Afastamento do Empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-81.2008.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno do empregado à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter ... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem desse tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-72.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA C. SBDI-1. PAGAMAENTO EM DOBRO. TERÇO CONSTITUCIONAL. A concessão de férias deve satisfazer dois requisitos, quais sejam: o pagamento antecipado do salário acrescido do adicional e o afastamento do empregado do trabalho. Portanto, em se tratando de férias remuneradas fora do prazo, conforme previsto no art. 145...
... : o pagamento antecipado do salário acrescido do adicional e o afastamento do empregado do trabalho. Portanto, em se tratando de férias remuneradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-66.2006.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... afasta a exigência da percepção de auxílio doença e do afastamento por mais de 15 dias, razão pela qual merece reforma o acórdão ... ção ao emprego, porquanto inexistente o afastamento do empregado com percepção de auxílio - doença acidentário ... Recurso de revista ...
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Acórdão Nº 0020009-94.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... É devido o pagamento do FGTS no período de afastamento do empregado por gozo de auxílio-doença acidentário, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-286400-96.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Uma vez comprovada a ocorrência de acidente de trabalho, o afastamento do empregado e o recebimento de auxílio previdenciário, como nos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72200-78.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-20.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-04.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA TÉCNICA X EMISSÃO DE CAT O afastamento do empregado, com emissão de CAT, em razão de doença decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-92.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-31.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... INOCORRNCIA ... I) O afastamento do empregado em gozo de auxlio-doena ou aposentado por invalidez no enseja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-92.2015.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE DA DISPENSA. Considerando que o afastamento do empregado por motivo de doença, até o 15º dia, configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho, situação que obsta a dissolução do pacto laboral sem justa causa enquanto perdurar o afastamento, impõe-se reconhecer a nulidade da dispensa...
... ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE DA DISPENSA. o que o afastamento do empregado por motivo de doença, até o 15º dia, configura hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012257920174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801225-79.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CLEIDE & LIMA LTDA - EPP ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo...
... (1) o terço constitucional de férias e (2) os quinze dias de afastamento do empregado por motivo de doença ... A Sentença considerou: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-30.2017.5.06.0001), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. ANISTIA. LEI N.º 8.878/94. EFEITOS. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE. A proibição contida no art. 6º, da Lei n.º 8.874/1994, impede que o empregado anistiado receba remuneração e qualquer tipo de vantagem pecuniária relativa ao período de afastamento do trabalho, incluindo-se a...
... DE SERVIÇO E RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE. A proibição contida no art. 6º, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000452-75.2014.5.06.0018), 06-07-2017
EMENTA: FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO POR AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com a diretriz da Súmula 440 do TST, "Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de
... SUSPENSÃO POR AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001269-18.2015.5.06.0144), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Sempre que evidenciado o afastamento do empregado de suas funções, sem a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho e, portanto, sem gozo do auxílio doença-acidentário, cabe ao empregado fazer prova do fato aduzido e do nexo causal entre este e o trabalho exercido, a fim de que seja viável o...
... ÔNUS DA PROVA. Sempre que evidenciado o afastamento do empregado de suas funções, sem a emissão da Comunicação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-42.2015.5.06.0411), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITOS DE FGTS. EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECOLHIMENTO INDEVIDO. O afastamento do empregado pela concessão de auxílio doença comum constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o qual desobriga o empregador a efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada do obreiro. Recurso parcialmente provido para limitar a condenação ao...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITOS DE FGTS. EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECOLHIMENTO INDEVIDO. O afastamento ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a ... e quatro horas por semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária ...
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DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... ão ser efetuado até o primeiro dia útil posterior à data de afastamento do empregado ... § 6º - O empregador que não realizar os depósitos ...
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Lei nº 14.128 de 26/03/2021. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
... da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias ... § 5º No caso de ... á apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233900-08.2002.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO DO ATESTADO MÉDICO. INTELIGÊNCIA DA ... ária e concessão de reintegração ao emprego o afastamento do empregado, superior a quinze dias, e a consequente percepção do auxílio doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047152520204058100), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0804715-25.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COCO BAMBU PIZZARIA LTDA ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO.
... social a cargo do empregador incide sobre os ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à EC nº 20/1998” ... Registre-se ... os valores pagos ao empregado nos primeiros quinze dias de afastamento em razão de doença ou acidente , o Supremo Tribunal Federal já decidiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000245-86.2021.5.06.0000), 01-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. No caso em apreciação, apesar da ausência do auxílio doença acidentário não impedir o reconhecimento da estabilidade provisória, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula n.º 378 do C. TST, e, ainda, de...
... ção, neste mandamus , do outro requisito legal, qual seja, o afastamento do empregado superior a 15 (quinze) dias consecutivos. Observa-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/LF RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE ...