Afastamento
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA DO CRIME 1. Em 4/10/17, a Corte...
... JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA ... CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO" DO CARGO ATÉ O ... CONDENATÓRIO. ... NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA ... 1. Em\xC2" ... - LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Possibilita Afastamento de Magistrados Dirigentes de Classe.
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Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02. PLEITO DE ... AFASTAMENTO" DA INDENIZAÇÃO. TRIBUNAL LOCAL QUE ... RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL ... COM BASE \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... desobedecer o comando sentencial ao qual submetido ... 5. Consequentemente, o afastamento da incidência da ... referida sanção no âmbito do cumprimento de sentença arbitral ...
- Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
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Afastamento do controle das despesas do Executivo pelo Legislativo é inadmissível
Barros: O controle das despesas do Executivo pelo Legislativo
Introdução A PEC 32/2020, veiculadora da reforma administrativa, foi concebida com algumas inexatidões técnicas — as quais foram... -
Afastamento por transtorno mental dispara na pandemia
No ano marcado pela pandemia, a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais e comportamentais bateu recorde em 2020, somando 576,6 mil afastamentos, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trab...
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União tenta reverter afastamento da diretoria de agências reguladoras
União quer reverter afastamento da diretoria de agências reguladoras
Para afastar judicialmente o agente público do exercício de seu cargo é necessário que haja conduta nociva à instrução de processo de ação de improbidade. Mas esse não é o caso de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ... -
Após atrito, grupo da 'lava jato' na PGR pede afastamento
Após atrito, grupo da "lava jato" na PGR pede afastamento
O procurador Deltan Dallagnol reclamou de visita da PGR e pedidos de acesso a dados Fernando Frazão/Agência Brasil Em mais um c... -
Afastamento da presidente Dilma Rousseff foi destaque da semana
Afastamento da presidente Dilma Rousseff foi destaque da semana
Um ano e três meses depois de entrar na pauta do noticiário, o processo do impeachment foi aberto no Senado e levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). O tema começou um pouco discreto, defendido em fevereiro de 2015 em pare... -
Afastamento de precedente não pode continuar sendo regra
Dierle Nunes: Afastamento de precedente não pode ser regra
A percepção do reforço do uso de precedentes no sistema brasileiro e as tendências de seu dimensionamento no novo Código de Processo Civil (CPC) tornam imperativa a análise dos problemas recorrentes no seu uso, com o fim de se buscar sua mitigação... -
Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aos servidores nomeados ou designados para servir no exterior ... Art. 2o As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana ... § 1o ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... I - licena para o trato de interesses particulares; ... II - licena por motivo de afastamento do cnjuge; ... III - licena para trato de doena em pessoa da famlia, por prazo superior a 1 (um) ano, desde que a doena no haja sido contrada em ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... XI – analisar e acompanhar os atos necessários à autorização de afastamento do País de servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República e providenciar a autorização de afastamento do País de servidores da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Diretores, administradores, gerentes, fiscais ou funcionários da Sociedade Seguradora em regime especial de fiscalização acarretará o afastamento do infrator, sem prejuízo das sanções penais cabíveis ... ARTIGO 92 ... Os administradores das Sociedades Seguradoras ficarão ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... II - se pblica a instituio, afastamento temporrio ou definitivo dos agentes do ilcito, dos gestores e responsveis dos cargos ou funes ocupados, sem prejuzo de outras penalidades ...
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Em vigor
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
... #Redao dada pela Medida Provisria n 536, de 2011 ... 4 O tempo de residncia mdica ser prorrogado por prazo equivalente durao do afastamento do mdico-residente por motivo de sade ou nas hipteses dos 2 e 3 ... #Redao dada pela Medida Provisria n 536, de 2011 ... 5 A instituio ...
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CNJ determina afastamento do juiz Marcelo Bretas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira o afastamento do cargo do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos casos da Lava-Jato no estado. Bretas também será investigado em três proce...
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Afastamento do procurador
A Corregedoria-Geral do MP do Rio solicitou o afastamento do ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, que atua na 6ª Câmara Criminal e no Conselho Superior do MP. Como se sabe, Cláudio foi denunciado " com direito a pedido de prisão " apó...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
... § 5o O prazo para exercer a opção referida no § 3o deste artigo poderá ser contado a partir do término do afastamento nos casos previstos nos arts. 81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 6o Os cargos de nível superior e ...
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AGU é contra afastamento de parlamentares pelo Supremo
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação de medidas cautelares na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se Congresso tem a palavra f...
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Justiça determina afastamento de seis executivos da BRF
Agência O Globo - SÃO PAULO - Após o fim da prisão temporária de executivos da BRF Brasil, o juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no Paraná, determinou o afastamento de cinco investigados da Operação Trapaça de ...
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