Afastamento
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Acórdão nº 2012/0209699-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. MOTIVO TORPE. CIÚMES. EXCLUSÃO QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se notoriamente destituídas de...
... destituídas de amparo nos autos. ... 2. Ausente qualquer fundamentação idônea para o afastamento da ... qualificadora e havendo pertinência entre ela e as provas dos autos, ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO, DESACATO E RESISTÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... aderentes ao Pacto de São Paulo abolissem suas respectivas leis de desacato. ... 15. O afastamento ... -
Acórdão nº 2016/0274584-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade...
... fático-probatório disponível nos autos ... 2. Quanto ao afastamento do pleito de desclassificação da ... tentativa de homicídio para crime de lesão corporal, o conteúdo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Demanda coletiva na qual se alega a suposta violação do direito dos magistrados do Estado de Pernambuco de aderirem e serem mantidos em plano de saúde de autogestão administrado por pessoa jurídica de direito privado instituída pela associação profissional, independentemente...
... pretensão formulada na espécie. ... 4. Isso porque o direito individual homogêneo buscado pela associação ... - afastamento de restrição estatutária/regulamentar ao direito dos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO
... TRANSPORTADO. DOLO OU CULPA GRAVE. SÚMULA 145/STJ. ... DESPESAS DE TRATAMENTO E LUCROS CESSANTES. AFASTAMENTO ... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ... CUMULATIVIDADE. ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... art. 69). Por esse motivo, o parágrafo único do art. 70 do Código Penal impõe o ... afastamento" da regra da exasperação, se esta se mostrar prejudicial ao réu, em ... comparação com o cúmulo material. Trata-se,\xC2" ... -
INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Segundo a decisão, a vítima de violê... -
Confirmação do afastamento de Witzel pelo STJ foi destaque
Confirmação do afastamento de Witzel pelo STJ foi destaque
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (2/9), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, determinado pelo ministro Benedito Gonçalves. A deci... -
Afastamento da gestante do trabalho presencial pode ter repercussão negativa
Opinião: O afastamento da gestante do trabalho presencial
No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, de vigência imediata, determinando que, durante a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19, as empregadas gestantes sejam afastadas do trabalho presencial, sem prejuíz... -
Afastamento compulsório da empregada gestante durante a pandemia é um erro
Rosa: Afastamento compulsório da empregada gestante é um erro
Em 24/7/2020, foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.932/2020, sendo submetido ao regime de urgência. A proposta: imposição de afastamento das empregadas gestantes "em virtude do estado d... -
Afastamento de prisões baseadas em omissão em delações foi destaque
Afastamento de prisões baseadas em omissão em delações foi destaque
O fato de um delator supostamente ter omitido fatos ou mentido durante a colaboração premiada não justifica sua prisão provisória. A decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicada nesta semana para deter... -
Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, que, em brevíssimas palavras, dispôs acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo cor... -
Cármen suspende afastamento de desembargador do TJ-RJ determinado pelo CNJ
Cármen susta afastamento de desembargador do TJ-RJ
Por considerar desproporcional a pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça ao desembargador João Batista Damasceno, a ministro do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu, nesta segunda-feira (8/11), liminar para susp... -
Desembargador do TJ-RJ vai ao Supremo contra afastamento determinado pelo CNJ
Desembargador do TJ-RJ vai ao STF contra afastamento
O desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu que o Supremo Tribunal Federal anule a decisão do Conselho Nacional de Justiça que o condenou à pena de disponibilidade por "simular realização de evento" da c... -
Witzel e a necessidade de recebimento da denúncia para o afastamento
Lenio Streck: Witzel e o afastamento sem recebimento de denúncia
Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, afastou o governador Witzel do cargo. Dias depois, referendou o afastamento, por quase unanimidade. Dizia-se se... -
Afastamento cautelar de governador por decisão monocrática é controverso
Afastamento cautelar de Witzel por decisão monocrática é controverso
O afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, é antidemocrático e inconstitucional. É o que afirmam constitucionalistas ouvidos pela- A prorrogação do BEm e o afastamento das gestantes da atividade presencial
O BEm e o afastamento das gestantes da atividade presencial
Ao longo do tempo nunca se imaginou que entidades sindicais patronais e laborais, historicamente antagônicas, viessem a se unir em torno de um objetivo comum: a sobrevivência. Com efeito, esse é um fato...- Em vigor Código Penal Militar
... afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do ...- Em vigor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ções estabelecidas neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis ... #Incluído pela Lei nº ...- A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
- Em vigor Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... -se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos dos itens I e II do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos ... III - Do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva, ...- Afastamento de regras sobre licitação efetiva função social das estatais
Opinião: Liberar estatais de licitação efetiva sua função social
A efetivação da função social das empresas estatais, instrumentalizada por meio do afastamento das regras de licitação para a formação de parcerias (artigo 28, parágrafo 3º, II, da Lei 13.303/2016), não é novidade no sistema jurídico brasileiro. A...- LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... 81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até 30 (trinta) dias contados a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção desde 30 de junho de 2006 ... § 10. Para os servidores afastados que fizerem a opção após o prazo geral, os ...- Afastamento do serviço
- Em vigor Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... dirigentes, administradores, conselheiros ou empregados da operadora de planos privados de assistência à saúde acarretará o imediato afastamento do infrator, por decisão da ANS, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, assegurado o direito ao contraditório, sem que isto implique efeito ... - A prorrogação do BEm e o afastamento das gestantes da atividade presencial