBILIDADE. ATO ... -
Acórdãos nº 0077043-22.2009.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Previsão de cobrança extrajudicial de honorários advocatícios Nulidade ...
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Acórdão nº 1.0313.11.031497-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... Competência. Título executivo extrajudicial. Inaplicabilidade do art. 575 do CPC. Defensor dativo. Honorários advocatícios. Lei estadual nº 13.166, de 1999 ...
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Acórdão nº 1.0313.11.031497-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... Competência. Título executivo extrajudicial. Inaplicabilidade do art. 575 do CPC. Defensor dativo. Honorários advocatícios. Lei estadual nº 13.166, de 1999 ...
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Acordao N° 1374321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contratos de prestação de serviços advocatícios. Honorários de êxito. Incorporação do escritório de advocacia. Sucessão nos direitos e obrigações. Valor principal retido pelo embargado. Ausência de exigibilidade do crédito. 1. A pessoa jurídica incorporadora sucede a incorporada em todos os direitos e obrigações. Art. 1. 116 do...
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS DE ÊXITO ... INCORPORAÇÃO DO ... por título extrajudicial requer a existência, certeza e liquidez da ... -
Acordao N° 1322676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Cobrança de honorários advocatícios contratuais. Correção monetária. Ausência de previsão contratual. Possiblidade. Termo inicial da atualização monetária. Data do ajuizamento da ação. Sucumbência recíproca não proporcional. Caracterizada. Apelo parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A controvérsia recursal...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Processo nº 0045511-28.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação de Cobrança de Honorários Contratuais. Autores que Representaram O Réu Em Três Ações Judiciais. Sustentam, Ainda, Ter Prestado Inúmeras Consultas Ao Condomínio, a Pedido Do Antigo Sindico. Revogação Do Mandato. Alegação de que O Réu Se Recusa a Pagar Preço Justo Pelos Serviços Prestados. Ausência de Contrato Escrito. Sentença de Procedência, Parcial, Condenando O Réu Ao Pagamento Dos
... Ação de cobrança de honorários ... advocatícios ... judicial e extrajudicial. Sentença que considerou ... -
Acordao N° 1350650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Honorários advocatícios. Associação. Advogados do banco do brasil. Cobrança. Legitimidade. Honorários fixados nos embargos à execução. Autonomia. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal, assim como o superior tribunal de justiça, considera que, além da autorização expressa por ato individual, a autorização expressa em assembleia...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSOCIAÇÃO. ADVOGADOS DO BANCO ... autoriza a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos de honorários advocatícios ... -
Decisão Monocrática N° 07299792520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INCLUSÃ
... DVIDA PRESCRITA. COBRANA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INCLUSO DO DBITO NA PLATAFORMA ... -
Acórdão nº 1019814-06.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INCLUSÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” – MECANISMO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA SEM PUBLICIDADE – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RETIFICAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º DO CPC – RECURSO PROVIDO EM PARTE.A informação
... EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA SEM PUBLICIDADE – AUSÊNCIA DE ... ÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RETIFICAÇÃO – INTELIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1257359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cobrança de honorários contratuais. Valor da parcela. Erro material no contrato. Correção. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento da prestação. Art. 397 c/c art. 407 do cc. Incidência de honorários advocatícios da fase de conhecimento em ação de execução de título extrajudicial. Descabimento. Honorários advocatícios de sucumbên
... TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. VALOR DA ... INCIDÊNCIA ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CONHECIMENTO EM AÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0014846-34.2013.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... à execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Prescrição ...
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Acórdão nº 2005/0072683-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. HOMOLOGAÇÃO ... executiva, lastreada em título extrajudicial, deveria ser proposta contra o Estado de Alagoas, ...
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Acordao N° 1370400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Reconvenção. Princípio da dialeticidade não atendido. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão. Não conhecimento. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Citação por edital. Circunstâncias autorizadoras presentes. Multa do art. 258 do cpc. Inaplicabilidade. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio central. Subcondomínios....
... VALORES DEVIDOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM ... INQUILINO. OBRIGAÇÃO PROPTER M. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES ... DE COBRANÇA ... -
Acórdãos nº 4008042-73.2013.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... cobrança de despesas e honorários em caso de cobrança extrajudicial ... cobrança dos honorários advocatícios como aqui ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 2048860-71.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO Cobrança de honorários advocatícios Procedência dos ...
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Acordao N° 1755070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel. Preliminar de inépcia do recurso interposto pelos autores arguída de ofício. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Recurso não conhecido. Apelação cível interposto pelas empresas rés. Utilização do método price no cálculo do...
... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS EM CASO DE ... COBRAN\xC3"ÇA EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR FORÇA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0008656-52.2014.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 04-11-2019
... no que diz respeito aos honorários advocatícios em caso de cobrança extrajudicial ...
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Acordao N° 1396944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de mútuo. Entidade de previdência privada fechada. Funcef. Cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Artigos 389, 395 e 404 do código civil. Cobrança extrajudicial. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. Data do vencimento da obrigação. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. 1. Não se mostra possível a condenação do...
... FUNCEF. COBRANÇA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ARTIGOS 389, 395 E 404 DO CÓDIGO ... CIVIL. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... TERMO ... -
Processo nº 0187942-51.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Quanto aos gastos e honorários ... vincula a notificação extrajudicial ... honorários advocatícios exigidos pelo autor. ... Recurso não ...
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Acórdão Nº 0007783-82.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... honorários advocatícios em caso de cobrança extrajudicial ...