aferição de balanças
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Decisão da Presidência nº 1156991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ao transporte de estudantes; fiscalizar e verificar taxímetros, balanças, bombas de combustível, aparelhos de aferição da pressão arterial, ...
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Decisões Monocráticas nº 1156991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ao transporte de estudantes; fiscalizar e verificar taxímetros, balanças, bombas de combustível, aparelhos de aferição da pressão arterial, ...
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Súmulas do TST
... , que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 n. 298 — DJ 11.8.2003) ... — Empregado rural — Aferição das balanças ...
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Decisão da Presidência nº 581153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2016
... gastos ao executivo, tendo em vista que a Edilidade, ao exigir balanças de aferição do peso dos caminhões e carretas, impõe ao Executivo ...
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Direito Administrativo
... (A) Para o STJ, as balanças de pesagem corporal oferecidas gratuitamente a clientes por farmácias ... , sendo imprescindível verificar se o equipamento objeto de aferição é essencial ou não à atividade mercantil. No caso das farmácias, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010048-42.2012.5.07.0013), 2014-10-02
... Por mais que se possa admitir que as balanças tivessem mau funcionamento, a intervenção humana nas alterações de ... ; que a cada 03 meses é feita a manutenção preventiva / aferição" das balanças; que o próprio inmetro também realiza aferição nas balan\xC3" ...
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Profissões regulamentadas
... PN n. 59 - EMPREGADO RURAL. AFERIÇÃO DAS BALANÇAS (positivo) ... O instrumento de peso e medida, utilizado ...
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Profissões regulamentadas
... PN n. 59 - EMPREGADO RURAL. AFERIÇÃO DAS BALANÇAS (positivo) ... O instrumento de peso e medida, utilizado ...
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Profissões regulamentadas
... PN n. 59 - EMPREGADO RURAL. AFERIÇÃO DAS BALANÇAS (positivo) ... O instrumento de peso e medida, utilizado ...
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Acórdão nº 2010/0100788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. POSTO DE SAÚDE. BALANÇA UTILIZADA NA PESAGEM DE CRIANÇAS. COBRANÇA. ILEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1196707/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 11/03/2011)
... BALANÇA DE USO INTERNO. INEXIGIBILIDADE ... O uso interno de balanças, utilizadas na pesagem de crianças atendidas pelo posto de saúde do ... INMETRO, da "Taxa de Serviços Metrológicos", que decorre da aferição de balança utilizada por posto de saúde na pesagem de crianças ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições devidas, cabendo à empresa o ônus da prova ... Fabricação de cutelaria; fabricação de navalhas ... Balanças, pesos e medidas ... Funilaria ... Lâmpadas e aparelhos de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ão de publicação — etiqueta adesiva imprestável para aferição de tempestividade — OJ-SDI-1 n. 284 — TST — cabimento — art. 893, ... — abrigos no local de trabalho n. 108 — aferição das balanças — n. 59 — atividade insalubre — fornecimento de leite n. 106 — ...
- Acórdão, Processo nº 5001119-56.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
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Decisão Monocrática nº 2011/0014130-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... "TRIBUTÁRIO. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. BALANÇAS DE USO INTERNO ... 1. As balanças internas são usadas meramente para o ... não o adquirirá, não fazendo sentido a obrigatoriedade de aferição periódica das balanças de uso interno" (fl. 106) ... Alega o recorrente ...
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Decisão Monocrática nº 5020966-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2012
A matéria discutida no presente recurso (fiscalização de balanças de uso interno pelo INMETRO) não possui natureza tributária e tem sido ... DESCABIMENTO. 1. Dentre as funções do INMETRO temos a aferição de instrumentos de pesagem utilizados em atividade econômica, visando à ...
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Acórdão Nº 0010841-28.2014.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... que não apreciou o pedido de proibição de fiscalização das balanças utilizadas no processo produtivo e tampouco a higidez da cobrança de taxa ... 64), em que foi dispensada a aferição das balanças da empresa ali especificadas, não tem o condão de ab-rogar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1987-22.2015.5.02.0016)
... ;- Balança Rodo/ferroviárias: Verificação e inspeção da balanças;- Arqueação: Atividades de arqueação em tanques para determinação de ... ção de selos e lacres das balanças de pesagem do local; Aferição com pesos padrão sendo utilizado 1/3 da capacidade de carga da balança, ...
- Acórdão, Processo nº 5000583-94.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
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Acórdão Nº 0301867-67.2015.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. 1. A ... fiscalização de instrumentos de medição ... Assim, ... somente quando as balanças são utilizadas para pesar a ... mercadoria comercializada, atingindo ...
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Acordao N° 1827732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Táfico de drogas e receptação simples. Aparelho celular produto de crime. Ciência da origem ilícita do bem. Dolo demonstrado. Impossibilidade de desclassificação da conduta para receptação culposa. Condenação mantida. Tráfico de drogas. Apreensão de porção de cocaína, balanças de precisão e caderno de anotações de venda de entorpecentes na...
... TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE PORÇÃO DE COCAÍNA, BALANÇAS ... DE PRECISÃO E CADERNO DE ANOTAÇÕES DE VENDA DE ENTORPECENTES NA ... tem o condão de descaracterizar a conduta criminosa, podendo a aferição acerca do ... dolo do agente ser deduzida pelas circunstâncias do fato e ... - Acórdão Nº 5039849-16.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-09-2021
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Acórdão nº 1013022-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE PROPRIEDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS FAVORÁVEIS, PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, TORTURA DURANTE ABORDAGEM POLICIAL E SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - PROVAS DE AUTORIA - MATÉRIA INERENTE À...
... - MATÉRIA INERENTE À INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO PASSÍVEL AFERIÇÃO EM SEDE DE HC - ENUNCIADO CRIMINAL 42 DO TJMT - PRISÃO PREVENTIVA - ... - POTENCIALIDADE LESIVA DA COCAÍNA - APETRECHO [DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO] - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PREDICADOS PESSOAIS - ...