advocaticios cobranca extrajudicial honorarios
-
Acórdãos nº 0002244-87.2014.8.26.0493 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... com despesas de cobrança extrajudicial, inclusive honorários advocatícios ...
-
Acordao N° 1244805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Acordo extrajudicial. Reconhecimento da procedência do pedido. Honorários advocatícios. Natureza jurídica. I - a tese recursal de que houve dupla condenação em verba honorária não procede, pois os honorários advocatícios incluídos no acordo extrajudicial, inadimplido, foram os previstos na convenção, para a hipótese de cobrança judicial do débito,
... DESPESAS CONDOMINIAIS. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA ... I – A tese recursal de ... honorária não procede, pois os honorários ... advocatícios incluídos no acordo ... -
Decisão Monocrática Nº 0309906-41.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... , vencimento antecipado, cobrança extrajudicial" de honorários advocatícios e repetição do ind\xC3" ...
-
Acórdão nº 50009627320208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... a irregularidade da notificação extrajudicial, pois não constou expressamente a parcela ... , bem como despesas de cobrança e honorários extrajudiciais. Requereu a compensação de ... cobrança de despesas e honorários advocatícios extrajudiciais em desfavor do consumidor, por ...
-
Decisão Monocrática Nº 4031031-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
... , vencimento antecipado, cobrança extrajudicial de honorários advocatícios, repetição do ...
-
Acórdão nº 50001560520218210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... declarar indevida a cobrança de honorários advocatícios, nos termos da cláusula nº 6.4 ... em caso de cobrança judicial ou extrajudicial. Abusiva sua imposição prévia ao consumidor ...
-
Acórdãos nº 1001706-50.2018.8.26.0299 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... pela via judicial, quanto extrajudicial Inteligência do artigo 189 do CC ... Sentença mantida Honorários advocatícios majorados Preliminares ...
-
Acórdão nº 50012987420208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios ao procurador da parte Ré, os ... ários oriundos da fase de cobrança extrajudicial. Portanto, nula é a cláusula que repassa ao ...
-
Acórdãos nº 1003158-86.2014.8.26.0606 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... - Previsão de cobrança extrajudicial de honorários advocatícios ...
-
Acordao N° 1323994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Cobrança de honorários advocatícios contratuais. Penhora do salário do devedor. Possibilidade. Cabimento de exceção à regra. § 2º do art. 833 do código de processo civil. Montante a ser penhorado. Fixação escalonada. Agravo provido. Decisão reformada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de...
... EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 1.0672.14.032576-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PAGAMANTO EXTRAJUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTE DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º. - Segundo decidido pelo Supremo Tribunal Federal no seio da ADI n° 4.350, "não incumbe ao Poder Judiciário impor ao Legislador que introduza, em texto de lei, um índice de correção monetária...
-
Acordao N° 1302269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Apelação. Ação monitória. Contrato de mútuo. Código de defesa do consumidor. Entidade de previdência privada fechada. Funcef. Cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Artigos 389, 395 e 404 do código civil. Cobrança extrajudicial. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. Data do vencimento da obrigação. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. 1. Aplica-se
... FUNCEF. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ARTIGOS 389, ... 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... -
Acordao N° 1828710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Direito do consumidor. Ação de conhecimento. Plataforma ?acordo certo?. Cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Impossibilidade. Danos morais. Impertinência. Honorários advocatícios. Fixação por equidade afastada. Sentença parcialmente reformada. 1. A plataforma ?acordo certo? trata-se de ferramenta digital que possibilita a renegociação da suposta...
... COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE ... DÍVIDA PRESCRITA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. IMPERTINÊNCIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE AFASTADA ... -
Relatório e Voto com número 5099540-24.2018.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 30-11-2023
... COBRANÇA DE HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS ... POSSIBILIDADE. ÔNUS DE ... pelo pagamento de honorários advocatícios ... decorrentes de cobrança extrajudicial ...
-
Acórdão Nº 0007270-45.2014.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... teria ensejado a celebrao do acordo extrajudicial, sem qualquer ingerncia ou participao da ...
-
Acordao N° 1262748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Acordo extrajudicial. Reconhecimento da procedência do pedido. Honorários advocatícios. Sucumbência. Natureza jurídica. Sentença mantida. 1. Não se confundem os honorários advocatícios incluídos no acordo extrajudicial e previstos na convenção de condomínio com os arbitrados na r. Sentença, que são sucumbenciais.
... DESPESAS ... CONDOMINIAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO. NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não se confundem os honorários advocatícios incluídos no acordo extrajudicial ... -
Decisão Monocrática Nº 4012684-79.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2020
... , vencimento antecipado, cobrança extrajudicial" de honorários advocatícios e repetição do ind\xC3" ...
-
Acórdão nº 50057179420208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... , no caso, TAC e TEC, bem como de honorários extrajudiciais. Arguiu a caracterização do ... , incluindo "honorários advocatícios" ... ... Segundo copiosa jurisprudência desta ... em caso de cobrança judicial ou extrajudicial. Abusiva sua imposição prévia ao consumidor ...
-
Acórdão Nº 0044557-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL". COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... EXCE\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0300887-07.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... ou suas autarquias e fundações, e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por ... despesas decorrentes da cobrança extrajudicial" da obrigação, suportadas pelo credor. A previs\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0005456-49.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... SEU PEDIDO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ... CONVENCIONADOS, BEM COMO SEJA AFASTADA SUA ... CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE O RÉU ... É REVEL E SEM ADVOGADO ... EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO, CABENDO AO ÓRGÃO ...
-
Acordao N° 1431130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços. Administradora de condomínio. Rescisão do instrumento. Aviso prévio. 90 dias. Renúncia à prestação do serviço. Indenização no valor correspondente. Cobrança extrajudicial das taxas condominiais em atraso. Incidência de honorários advocatícios. Previsão contratual....
... VALOR CORRESPONDENTE. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DAS TAXAS ... CONDOMINIAIS EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PREVISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 1017166-70.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS COMBINADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1....
... - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - ADE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Decisão Monocrática nº 52132557720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. DETERMINAÇÃO DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. EVIDENTE TUMULTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODE SER REALIZADA NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO O...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ... determinação de cobrança dos honorários advocatícios em procedimento autônomo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119240-47.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. RELAÇÃO JURÍDICO- ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na mesma linha do entendimento já adotado por esta Corte quanto à incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato firmado entre...
... - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO ...