affectio societatis limitada
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Acórdão Nº 0069000-70.2009.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. POSSIBILIDADE. As sociedades anônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, devendo ser a elas dispensado o mesmo tratamento das sociedades de responsabilidade limitada, sendo viável o redirecionamento da execução contra seus diretores, independentemente de serem, ou não, os gestores...
... das sociedades de responsabilidade limitada, sendo viável o redirecionamento da execução ... ídas intuito personae e ostentarem a affectio societatis, acabam por merecer tratamento ... -
Acórdão Nº 5025814-17.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, I, DO CPC). AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.RECURSO DO RÉU.ATO JUDICIAL QUE SUSPENDEU O DEMANDADO DA PRÁTICA DE ATOS INERENTES À CONDIÇÃO DE SÓCIO E DE ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, BEM COMO DETERMINOU O ACESSO DO OUTRO SÓCIO ÀS INSTALAÇÕES, DADOS E DOCUMENTOS EMPRESARIAIS.SOCIEDA
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Acórdãos nº 1071121-09.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – Citação – Comparecimento espontâneo – Dies a quo – Contestação – Citação suprida pelo comparecimento espontâneo do réu – Prazo para contestar com início nessa data – Precedentes do SJT – Revelia – Nulidade da r. sentença por error in procedendo – Inocorrência – Preliminar rejeitada. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – Contestação...
... DE SOCIEDADE Quebra da affectio societatis Comprovação Faltas ... -
Acórdão nº 1.0461.07.046912-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ACOLHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA IN STATU ASSERTIONIS - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE IMPÕE - DIREITO EMPRESARIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO - MOMENTO DA APURAÇÃO DE HAVERES - DATA DA...
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Acórdão nº 1.0000.20.069689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - ART. 835, INCISO IX, - IMPENHORABILIDADE - INOCORRÊNCIA 1- Consoante o artigo 835, inciso IX, do CPC, quotas de sociedade limitada são penhoráveis. 2- Em princípio, todo o patrimônio do devedor responde por seus débitos, conforme o artigo 789 do CPC, sendo, portanto, a...
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Acórdão nº 1.0000.20.069689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - ART. 835, INCISO IX, - IMPENHORABILIDADE - INOCORRÊNCIA 1- Consoante o artigo 835, inciso IX, do CPC, quotas de sociedade limitada são penhoráveis. 2- Em princípio, todo o patrimônio do devedor responde por seus débitos, conforme o artigo 789 do CPC, sendo, portanto, a...
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Sentença nº 1000815-04.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... aproxima seu regime ao de uma sociedade limitada, porque baseada na affectio societatis e, ...
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Processo nº 0043596-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Civil e Empresarial. Ação de Dissolução de Sociedade C/c Apuração de Haveres. Ação de Dissolução de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Deduzida Pelos Sócios, Titulares de 90% Das Cotas, Em Face Do Sócio Minoritário, Fulcrada Na Alegada Quebra Da Affectio Societatis. a Pretensão, como Posta Na Inicial, É de Exclusão Do Réu Da Sociedade. a Desarmonia Entre Os Sócios Afeta a...
... responsabilidade limitada", deduzida pelos sócios, titulares ... de\xC2" ... na alegada quebra da affectio societatis. ... -
Acórdão nº REsp 1129222 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre o dispositivo legal supostamente violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é...
... EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA ... 1. A ausência ... SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DA CONTRSTAÇÃO – DÚVIDA QUANTO À DATA ... -
Acórdãos nº 1043922-46.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA CC APURAÇÃO DE HAVERES. - S/A DE CAPITAL FECHADO e constituída por apenas dois sócios o que já pressupõe o caráter intuitu personae. Ademais, os títulos da sociedade empresária nunca foram colocados em negociação mediante oferta pública em bolsa de valores ou em mercado balcão, de forma que inexiste livre circulação das ações, as quais...
... - QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS. Possibilidade d e dissolver ... tem, na prática, é uma sociedade limitada travestida de sociedade anônima, sendo, ... -
Acórdão nº 0000397-10.2011.8.14.0034 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 03-07-2023
... da sociedade, haja vista a quebra do “affectio societatis” com eficácia retroativa. O ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, observa-se que dentre os sócios do Autoposto ...
