advocaticios cobranca extrajudicial honorarios
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Acórdãos nº 1085801-28.2018.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Honorários advocatícios sucumbenciais ...
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Acórdão nº 50172616120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... a estipulação de despesas e/ou honorários derivados da cobrança da dívida. Aduziu estar ... ça de despesas e honorários advocatícios extrajudiciais em desfavor do consumidor, por ... em caso de cobrança judicial ou extrajudicial. Abusiva sua imposição prévia ao ...
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Acórdão nº 1004639-83.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL DE VALORES BRUTOS AUFERIDOS NA DEMANDA. EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA GARANTIA DO JUÍZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEORIA DA CAUSA MADURA. NOMENCLATURA DA PEÇA DE DEFESA. IRRELEVÂNCIA. RECEBIMENTO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1321315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Embargos à execução extrajudicial. Cobrança de honorários advocatícios. Contradição. Inexistência. Ausência de vício integrativo. Mero inconformismo. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 50124249320218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... para a ilegalidade da cláusula de honorários no contrato. Salienta a impossibilidade de ... ça de despesas e honorários advocatícios extrajudiciais em desfavor do consumidor, por ... em caso de cobrança judicial ou extrajudicial. Abusiva sua imposição prévia ao consumidor ...
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Acórdão Nº 0301188-71.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C COBRANÇA. RÉU BANCO DO BRASIL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO UNILATERAL DO MANDATO. OPÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300044-28.2016.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
... ARBITRAMENTO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C COBRANÇA. RÉU ... BANCO DO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO ... UNILATERAL DO MANDATO. OPÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50016093120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Honorários de cada patrono, fixados em R$1000,00 (um mil ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ainda que singelo o trabalho do patrono da ... ÊNCIA DA DEMANDA ANTE A ABUSIVIDADE DE COBRANCA DE ENCARGOS – INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA ... ADVOCATÍCIOS EM CASO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. ÔNUS DECORRENTE DA MORA. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0001514-78.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA QUOTA ...
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Acórdãos nº 2172972-49.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Execução de título extrajudicial. Cobrança de honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0009835-30.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAIS PREVISTOS ...
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Acórdão nº 50205129020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS AOS AUTOS, QUE O RÉU/APELANTE, ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ATRASAVA OS ALUGUÉIS E REALIZAVA PAGAMENTOS PARCIAIS, MEDIANTE DEPÓSITOS, SEM OBSERVAR OS VALORES DOS BOLETOS EMITIDOS, ENSEJANDO DIFICULDADES NO CONTROLE DOS DÉBITOS PELA LOCADORA E PELA...
... ação principal e reconvenção, e honorários advocatícios dos patronos das partes adversas, ... ÍCIOS RELATIVOS À COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, SOMADA À ALEGAÇÃO DE QUE A IMOBILIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0006772-18.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE AJUIZAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2005/0001561-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ... , o detentor de título executivo extrajudicial pode deduzir pretensão condenatória em juízo, ...
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Acórdão Nº 0300153-42.2016.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-07-2017
... RECURSO INOMINADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... C/C COBRANÇA. RÉU BANCO DO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO UNILATERAL DO MANDATO. OPÇÃO ... DE ...
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Acordao N° 1344065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de cumprimento de sentença. Associação dos advogados do banco do brasil (asabb). Execução e recebimento de honorários advocatícios fixados em ação patrocinada por empregados do banco do brasil. Legitimidade. Decisão reformada. 1. Associação dos advogados do banco do brasil (asabb) tem por finalidade precípua efetuar a cobrança judicial e extrajudicial
... EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO ... PATROCINADA ... cobrança judicial e extrajudicial de honorários advocatícios auferidos pelos ... -
Acórdão Nº 0302662-90.2016.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ARBITRAMENTO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C COBRANÇA. RÉU ... BANCO DO ... EXERCIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... RESCISÃO UNILATERAL DO MANDATO. OPÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1008878-34.2018.8.26.0011 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... , possibilitando a cobrança extrajudicial Apelação do réu sustentando, ... Honorários" advocatícios de sucumbência Redu\xC3" ...
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Acordao N° 1696299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais inadimplidas. Acréscimo de honorários para cobrança em juízo. Previsão expressa no estatuto. Ilegalidade. 1. Os artigos 389, 395 e 404 do código civil de 2002 atribuem ao devedor a responsabilidade pelas despesas e prejuízos causados em razão de sua mora ou inadimplemento, incluídos os honorários advocatícios comprovadamente pagos e para cobranç
... ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS PARA COBRANÇA EM JUÍZO. PREVISÃO EXPRESSA NO ... advocatícios comprovadamente pagos e para cobrança ... quando for extrajudicial, e em caso de cobrança judicial será de 20%.” ... -
Acórdão Nº 0002450-15.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL". EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AUTOS ... APARTADOS. N\xC3" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300101-46.2016.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
... INOMINADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C ... COBRANÇA. RÉU BANCO DO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO UNILATERAL DO MANDATO. OPÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0303518-41.2018.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RENEGOCIAÇÃO DE DUAS PARCELAS INADIMPLIDAS - DIVERGÊNCIA QUANTO A ALGUNS DOS ENCARGOS COBRADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA AUTORA - TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO QUE ESTABELECEU MULTA MORATÓRIA DE 1%, E NÃO OS 2% PREVISTOS NO CONTRATO ORIGINAL - DESPESAS RELACIONADAS À COBRANÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020835220134058300), 24-11-2020
PJE 0802083-52.2013.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ADESÃO. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO-LEI 911/1969. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Eneida Pereira de Albuquerque, no bojo de ação de busca e apreensão...
... Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, em face do ... extrajudicial ou judicial." ... Assim, como já bem decido ... - Acórdão Nº 0300482-50.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Acórdão nº 1000794-63.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS – TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO – AÇÕES AJUIZADAS QUE NÃO OBTIVERAM ÊXITO – RECEBIMENTO DA DÍVIDA CONDOMINIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA – SENTENÇA...
... )Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios, Efeitos]Relator: Des(a). GUIOMAR ... EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" – AUSÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO N\xC3" ...