aferição de balanças
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Decisão Monocrática nº 5020966-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2012
... contra as substitutas da Autora, inclusive novas aferições das balanças constantes e utilizadas no processo produtivo, que não se relacionam com ... Asseverou que as balanças que se pretendem excluir da aferição são, tão somente, aquelas destinadas à pesagem do material utilizado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136548-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... "TRIBUTÁRIO. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. BALANÇAS" DE USO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ... 1. As balan\xC3" ... terceiros, não se mostrando razoável a obrigatoriedade de aferição periódica das balanças de uso interno ... 3. Mantida a condenação da ...
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Acórdão Nº 0020022-90.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
... e descarga; que as diferenças aconteciam em decorrência da aferição das balanças; que recebia desconto da comissão em decorrência da falta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013746-62.2019.8.19.0066 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA A NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO; A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA; PARA O PRIMEIRO APELANTE, A MITIGAÇÃO DAS PENAS BASE AO MÍNIMO LEGAL, OU A REDUÇÃO NO INCREMENTO; PARA O SEGUNDO APELANTE, A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º DA LEI DE DROGAS, COM O ABRANDAMENTO DO...
... plásticos; e 2 balanças de precisão. Não procede a ... alegada ilicitude da prova por violação ... sede do Juízo da Execução, posto que a aferição dos ... critérios subjetivos será impossível fazer à segunda ... ... -
Decisão Monocrática Nº 0303223-17.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2023
... inexigíveis as taxas cobradas pela fiscalização dessas balanças (no caso, especificamente, a GRU nº 294.1036030.4301182-5).III) ... a autora não está sujeita a taxa compulsória de visita e de aferição de suas balanças, e desde então a atividade da empresa não mudou ...
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Balança de farmácia não precisa ser fiscalizada pelo Inmetro, define STJ
Balança de farmácia não precisa ser fiscalizada pelo Inmetro, diz STJ
As balanças disponíveis gratuitamente nas farmácias para uso do público não estão ... ção das balanças, com cobrança de taxa de serviço de aferição e multa no caso da ausência do selo do Inmetro, era abusiva, pois somente ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0264095-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Comprovada a prestação dos serviços de aferição das balanças de propriedade da parte embargante pelo INMETRO, no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019292-05.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 33, DA LEI 11.343/06 E ART. 12, DA LEI 10.826/03. PRELIMINAR DE NULIDADE, AO ARGUMENTO DE QUE A PRISÃO E A ARRECADAÇÃO DA ARMA, DROGAS, E DOS DEMAIS MATERIAIS SE DEU A PARTIR DA INVASÃO DE DOMICÍLIO, O QUE CONFIGURARIA ILEGALIDADE A PONTO DE REQUERER, POR ISTO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUSTENTA, AINDA, QUE O DECRETO PRISIONAL NÃO...
... dependentes da produção e aferição do lastro ... probante, cuja sede ampla, confortável e original é o ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Mercado Pago, 02 balanças de precisão, 01 seladora, ... 01 notebook e 100 Euros. Ressalte-se, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0044695-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS ... COMPETÊNCIA. PRIMEIRA SEÇÃO. LEGALIDADE DA COBRANÇA ...
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AVISO
... OBJETO: Pagamento de boletos relativos às taxas do serviço de aferição de Balanças localizadas no âmbito do Centro de Lançamento de ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... AFERIÇÃO DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: 02/12/2019 a 02/12/2020, conforme ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... especializada na prestação de serviços de calibração e aferição de balanças e equipamentosJOELSON MELLO DOS SANTOSOrdenador de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003194183
... ços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Calibração e Aferição de Balanças Rodoviárias para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas - ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... /2023-26; Objeto: Contratação de empresa especializada em aferição de balanças da Guarnição de Aeronáutica de Belém, conforme ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0243478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. LEIS Nºs 5.966/73 E 9.933/99. AFERIÇÃO DE BALANÇAS UTILIZADAS EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. PORTARIAS DO ...
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Acordão nº 20150060968 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... as funções de atracação de navio, limpeza das linhas e aferição das balanças, fazendo jus ao adicional por acúmulo de funções. A ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0022169-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... A exação decorrente de utilização do serviço de aferição de ... instrumento de medição constitui taxa, pois decorre do poder de ... Sustenta que: "a aferição das bombas ou balanças constitui atividade estatal típica, compulsória, decorrente do poder de ...
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Sentença nº 1000459-78.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... via o reclamante fazendo manutenção de balança, sendo que as balanças ficavam na parte resfriada; que exibidas as fotos de fls.1318 do pdf, a ... as fotos de fls.1318 do pdf, afirma que as balanças de aferição são aquelas constantes nas fotos 7 e 8 (sala de pesagem), sendo que as ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 120638
... ção de serviço de verificação subsequente com peso padrão (aferição de balanças), atento à Portaria INMETRO nº 236 de 22 de dezembro de ...