affectio societatis limitada

Ementa: Direito Empresarial. Sociedade Limitada Formada por Duas Sócias. Demanda Principal e Reconvenção. Objetivos: Exclusão Do Outro Sócio Do Quadro Societário. Sentença que Julgou Procedente a Demanda Principal e Improcedente a Reconvenção. Reforma Parcial. a Dissolução Da Sociedade Não Se Confunde Com a Exclusão Compulsória de Sócio. a Primeira Diz Respeito Ao Direito Do Sócio de Se Retirar...

APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. EMPRESA FAMILIAR. UNIÃO ESTÁVEL. Sociedade limitada constituída por apenas dois sócios que, à época, conviviam em união estável. Dissolução da união que implicou na quebra da affectio societatis. Requisito insuficiente para a procedência do pedido. Exclusão do sócio minoritário que só pode ser determinada...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS LITIGANTES. PRELIMINARES.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO AFASTADA. TESE QUE SERÁ ENFRENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DOS RECURSOS DOS REQUERIDOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAS EMPRESAS...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade Da Assembleia Extraordinária. Deferimento Da Tutela Provisória. Suspensão Dos Efeitos Da Assembleia Extraordinária Realizada Em 05/12/2017, Da Empresa Itanhangá 13 a Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda, Bem como As Já Agendadas, mantendo-se, por Ora O Quadro Social Com O Sócio Autor. Sócio Remisso. Ata de Reunião Da Maioria Dos Sócios

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA SEM APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINARES DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE REVELIA, E DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A EXCLUSÃO DO SÓCIO MINORITÁRIO. AMBAS REJEITADAS. MÉRITO. PLEITO DE APURAÇÃO DE HAVERES FORMULADO NO BOJO DAS RAZÕES RECURSAIS DO APELANTE. IMPOSSIBLIDADE

• Revista Bonijuris

• Estudos e pareceres

EMPRESARIAL. Dissolução da sociedade e apuração de haveres. Não comprovação de falta grave a justificar a exclusão de sócia. Falta da affectio societatis. Empresa constituída por apenas dois sócios. Possibilidade de o sócio remanescente continuar a sociedade, todavia, diante do encerramento das atividades pela sociedade empresária, o melhor é a dissolução total. Valor dos haveres que se aferirá...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...

• Curso de direito empresarial

• Direito Sumular STF

• Consultor Jurídico

S/A que opera como se fosse limitada pode sofrer dissolução parcial

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RETIRADA VOLUNTÁRIA DE SÓCIO INTERDITADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR, ORA AGRAVANTE, QUE SOLICITOU SUA RETIRADA VOLUNTÁRIA. SÓCIO ACOMETIDO POR MAL DE ALZHEIMER E QUE NÃO DESEJA PERMANECER NO EXERCÍCIO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE DO TIPO LIMITADA POR TEMPO INDETERMINADO. REGÊNCIA SUPLETIVA DAS NORMAS...

Empresarial. Dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio minoritário. Caracterizando-se a "affectio societatis" como a vontade de união e aceitação das áleas comuns do negócio, a sua ausência tem como causa a impossibilidade de consecução do fim social, mostrando-se plenamente possível a dissolução parcial por essa causa. O artigo 1.030 do Código...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração da...

• Direito Societário e Recuperação de Empresas

• Direito, vulnerabilidade e pessoa com deficiência

Execução por quantia certa – Penhora – Quotas de sociedade limitada – Possibilidade – Vedação de transferência prevista em contrato social – Irrazoabilidade, uma vez que a proibição à livre alienação das quotas de sociedade de responsabilidade limitada não impede a penhora delas para garantir o pagamento de dívida pessoal de sócio, pois não há vedação legal a essa constrição, até porque não...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO MINORITÁRIO DE SOCIEDADE LIMITADA. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE JUSTA CAUSA. ART. 1.030 DO CÓDIGO CIVIL. TUTELA REVOGADA. DECISÃO REFORMADA.

• Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES - "AFFECTIO SOCIETATTIS" - QUEBRA - RETIRADA DE UM DOS SÓCIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - CABIMENTO - CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSIÇÃO- O exercício do direito de retirada prova a quebra da "affectio societatis", o que enseja sentença de dissolução parcial com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES - "AFFECTIO SOCIETATTIS" - QUEBRA - RETIRADA DE UM DOS SÓCIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - CABIMENTO - CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSIÇÃO- O exercício do direito de retirada prova a quebra da "affectio societatis", o que enseja sentença de dissolução parcial com...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS QUOTAS DO EXECUTADO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA (CPC, ART. 835, IX). DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ÔNUS DA EMPRESA DE APRESENTAR BALANÇO ESPECIAL (CPC, ART. 861, I). RECURSO DESPROVIDO.