afiancaveis crimes
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Processos especiais
... 103. Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta: ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... justifica na natureza dos delitos sujeitos ao julgamento popular: crimes dolosos contra a vida, de maior gravidade, impondo-se ao magistrado ...
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Decisões Monocráticas nº 123677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... possibilidade de integrar organização voltada para a prática de crimes graves ... Desse modo, a prisão revela-se necessária para resguardar a ...
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Decisão da Presidência nº 123677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... possibilidade de integrar organização voltada para a prática de crimes graves ... Desse modo, a prisão revela-se necessária para resguardar a ...
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Decisão da Presidência nº 121431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... CRIMES" DE PECULATO E DESCAMINHO ... ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... A\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 121431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... CRIMES" DE PECULATO E DESCAMINHO ... ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... A\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 115753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... 514 do Código de Processo Penal só tem aplicação aos crimes afiançáveis ... E o art. 323-I do Código de Processo Penal, na ...
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Decisão da Presidência nº 115753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... 514 do Código de Processo Penal só tem aplicação aos crimes afiançáveis ... E o art. 323-I do Código de Processo Penal, na ...
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Uma visão infraconstitucional da prisão antes do trânsito em julgado
Pablo Luciano: Uma visão infraconstitucional da prisão antecipada
... possível, pela redação do inciso I do artigo 393 do CPP, nos crimes afiançáveis, e desde que o condenado prestasse fiança ... Reforçando ... -
Decisao Nº 8015131-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... Sustenta que os crimes" são afiançáveis e não foi avaliada a possibilidade de liberdade provis\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 121094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... apresentação de defesa preliminar nos processos em que se apura crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, nas defesas ...
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Decisões Monocráticas nº 126058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... crimes ... Ocorre que, recentemente, chegou ao conhecimento da autoridade ...
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Decisão da Presidência nº 130263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... teriam se associado em quadrilha armada, no intuito de cometerem crimes e, entre os dias 26 e 29 de novembro de 2009, nesta cidade e comarca, ...
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Decisões Monocráticas nº 126038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... Esses crimes" foram praticados por motivo fútil, já que cometidos em razão da discuss\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 127836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... da lei penal, eis que o paciente já detém duas condenações por crimes de homicídio, além de ter se evadido do distrito da culpa por quatro ...
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Direito Processual Penal
... (C) Sim, mas apenas quando se apuram crimes hediondos. (D) Sim, quando o fato for de difícil elucidação e o ...
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Decisões Monocráticas nº 127595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS ... TENTATIVA DE FURTO ...
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Decisões Monocráticas nº 128891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS ... TENTATIVA DE FURTO ...
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Decisão da Presidência nº 127595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS ... TENTATIVA DE FURTO ...
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Caso Aécio leva o Supremo a um caminho de dissolução da Constituição
Opinião: Caso Aécio põe STF num caminho de dissolução da Constituição
... ê-la em prisão preventiva, devido à imunidade parlamentar em crimes afiançáveis, havendo um descompasso dentro do sistema de medidas ... -
Decisão da Presidência nº 790655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... , ofereceu espontaneamente nova denúncia, agora, pela prática dos crimes previstos nos art. 158, § 1º, todos do CP, e art. 1º, I, 'a', c/c o § ...
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Decisões Monocráticas nº 790655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... , ofereceu espontaneamente nova denúncia, agora, pela prática dos crimes previstos nos art. 158, § 1º, todos do CP, e art. 1º, I, 'a', c/c o § ...
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Decisão da Presidência nº 123212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2014
... apresentação de defesa preliminar nos processos em que se apura crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, nas defesas ...
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Direito Processual Penal
... De fato, nos crimes" de ação penal pública, como é o caso do furto, a instauração do inqu\xC3" ...
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Pedido de HC coletivo é negado pelo TRF-4
Pedido de HC coletivo é negado pelo TRF-4
... sido concedida liberdade provisória para as pessoas que praticaram crimes considerados afiançáveis ou sem violência e grave ameaça, assim ...