affectio societatis limitada
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Decisao Nº 8021241-10.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-12-2022
...PRAZO DE 30 DIAS. SOCIEDADE LIMITADA. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA. AFFECTIO SOCIETATIS. ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL. COTAS SOCIAIS. PENHORA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDOEM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA83/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme a jurisprudência do STJ, "Não há vedação para a penhorade quotas sociais de sociedade...
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Acórdão Nº 0624699-08.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DATA-BASE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO.1. Insurgência da agravante que se limita, basicamente, à data em que deve ser considerada dissolvida a sociedade.2. A data-base para dissolução da sociedade coincidirá com o momento em que o sócio manifestar vontade de se retirar da sociedade limitada estabelecida por tempo
...DE. SOCIEDADE. DATA-BASE. QUEBRA. DA. AFFECTIO. SOCIETATIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1. ...limitada estabelecida por tempo indeterminado,. no caso, ... -
Processo nº 0023192-39.2014.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas Em Primeira Fase. Sociedade Empresária. Empresa Familiar. Quebra Da Affectio Societatis. Sócio Administrador que Exerceu Seu Direito de Retirada. Inexistência de Alteração Contratual. Atividade Empresarial que Prosseguiu, Ainda que Precariamente, Sob O Controle Do Sócio Remanescente. Sentença de Improcedência. Tratando-se de Sociedade Limitada...
...AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO ADMINISTRADOR . .... Tratando-se de sociedade limitada" . estabelecida por tempo indeterminado,\xC2"... -
Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. NATUREZA FAMILIAR RECONHECIDA. CARACTERIZAÇÃO DO INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. OMISSÃO DO ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.031 DO CÓDIGO CIVIL. REALIZAÇÃO DE BALANÇO ESPECIALMENTE LEVANTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... da companhia em razão da quebra da affectio societatis , posto ser prescindível para a ... garante características de sociedade limitada, sendo aplicável as disposições do Código ... -
Acórdão nº 1.0456.16.004951-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO LEVADA A REGISTRO - AFECTIO SOCIETATIS ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSENCIA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.- A sociedade de fato que os apelantes pretendem ver reconhecida nunca existiu, na verdade, inexistindo prova de que tenha existido "
... inexistindo prova de que tenha existido "affectio societatis" entre os autores e o de cujus. ... do areal de firma individual para limitada; a alteração foi redigida, o Marcos buscou e ... -
A consistência na utilização da affectio societatis nos julgados referentes à dissolução parcial e à exclusão de sócio das câmaras reservadas de direito empresarial (TJSP)
...24.4.2012, voto 12.560, Comarca São Paulo; Aptes.: Monimed Equipamentos Ltda. e Outros; Apdo.: Roberto Kalil Issa. Ementa: "Sociedade Limitada - Dissolução parcial - Quebra da 'affectio societatis' demonstrada com a simples pretensão de dissolução parcial da sociedade - ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PENHORA DE EVENTUAL CRÉDITO PERTENCENTE À EXECUTADA. PENHORA SOBRE DIREITO DE CRÉDITO x PENHORA SOBRE FATURAMENTO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 7 E 211/STJ.1. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão
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Acórdãos nº 0014838-88.2008.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Medida cautelar inominada Extinção sem julgamento do mérito Manutenção Hipótese em que a autora pretende ver assegurado direito que já está anotado na contabilidade da empresa. APELAÇÃO CÍVEL Ação de prestação de contas Extinção sem julgamento de mérito Manutenção Inadequação da demanda Contas da empresa que serão verificadas por ocasião da perícia. APELAÇÃO CÍVEL Exceção de suspeiç
...ção Ausência de '”affectio societatis” suficientemente demonstrada ... -
Processo civil
...limitada. Sócio que detém parte das quotas sociais ...da affectio societatis, em que o autor reconhece que parte de ...
