Afastamento
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Witzel e a necessidade de recebimento da denúncia para o afastamento
Lenio Streck: Witzel e o afastamento sem recebimento de denúncia
Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, afastou o governador Witzel do cargo. Dias depois, referendou o afastamento, por quase unanimidade. Dizia-se se... -
Afastamento cautelar de governador por decisão monocrática é controverso
Afastamento cautelar de Witzel por decisão monocrática é controverso
O afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, é antidemocrático e inconstitucional. É o que afirmam constitucionalistas ouvidos pela- A prorrogação do BEm e o afastamento das gestantes da atividade presencial
O BEm e o afastamento das gestantes da atividade presencial
Ao longo do tempo nunca se imaginou que entidades sindicais patronais e laborais, historicamente antagônicas, viessem a se unir em torno de um objetivo comum: a sobrevivência. Com efeito, esse é um fato...- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 2º Para os casos de afastamento legal do único empregado do MEI, será permitida a contratação de outro empregado, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições ...- A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
- Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
- Afastamento de regras sobre licitação efetiva função social das estatais
Opinião: Liberar estatais de licitação efetiva sua função social
A efetivação da função social das empresas estatais, instrumentalizada por meio do afastamento das regras de licitação para a formação de parcerias (artigo 28, parágrafo 3º, II, da Lei 13.303/2016), não é novidade no sistema jurídico brasileiro. A...- Afastamento do serviço
- Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - cumulativas com o auxílio-alimentação; ... V - quando a autorização para o afastamento da sede ocorrer sem ônus para os cofres públicos ... Da Ajuda de Custo ... Art. 12. Não terá direito à ajuda de custo o militar: ... I - ...- Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 1º O Conselho Tutelar poderá representar às autoridades referidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima ... § 2º Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput deste ...- Decreto nº 10.506 de 02/10/2020. Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo, contado da data de início do afastamento ... Art. 19 ...- Corte Especial do STJ confirma afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio
Corte Especial do STJ confirma afastamento de Wilson Witzel
Pelo indício da prática de crimes e a necessidade de cessá-los, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (2/9), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro, ordenado monocraticamente pelo...- DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... Art. 12. A diária será concedida por dia de afastamento da sede, devendo ser paga na metade do seu valor quando se trate: ... I de afastamento que, conquanto superior a oito horas. não exija pernoite ...- O afastamento da trabalhadora grávida e a suspensão do contrato de trabalho
Opinião: Afastamento de grávida e suspensão do contrato
A Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre "as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". Em seu artigo 1º, §2º, a le...- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; ... IV – a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita ...- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento" em decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013 ... § 9º Não descaracteriza a condi\xC3" ...- LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: ... a) o Governador do Distrito Federal; e ... b) o Comandante-Geral da Corporação ... § 2º ...- Ato de Afastamento
- LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... ções estabelecidas neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis.” ... “Art. 31-A. É dever ...- Acórdão nº 2015/0088695-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. DISREGARD DOCTRINE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO....
... da causa), tampouco se revela situação excepcional a justificar afastamento do ... verbete sumular 7/STJ ... 4. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ...- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA DO CRIME 1. Em 4/10/17, a Corte...
... JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA ... CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO" DO CARGO ATÉ O ... CONDENATÓRIO. ... NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA ... 1. Em\xC2" ...- Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
- Afastamento por transtorno mental dispara na pandemia
No ano marcado pela pandemia, a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais e comportamentais bateu recorde em 2020, somando 576,6 mil afastamentos, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trab...- Afastamento do controle das despesas do Executivo pelo Legislativo é inadmissível
Barros: O controle das despesas do Executivo pelo Legislativo
Introdução A PEC 32/2020, veiculadora da reforma administrativa, foi concebida com algumas inexatidões técnicas — as quais foram... - A prorrogação do BEm e o afastamento das gestantes da atividade presencial