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Acórdão Nº 0041924-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela parte devedora. Irresignação DESSES. 1. Possibilidade de penhora das quotas sociais de sociedade limitada por dívida particular. Inexistência de vedação legal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte. 2. Penhora que não implica necessariamente a inclusão de...
... PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA" POR DÍVIDA ... PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE VEDA\xC3" ... DEVEDOR QUE ... AFFECTIO SOCIETATIS ... RESPONDE POR SUA DÍVIDA COM A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1409-49.2015.5.05.0251)
... , que eventual responsabilidade deve ser limitada até a data em que deixou de ser acionista da Via ... diferença na análise acerca da affectio societatis. A desconsideração da personalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2268-02.2014.5.05.0251)
... diferença na análise acerca da affectio societatis, A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada, espécie de sociedade de pessoas, ... é ...
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Acórdãos nº 0004566-91.2014.8.26.0360 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
Sociedade limitada. Dissolução parcial, com apuração de haveres. Data-base para levantamento especial deve ser a da manifestação da vontade de retirada. Autor que não demonstrou haver notificado previamente o réu. Apelado, porém, que reconhece a data em que o sócio deixou a sociedade. Data-base, portanto, que deve ser aquela em que o autor efetivamente deixou de participar da vida societária, com
... 16.619 Sociedade limitada. Dissolução parcial, com apuração de ... inequívoca da inexistência de affectio societatis. Dá-se provimento em parte ... -
Decisões Monocráticas nº 856501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2013
... : DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS CARACTERIZADA DECISÃO MANTIDA ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... Opostos embargos de declaração, foram ...
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Decisão da Presidência nº 856501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2013
... : DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS CARACTERIZADA DECISÃO MANTIDA ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada ... Opostos embargos de declaração, foram ...
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A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
... que, muito embora a socie-dade limitada possa se valer da aplicação supletiva da ... ça do que a clássica doutrina denomina affectio societatis , e atualmente denominado como o fim ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... das sociedades empresariais estão a ‘affectio societatis’, que é a intenção das pessoas em ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1278147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Exclusão de sócio. Prestação de contas. Ausência. Falta grave. Affectio societatis. 1. A exclusão de sócio é medida drástica e excepcional que somente ocorre diante da falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa. 2. A ausência da prestação de contas justificada ocorre mediante a apresentação de movimentação financeira, sob pena
... AUSÊNCIA. FALTA GRAVE. AFFECTIO SOCIETATIS ... 1. A exclusão de sócio é ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, formada por ... dois sócios, com a expulsão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos , embora deva ... Dissolução parcial. Inexistência de affectio societatis ... Possibilidade. Suficiência deste ...
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Decisão Monocrática Nº 0082441-86.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-10-2017
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL.AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEDUZIDA POR UM DOS SÓCIOS, TITULAR DA MAIORIA DAS COTAS. ABANDONO DO SÓCIO ADMINISTRADOR SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS. DERROCADA EMPRESARIAL POR MÁ ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DISSOLUÇÃO TOTAL. RECURSO DE APELAÇÃO.PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO DA
... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, ... DEDUZIDA POR UM DOS SÓCIOS, TITULAR DA ... CAPITAL FECHADO COM LASTRO NA RUPTURA DA AFFECTIO ... SOCIETATIS, ALÉM DA MÁ ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
... da maioria do capital de sociedade limitada ... A partir da vigência do novo Código Civil ... e a conseqüente perca da afectio societatis em relação ao sócio dissidente. (sic) ... minoritário, entre os quais a perda da affectio societatis, que se constitui justa causa para ... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
... da maioria do capital de sociedade limitada ... A partir da vigência do novo Código Civil ... e a conseqüente perca da afectio societatis em relação ao sócio dissidente. (sic) ... minoritário, entre os quais a perda da affectio societatis, que se constitui justa causa para ... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
CIVIL E COMERCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADES LIMITADAS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS SÓCIOS. 1. Em ação na qual se discute o registro na Junta Comercial de alteração contratual de exclusão de sócio de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os demais sócios são litisconsortes passivos...
... da maioria do capital de sociedade limitada ... A partir da vigência do novo Código Civil ... e a conseqüente perca da afectio societatis em relação ao sócio dissidente. (sic) ... minoritário, entre os quais a perda da affectio societatis, que se constitui justa causa para ...