affectio tenendi
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Acordao Nº 78091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a reintegração no imóvel quando evidenciado, pelos elementos concretos de prova, a prática do esbulho pelos agravantes. 2) Agravo não provido e agravo regimental prejudicado.
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acórdão Nº 0008285-54.2015.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-04-2018
... habitualmente o faz o proprietário (affectio tenendi), independentemente ... de querer ser dono (animus domini) ... A ...
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Acórdão nº 1.0151.08.026917-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
Ação de Reintegração de Posse - Posse não comprovada - Improcedência.
... na vontade de agir como habitualmente o faz o proprietário ('affectio tenendi'), independentemente de querer ser dono ('animus domini') ... A ... -
Acordao N° 1348255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Juntada de documentos novos com as razões recursais. Inexistência de força maior. Reitegração de posse. Nulidade de negócio jurídico. Simulação. Inisuficiência do acervo probatório. Pretensão amparada na própria torpeza. Recurso conhecido e desprovido. 1. Somente se admite o conhecimento de documento juntado em grau de apelação se devidamente comprovada a força maior, ou seja, que
... cabíveis nos casos em que se configuram o corpus e a affectio tenendi, independentemente do animus ... domini, ou seja, quando a posse ... -
Acordao Nº 77628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho praticado pelo réu com sua correspondente data, bem como a continuação da posse, embora turbada. Assim, correta é a decisão monocrática que determina a reintegração dos agravados no imóvel quando...
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 77628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho praticado pelo réu com sua correspondente data, bem como a continuação da posse, embora turbada. Assim, correta é a decisão monocrática que determina a reintegração dos agravados no imóvel quando...
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao N° 1648282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Ação reintegração de posse. Aquisição de direitos de posse de terceiro. Mero detentor da coisa. Ninguém pode transferir mais direitos que detém (nemo plus ius ad alium transferre quam ipse habet). Falta de prova da existência do compromisso de cessão de direitos e aquiescência da titular da posse. Esbulho comprovado. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a teoria...
... cabíveis nos casos em que se configuram o corpus e a affectio tenendi, independentemente do animus ... domini, ou seja, quando a posse ... -
Acordao Nº 103081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA REJEITADA - ESBULHO PRATICADO PELOS AGRAVADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) Demonstrando o agravante que seu direito se encontra ameaçado ou lesado, não há que se falar em sua ilegitimidade passiva ad causam. 2) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao Nº 103081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA REJEITADA - ESBULHO PRATICADO PELOS AGRAVADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) Demonstrando o agravante que seu direito se encontra ameaçado ou lesado, não há que se falar em sua ilegitimidade passiva ad causam. 2) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acórdãos nº 0170438-75.2008.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... falecem, é certo, os elementos do 'corpus' e da 'affectio tenendi'. Mas, desprovidos daquele elemento negativo 'n', a ...
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Acordao N° 1246383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminar. Nulidade da sentença. Intimação pessoal da defensoria pública. Desnecessidade. Ausência de prejuízo. Reintegração de posse. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A declaração de nulidade no âmbito do sistema processual brasileiro pressupõe a demonstração do efetivo prejuízo. A falta de intimação pessoal da defensoria pública,...
... cabíveis nos casos em que se configuram o corpus e a affectio tenendi, independentemente do animus ... domini, ou seja, quando a posse ... -
Acordao N° 1357015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Ação rescisória. Civil e processual civil. Inépcia da petição inicial. Alegação insubsistente. Documento novo (art. 966, vii do cpc). Documento já acostado no processo originário. Prova nova. Não configuração. 1. Petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ou ainda contiver pedidos...
... é conferida em face de quem de forma consciente e voluntária (affectio ... tenendi), possui de forma legitima a apreensão da coisa, bem como lhe ... -
Acordao N° 1649416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Ação de usucapião ordinária. Nulidade da sentença. Ilegitimidade passiva. Incompetência absoluta. Ofensa à coisa julgada. Preliminares rejeitadas. Setor tradicional de planaltina. Imóvel pendente de regularização fundiária. Resp nº 1. 818. 564/df (tema nº 1. 025). Possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva. Requisitos da usucapião. Comprovação. Sentença...
... domini – não bastando, portanto, a affectio tenendi ... Quem pretender o domínio por esse modo de aquisição, ... -
Acordao Nº 103081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA REJEITADA - ESBULHO PRATICADO PELOS AGRAVADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) Demonstrando o agravante que seu direito se encontra ameaçado ou lesado, não há que se falar em sua ilegitimidade passiva ad causam. 2) O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a posse, o esbulho...
... de propriedade ( animus domini ) e de proceder como proprietrio ( affectio tenendi ). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acórdão Nº 0514071-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-07-2018
... habitualmente o faz o proprietário (affectio tenendi), independentemente ... de querer ser dono (animus domini) ... A ...
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Acordao Nº 78091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE PELA AGRAVANTE. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a reintegração no imóvel quando evidenciado, pelos elementos concretos de prova, a prática do esbulho pelos agravantes. 2) Agravo não provido e agravo regimental prejudicado.
... de propriedade (animus domini) e de proceder como proprietrio (affectio tenendi). O que distingue a posse agrria da posse dita civil, a ... -
Acordao N° 1271737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Comodato. Possuidor de boa fé. Direito de retenção pelas benfeitorias e acessões. Possibilidade. Vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes do stj. Comodatário. Peculiaridade dos autos. Pagamento de indenização/alugueis. Indevido. Juros de mora. Indenização de benfeitorias. Intimação da reconvenção. 1. Cabe ao possuidor de boa fé direito
... de proceder como procede habitualmente o proprietário – affectio tenendi – ... independentemente de querer ser dono.” (Caio Mário da ... -
Acórdão Nº 0055855-81.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS APELADOS. PRINCÍPIO DE SAISINE. TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA HERANÇA. POSSIBILIDADE DE OS HERDEIROS REQUEREM PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ENQUANTO NÃO EFETUADA A PARTILHA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDADA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REGULARIDADE DA
... na vontade de agir como habitualmente o faz o proprietário (affectio ... tenendi), independentemente de querer ser dono (animus domini) ... A ...