Agente de segurança judiciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020991720154058500), 06-10-2020
PJE 0802099-17.2015.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CARGO DE OUTRA ESFERA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, determinando que a autoridade impetrada proceda ao afastamento do impetrante das suas funções habituais perante o
... ão, mantendo sentença que concedeu a segurança, determinando que a autoridade impetrada proceda ... perda de sua remuneração, no cargo de agente administrativo da SR/DPF/SE, a fim de que ... vagas no cargo de agente de Polícia Judiciária substituto, a ser iniciado no dia 28/08/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144919420214058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814491-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANIO BELARMINO DE LIMA ADVOGADO: Jeová Belarmino De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de mandado de ... Pernambuco que, em sede de mandado de segurança, julgou procedente o pedido, determinando que a ... 5º, LXXVIII), não sendo autorizado ao agente público postergar, indefinidamente e sem motivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085398920204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808539-89.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M C COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO
... Juíza Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que denegou a segurança, considerando ... certo contra ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... Representante comercial e agente do comércio de chocolate, Transporte rodoviário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051333820174058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805133-38.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA B SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte [julgando parcialmente ... situação em questão diz respeito à segurança e solidez de todo o condomínio, tendo, ... a questão da ilegitimidade da CEF, agente executor de políticas públicas para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124226020214050000), 15-02-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Concurso público. Vaga reservada para pessoa com deficiência. Inabilitação em exame biopsicológico. Nulidade do ato não demonstrado. Presunção de legalidade não afastada. Liminar indeferida na origem ante a ausência da probabilidade do direito. Decisão mantida. Agravo Improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos...
... , proferida nos autos do Mandado de Segurança [pje. 0808428-44.2021.4.05.8400], que indeferiu ... , do concurso público para o cargo de Agente Federal de Execução Penal do Departamento ... na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, foram realizadas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154473620184058100), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...
... Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará [julgando procedentes o pleito ... CEARÁ SEGURANÇA DE VALORES LTDA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE ... ção, sopesado o fato de tratar-se de um agente de segurança, de quem se encontrava em grave ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042214020184058001), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804221-40.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gabriel Eufrasio De Lima Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Maria De Lourdes Da Silva SENTENÇA : Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima
... Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou parcialmente procedente a ... razão disso, repassa o seu patrimônio ao agente. Confiram-se: ... "CONFLITO NEGATIVO DE ... I - imagens do circuito interno de segurança da agência da Caixa Econômica Federal -, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108966720194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810896-67.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: WEYDEN CUNHA E SILVA FILHO ADVOGADO: Vanildo De Sousa Falcao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148856120174058100), 09-11-2021
PJE 0814885-61.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. FNDE E BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelações interpostas pelo FNDE e pelo BANCO DO BRASIL contra sentença que, ratificando liminar outrora deferida, concedeu a segurança...
... liminar outrora deferida, concedeu a segurança pleiteada, por meio da qual se insurge LARISSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005198720174058109), 22-03-2022
PJE 0800519-87.2017.4.05.8109 EMENTA PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 485, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela KOOK FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará,...
... ízo da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária" do Ceará, que extinguiu o processo sem resoluç\xC3" ... O Mandado de Segurança é ação de rito sumário, que se propõe a ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08186628320194058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0818662-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREDERICO LOPES COELHO ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE AGENTE DE SEGURANÇA DO PODER...
... 25 (vinte e cinco) anos de serviço como Agente de Segurança, em 31/03/2015, ou desde a data do ... , quanto à pretensão de gratuidade judiciária, conquanto o art. 99, parágrafo 3º, CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00051158020134058500), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005115-80.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADELSON GOES DOS SANTOS ADVOGADO: Christian Ary Da Cruz Barbosa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta - 3ª Vara/Sergipe RELATOR: Des. Federal Convocado Gustavo de Paiva...
... juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe (ID nº4058500.2757247), que ... nº 7.492/86, aplicando-lhe medida de segurança detentiva pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, a ... Art. 97 - Se o agente" for inimputável, o juiz determinará sua interna\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075762220184058304), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807576-22.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GENECI LACERDA SOARES ADVOGADO: CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR CURADOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZA: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI FEDERAL...
... JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ... o imediato cumprimento de Medida de Segurança, com internação, " pelo prazo mínimo de 03 ... , ao dispor ser o crime 'doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de ... -
Decisão da Presidência nº 1757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... ÁRIO COM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA ... ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO ... públicos federais, ocupam o cargo de agente de segurança judiciária ... A inicial aponta ...
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Lei nº 6.959 de 25/11/1981. CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , 1 (um) de Coordenador da Assessoria Judiciária, 1 (um) de Assessor de Imprensa, 2 (dois) de ... Judiciário, STF-AJ-023; 30 (trinta) de Agente de Segurança Judiciária, STF-AJ-024; e 17 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005670920184058401), 03-05-2022
PJE 0800567-09.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL DOADO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ADVINDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. POPULAÇÃO CARENTE. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. FINANCIAMENTO DA OBRA PELA CEF. RECURSOS DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ensejaram a concessão da gratuidade judiciária, conforme § 3º do art. 98 do CPC ... Restou ... ém de sua atuação como braço estatal e agente executor de políticas públicas habitacionais, ... obra) a garantir, por cinco anos, a segurança e a solidez da obra. Isto significa dizer que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070643720214058400), 22-03-2022
PJE 0807064-37.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. PRECEDENTE DO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, QUE NÃO ABRANGE O PROGRAMA INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E A...
... em Natal/RN, e concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para reconhecer o direito da ... ê-la por parte de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... recente da mais alta Corte Judiciária do País deve ser acolhido por força do art ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7107, DE 29 DE JUNHO DE 1983. Dispõe Sobre a Criação e Transformação de Cargos e Empregos Na Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, e da Outras Providencias.
... Judiciário, TFR-AJ-023; 20 (vinte) de Agente de Segurança Judiciária, TFR-AJ-025; ... II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE
... Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte ( que julgou improcedente ... , e, em verdade, embora a nomenclatura seja agente administrativo auxiliar, na prática, os ... auxiliar da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do RN, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125715620214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812571-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CICERO DE LUCENA FILHO ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito e outro AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806611-60.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... sujeita na via do mandado de segurança à competência originária de tribunal, ... apenas e tão somente na qualidade de agente político e já há decisão específica da ... a 1ª Vara Federal d esta Seção Judiciária da Paraíba , oportunidade em que o pedido ... -
Acórdão nº 1.0686.14.020150-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS - DANOS CAUSADOS AO PACIENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. Para fazer jus à concessão da assistência judiciária, a pessoa jurídica,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... ízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (ID nº 4058200.9084947), que o ... guarda-roupa, tinha coisas; chamou o segurança para lhe ajudar a tirar o guarda-roupa para ver o ... sentido, o depoimento da testemunha e agente federal Elson de Oliveira: ... "() que esteve ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE.SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOMAGISTRADO QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, PROFERIU VOTO DIVERGENTE.NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PAS DE NULLITÈ SANS TEXTE E SEGURANÇAJURÍDICA. REFLEXOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL PELO JUÍZO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126169420184058300), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812616-94.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA
... exigibilidade diante da gratuidade judiciária ... Nas razões, o Apelante repisa sua defesa ... agente de portaria, sua senha não lhe permitia tal ... , à requisição de vídeos de segurança e outros documentos capazes de esclarecer o ponto ...