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Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
... nas quais se faça relevante a affectio societatis , bem como da necessidade de ... por quotas de responsabilidade limitada. A esse respeito, alguns autores defendem a ideia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-98.2017.5.09.0892)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE - DIRETORES . O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da
... uma sociedade limitada, porque centrada na affectio societatis, e. ... -
Acórdãos nº 0003809-38.2010.8.26.0037 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA – ERROR IN JUDICANDO e ERROR IN PROCEDENDO – Dissolução parcial sociedade limitada composta por duas pessoas – Possibilidade – Hipótese prevista nos arts. 1.033 e 1.034 do CC – Quebra da affectio societatis – Dissolução parcial – Exercício do direito de retirada (art. 5º, XX, CF). Após a dissolução parcial a sociedade continua existindo – Preliminares...
...LIMITADA ERROR IN JUDICANDO e ERROR IN ... 1.033 e 1.034 do CC Quebra da affectio societatis Dissolução parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0133500-94.2009.5.07.0013), 2018-10-19
... se assemelha, em muito, com a sociedade limitada - para a qual é amplamente adotada tal teoria. ... diferença na análise acerca da affectio societatis. A desconsideração da personalidade ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
...Em tais circunstâncias, muitas vezes, o que se tem, na prática, é uma sociedade limitada travestida de sociedade anônima, sendo, por conseguinte, equivocado querer generalizar as sociedades anônimas em um único grupo, com ...
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Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... pessoas, onde exige-se a presença da affectio societatis . Em que se pese a releitura atual ... de outras, atribuindo-se à sociedade limitada um caráter misto, por reunir preceitos daqueles ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449331-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 50% DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CÔNJUGE - PRÉVIA TENTATIVA DE PENHORA DOS LUCROS - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. I. Na esteira de entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, para a penhora de cotas sociais pertencentes ao cônjuge do devedor e referentes à sua meação, é necessária a prévia tentativa...
...ção legal e nem afronta o princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, ... sócio de sociedade de reponsabilidade limitada, não é vedada em lei, e tem sustentação, ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
...A terceira, a evolução da quebra de affectio societatis no âmbito do Superior Tribunal de ... por quotas, de responsabilidade limitada. Revista da Faculdade de Direito (UFMG ), Belo ... -
Sentença nº 1000777-78.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... do sócio de uma "sociedade limitada", porque centrada na affectio societatis, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2254-18.2014.5.05.0251)
... diferença na análise acerca da affectio societatis. . A desconsideração da ade jurídica da sociedade limitada, espécie de sociedade de pessoas, . é aplicada ...
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Processo nº 0005706-24.2010.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Empresarial e Processual Civil. Apelação. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade por Quebra Da Affectio Societatis. Sentença de Procedência. Pedido Reconvencional Relativo Às Perdas e Danos Do Sócio Remanescente Rejeitado. Nas Ações de Dissolução Parcial, Com a Apuração de Haveres, que Demandem a Retirada Do Sócio de Responsabilidade Limitada, FAZ-SE Necessária a Citação, Além Dos Sócios
...POR . QUEBRA . DA . AFFECTIO . SOCIETATIS. . SENTENÇA . DE . ...LIMITADA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CITAÇÃO, ALÉM . ... -
Decisão Monocrática Nº 5014905-47.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2021
...SOCIEDADE LIMITADA. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA. AFFECTIO SOCIETATIS. ...
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Acórdão Nº 5019557-73.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA COM A EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO SÓCIO E DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFIANÇA E DE LISURA POR PARTE DO AGRAVADO, O QUE...
...ção parcial de sociedade empresária limitada com a exclusão de sócio minoritário com pedido ...ão do sócio minoritário e a quebra da affectio societatis, como forma de salvaguardar os ... -
Acórdãos nº 0009728-06.2011.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Art. 128 e 460 do CPC/73 vigente à época. Inocorrência. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Alegação de que a sociedade empresária e os demais sócios deveriam integrar a lide como corréus dos cessionários. Causa de...
... MÉRITO. AFFECTIO SOCIETATIS . Não se trata de admissão de ... negócio jurídico” ( Sociedade limitada contemporânea, Coord. Luís André N. de ... -
Acórdão Nº 0020925-47.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. SOCIEDADE POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. A falta de encerramento do processo falimentar da empresa executada não impede o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face de seus sócios; todavia, faz-se necessário a instauração do competente incidente de desconsideração
...ídas intuito personae e ostentarem a affectio societatis, acabam por merecer tratamento co às entidades de responsabilidade limitada. Com isso, evita-se que meras escriturações ...