affectio tenendi
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Acórdão nº 1.0024.07.798615-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
Ação de Reintegração de Posse - Posse não demonstrada - Improcedência.
... na vontade de agir como habitualmente o faz o proprietário ('affectio tenendi'), independentemente de querer ser dono ('animus domini') ... A ... -
Acordao Nº 77628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho praticado pelo réu com sua correspondente data, bem como a continuação da posse, embora turbada. Assim, correta é a decisão monocrática que determina a reintegração dos agravados no imóvel quando...
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0003245-83.2013.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO DE LOTE A PESSOAS DISTINTAS. ESBULHO PRATICADO PELA SEGUNDA COMPRADORA. AQUISIÇÃO DO TERRENO PELA AUTORA HÁ APROXIMADANTE TRÊS DÉCADAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA NO JUÍZO POSSESSÓRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE MENCIONAM A INSTALAÇÃO DE PIQUETES E
... habitualmente o faz o proprietário (affectio tenendi), independentemente ... de querer ser dono (animus domini) ... A ... -
Acórdão Nº 0044385-71.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... exige affectio tenendi, não comprovada no presente caso ... Em nenhum momento ficou ...
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Acordao N° 1260019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...
... , exercido pelo próprio possuidor ou por meio de longa manus e affectio ... tenendi que é o exercício do bem em nome próprio ... Sobre o tema ... -
Acordao Nº 78091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a reintegração no imóvel quando evidenciado, pelos elementos concretos de prova, a prática do esbulho pelos agravantes. 2) Agravo não provido e agravo regimental prejudicado.
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 103081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA REJEITADA - ESBULHO PRATICADO PELOS AGRAVADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) Demonstrando o agravante que seu direito se encontra ameaçado ou lesado, não há que se falar em sua ilegitimidade passiva ad causam. 2) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0006095-50.2015.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... habitualmente o faz o proprietário (affectio tenendi), independentemente ... de querer ser dono (animus domini) ... A ...
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Acórdão Nº 0000016-89.2012.8.06.0195 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... habitualmente o faz o proprietário (affectio tenendi), independentemente ... de querer ser dono (animus domini) ... A ...
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Acordao N° 1418671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Ação de usucapião. Art. 1242 c/c 2029 do cc. Requisitos. Preenchimento. Paróquia. Cancelamento de matrícula. Setor tradicional de planaltina. 1. O legislador pátrio elencou, como requisitos da usucapião ordinária do artigo 1242, parágrafo único, do código civil, os seguintes: posse ininterrupta, incontestada e de boa-fé; prazo de 5 anos; registro imobiliário posteriormente...
... domini – não bastando, portanto, a affectio tenendi ... Quem pretender o domínio por esse modo de aquisição, ... -
Acordao Nº 78091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a reintegração no imóvel quando evidenciado, pelos elementos concretos de prova, a prática do esbulho pelos agravantes. 2) Agravo não provido e agravo regimental prejudicado.
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acórdão Nº 0000029-69.2013.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... na vontade de agir como habitualmente o faz o proprietário ... (affectio tenendi), independentemente de querer ser dono ... (animus domini). A ...
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Acordao Nº 103081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA REJEITADA - ESBULHO PRATICADO PELOS AGRAVADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) Demonstrando o agravante que seu direito se encontra ameaçado ou lesado, não há que se falar em sua ilegitimidade passiva ad causam. 2) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao N° 1282939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão e contradição. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a
... cabíveis nos casos em que se configuram o corpus e a affectio tenendi, independentemente do animus ... domini, ou seja, quando a posse ... -
Acordao Nº 77628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho praticado pelo réu com sua correspondente data, bem como a continuação da posse, embora turbada. Assim, correta é a decisão monocrática que determina a reintegração dos agravados no imóvel quando...
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 77628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho praticado pelo réu com sua correspondente data, bem como a continuação da posse, embora turbada. Assim, correta é a decisão monocrática que determina a reintegração dos agravados no imóvel quando...
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acórdão Nº 0621575-12.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
META 2. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSSESSÓRIA. AÇÃO DE FORÇA NOVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE DE BOA-FÉ E DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO. POSSIBILIDADE DE DEFESA DA POSSE EM FACE DO POSSUIDOR INDIRETO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
... vontade de agir como habitualmente o faz o proprietário (affectio tenendi), ... independentemente de querer ser dono (animus domini). […] ... -
Acordao Nº 78091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a reintegração no imóvel quando evidenciado, pelos elementos concretos de prova, a prática do esbulho pelos agravantes. 2) Agravo não provido e agravo regimental prejudicado.
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acórdão nº 0008303-50.2010.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. POSSE DE BEM IMÓVEL. DEMANDA POSSESSÓRIA, NA QUAL SE MOSTRA IRRELEVANTE EVENTUAL DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. In casu, o
... vontade de proceder como procede habitualmente o proprietário (affectio tenendi) independentemente de querer ser dono. Dessa forma, por não ter ...