Afastamento do Empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1232600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/LF RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12326/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001907-17.2014.5.06.0102), 15-07-2015
APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE COMPORTAMENTO IRREGULAR. AFASTAMENTO DO EMPREGADO ATÉ A DISPENSA. INAÇÃO. A empresa tem poder de fiscalização sobre as suas atividades, sendo um imperativo organizacional a apuração de todos os indícios de comportamento irregular dos empregados no exercício de suas funções. Na espécie, embora se justifique que o afastamento do empregado tem ligação com apuração dos fatos...
... AFASTAMENTO DO EMPREGADO ATÉ A DISPENSA. INAÇÃO. A empresa tem poder de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-72.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Discute-se, no caso, a possibilidade de o empregado ser demitido por justa causa no gozo do auxílio-doença acidentário, que suspende o contrato de trabalho, pela prática de falta grave anterior à sua concessão, apurada em processo administrativo ocorrido...
... PROVIMENTO. Discute-se, no caso, a possibilidade de o empregado ser demitido por justa causa no gozo do auxílio-doença acidentário, que ... Sabe-se que o afastamento do empregado do trabalho em virtude da percepção de auxílio-doença ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-40.2004.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... SÚMULA Nº 330 DO TST. EFEITOS ... A quitação passada pelo empregado, com a assistência do advogado do seu sindicato, segundo a ... forma genérica, as datas de admissão, de aviso-prévio e de afastamento do empregado. A par da falta de identificação do período contratual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140800-62.2008.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... : o pagamento antecipado do salário acrescido do adicional e o afastamento do empregado do trabalho. Portanto, em se tratando de férias remuneradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140800-62.2008.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... : o pagamento antecipado do salário acrescido do adicional e o afastamento do empregado do trabalho. Portanto, em se tratando de férias remuneradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8623900-56.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento ... DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A pretensão relativa ao pagamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-101500/2003-0057-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - AFASTAMENTO DE EMPREGADA COM PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. A SBDI-1 desta Corte, uniformizadora da jurisprudência, tem firmado posicionamento segundo o qual não opera o efeito jurídico de suspensão ou interrupção da prescrição o afastamento do empregado, acometido de doença profissional, recebendo auxílio-doença. Precedentes. Recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - AFASTAMENTO DE EMPREGADA COM PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. A SBDI-1 desta Corte, ... de suspensão ou interrupção da prescrição o afastamento do empregado, acometido de doença profissional, recebendo auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000649-92.2016.5.06.0201), 05-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência pacificada e sumulada do Colendo TST (Súmula 378) condiciona expressamente o direito à estabilidade provisória, decorrente de acidente do trabalho, à existência simultânea dos requisitos necessários à sua aquisição, ao afastamento do empregado por tempo período superior a 15 dias e à percepção
... simultânea dos requisitos necessários à sua aquisição, ao afastamento" do empregado por tempo período superior a 15 dias e à percepção do aux\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019713020204058400), 30-03-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE, O AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS. 1. O Supremo Tribunal Federal pacificou a orientação, ao firmar o entendimento, nos autos do RE n.º 565.160/SC, submetido ao rito da repercussão geral, no sentido de que a...
... -doença/auxílio-acidente nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento e férias indenizadas assegurando ao impetrante o direito à compensação ... ão social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer título, quer anteriores, quer posteriores à Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-86.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a violação do teor do art. 114 do CCB, merece ser processada a Revista patronal. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA PATRONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E QUINQUÊNIOS. CONTAGEM DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO. EXERCÍCIO DE CARGO DE DIRIGENTE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. Frente às disposições contidas no art. 543, § 2.º, da CLT, o tempo em que o empregado se...
... 543, § 2.º, da CLT, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho, no desempenho de funções ligadas ao cargo de ... O afastamento do empregado, nestas condições, é hipótese de suspensão, e não de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-716400-48.2003.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Não demonstrada divergência jurisprudencial, tampouco violação de lei, nos moldes das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT, não prospera o recurso...
... GARANTIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMISSÃO DA CAT. AFASTAMENTO DO EMPREGADO. O cabimento do recurso de revista, no particular, está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001494-55.2015.5.06.0009), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. 1. O Regulamento de Pessoal da CONAB prevê que o tempo de afastamento do empregado, durante a suspensão do contrato de trabalho, não é computado para fins de promoção por antiguidade. 2. Comprovando a empresa que o reclamante, em razão de diversos afastamentos, não cumpriu o...
... CONAB. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. 1. O Regulamento de Pessoal da CONAB vê que o tempo de afastamento do empregado, durante a suspensão do contrato de trabalho, não é computado para fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-09.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, bem como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257440-83.2002.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Observados os limites do pedido e da causa de pedir, não há falar...
... é o ajuizamento da reclamação trabalhista e não a data do afastamento do empregado. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-82.2002.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LEI Nº 8.213/1991 - AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS EM GOZO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-56.2002.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... jurídico de suspensão ou interrupção da prescrição o afastamento do empregado, acometido de doença profissional, recebendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-49.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52440-12.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28040-61.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51840-97.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a contagem deste tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45540-37.2009.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... de salários e demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado, assim como a contagem desse tempo para a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-97.2006.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA - PREVISÃO EM REGULAMENTO DE EMPRESA - NORMA COLETIVA POSTERIOR - SUPRESSÃO - IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA N° 51 DO TST. APLICAÇÃO. Fixada a premissa de que a norma regulamentar do reclamado prevê o pagamento de complementação do benefício previdenciário auxílio-doença, em vigor quando do...
... ício previdenciário auxílio-doença, em vigor quando do afastamento do empregado, não se pode admitir que a supressão da vantagem por acordo ... -
Acórdão Nº 0021266-06.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GARANTIA E/OU ESTABILIDADE NO EMPREGO (APLICAÇÃO DO ACORDO COLETIVO E DA INSTRUÇÃO DE TRABALHO - PIC). Conforme se verifica da Instrução editada pela reclamada, a data a ser considerada para a rescisão do contrato do empregado aposentando é aquela apontada pelas partes, consensualmente, e apenas também consensualmente poderá ser alterada. A
... , a data a ser considerada para a rescisão do contrato do empregado aposentando é aquela apontada pelas partes, consensualmente, e apenas ... , nada aponta a Instrução da empresa no sentido de que o afastamento do empregado deve corresponder à data em que completados os requisitos ...