Agente de segurança judiciária
302106 resultados para Agente de segurança judiciária
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042491320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804249-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA. ADVOGADO: Daniel Claudino Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado em Recife que, em mandado de segurança, julgou procedente os pedidos e reconheceu a ... o substituto tributário atua como mero agente repassador do tributo, e o valor que cobra do ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos ... desse interessado, a au toridade judiciária há de expedir mandado ou ofício ... restringe-se à esfera de intimidade do agente. A identidade de gênero n ão condena ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007955220154058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000795-52.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALVARO SANGUESA WEYNE e outro ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO ILEGAL DO CONTRATO. FAVORECIMENTO A CONTRATADO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... de concurso de crimes - pressupõe que o agente tenha concorrido para a ilegalidade, obtendo ... satisfaziam os requisitos mínimos de segurança (eram certificados pelo INMETRO); 2) ... ízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba ... 2-Nos termos do Artigo 619 do ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035126-43.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESSARCIMENTO DOS VALORES REFERENTES AO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM DECISÃO HÁ MAIS DE 78 DIAS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PARA QUE O ENTE PÚBLICO CONCLUA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 30 DIAS. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. RESSARCIMENTO DOS VALORES ... REFERENTES AO ... AUTORIDADE ... COATORA É O AGENTE QUE, NO ÂMBITO DA ... SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA ... MANTIDA A COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA, NO ... CASO EM TELA DE PRIMEIRO GRAU, ... -
Acórdão Nº 922791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. INTERPOSIÇÃO EM 25.06.2019. APELOS EXTREMOS DOS AGRAVADOS PROVIDOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NO STJ. ART. 26 DA LEI FEDERAL 8.935/94. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE OFÍCIOS DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULO. ART. 74 DA LEI 11.697/2008 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CUMULAÇÃO DE OFÍCIOS DE NOTAS E PROTESTO ... LEI 11.697/2008 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA" DO ... DF). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNI\xC3" ... Federal, agente da União, portanto ... O Tribunal de Justiça ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de ação ou omissão voluntária do agente causador. Cabe salientar que este ato não ... ócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem sido assim. A Internet não ... Esta espécie de censura judiciária junta-se algumas vezes à condenação; algumas ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança" jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM\xC3" ... que a produção segmentada, em que cada agente econômico atua em sua área de ... um verdadei- ro caos na gestão judiciária, com a certeza de efeitos reversos em termos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000028020204058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800002-80.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. N. D. S. M. ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires REPRESENTANTE(PAIS): Rosimere Mamede De Lucena APELANTE: ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires ADVOGADO: Arthur Alves De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... ízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba ( que julgou improcedente o pleito ... (ação) ou negativo (omissão) do agente público (nexo de causalidade) e (c) o dano. Na ... de V1 e sem guardar distância de segurança (também trafegando em velocidade incompatível) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098024620174058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809802-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HERON CARLOS BRITO DA SILVA e outros ADVOGADO: Paulo Roberto De Andrade Carneiro e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PAULA REGINA DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELADO: JUAREZ DE OLIVEIRA GUSMAO JUNIOR ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELADO:...
-
Acórdão nº 70080014855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
APELAÇÕES-CRIME. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL. 1. PRELIMINARES. VINCULAÇÃO A DESEMBARGADOR DIVERSO E ILICITUDE DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que as preliminares de prevenção e vinculação de outro Desembargador deste Tribunal de Justiça, em face do julgamento do habeas corpus nº 70072911878, suscitada pela defesa...
... probatório, independente da ciência do agente, ausente qualquer situação de violação da ... A palavra dos agentes de segurança pública tem valor probante igual ao de qualquer ... 12. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. INVIABILIDADE. Acusado Régis cuja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019228220174058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801922-82.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO DE...
... Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe [julgando procedentes os pedidos em ... ; c) não há razão para a CAIXA, enquanto agente" financeiro, figurar no polo passivo da presente a\xC3" ... , podendo vir a comprometer a segurança do imóvel com inevitável ameaça de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082579720154058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808257-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENEZA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: FAN CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NETO ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: André Augusto De Castro APELANTE: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001844-43.2023.8.19.9000 (Criminal), 20-08-2023
Mandado de Segurança nº 0001844-43.2023.8.19.9000 Impetrante: ARON RODRIGUES DE SOUZA Impetrado: Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital Juiz Titular: Dr. José de Arimateia Beserra Macedo Processo de origem nº 0809329-90.2022.8.19.0207 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... RICARDO LAFAYETTE CAMPOS:28839 Assinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010607820214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801060-78.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSICA VANESSA CARLOS VARELA ADVOGADO: Francisco De Assis De Melo Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira...
... ízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte [ que julgou procedente o ... Cargos de Delegado de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia ... exercício de atividade ostensiva de segurança pública'. Apesar de o Tema 1060 ainda não haver ... -
Processo nº 0039509-11.2015.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execuções Fiscais. Créditos Tributários de Valor Inferior a R$ 200,00 (duzentos Reais). Extinção Dos Feitos Pelo Juízo "a Quo". Alegação de Valor Ínfimo. Executados que Não Chegaram a Ser Citados. Decisão Idêntica Em Cerca de 25.000 (vinte e Cinco Mil). Ações Repetitivas. Embargos Infringentes Rejeitados. Mandados de Segurança Visando Atacar As Decisões Judiciais que...
... Mandado de Segurança" nº 0049701-03.2015.8.19.0000 ... Impetrante:\xC2" ... agente ... que se movimente a máquina judiciária em ... -
Processo nº 0039995-93.2015.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execuções Fiscais. Créditos Tributários de Valor Inferior a R$ 200,00 (duzentos Reais). Extinção Dos Feitos Pelo Juízo "a Quo". Alegação de Valor Ínfimo. Executados que Não Chegaram a Ser Citados. Decisão Idêntica Em Cerca de 25.000 (vinte e Cinco Mil). Ações Repetitivas. Embargos Infringentes Rejeitados. Mandados de Segurança Visando Atacar As Decisões Judiciais que...
... Mandado de Segurança" nº 0049701-03.2015.8.19.0000 ... Impetrante:\xC2" ... agente ... que se movimente a máquina judiciária em ... -
Processo nº 0039035-40.2015.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execuções Fiscais. Créditos Tributários de Valor Inferior a R$ 200,00 (duzentos Reais). Extinção Dos Feitos Pelo Juízo "a Quo". Alegação de Valor Ínfimo. Executados que Não Chegaram a Ser Citados. Decisão Idêntica Em Cerca de 25.000 (vinte e Cinco Mil). Ações Repetitivas. Embargos Infringentes Rejeitados. Mandados de Segurança Visando Atacar As Decisões Judiciais que...
... Mandado de Segurança" nº 0049701-03.2015.8.19.0000 ... Impetrante:\xC2" ... agente ... que se movimente a máquina judiciária em ... -
Processo nº 0038349-48.2015.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execuções Fiscais. Créditos Tributários de Valor Inferior a R$ 200,00 (duzentos Reais). Extinção Dos Feitos Pelo Juízo "a Quo". Alegação de Valor Ínfimo. Executados que Não Chegaram a Ser Citados. Decisão Idêntica Em Cerca de 25.000 (vinte e Cinco Mil). Ações Repetitivas. Embargos Infringentes Rejeitados. Mandados de Segurança Visando Atacar As Decisões Judiciais que...
... Mandado de Segurança" nº 0049701-03.2015.8.19.0000 ... Impetrante:\xC2" ... agente ... que se movimente a máquina judiciária em ... -
Direitos individuais e coletivos
... corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação ... eutanásia é que no suicídio assistido o agente apenas auxilia na morte da pessoa, sendo ela quem ... órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156562120194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815656-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CANDIDA FATIMA CORREA DA COSTA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL. CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA CERTIFICADA PELO
... Carta Notificatória, da qual consta que o agente" fiduciário está autorizado a promover a execuç\xC3" ... pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba e transitaram em julgado. Que por ... ópria parte demandante demonstra ter segurança de que seria suficiente para descaracterizar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014922720174058308), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0801492-27.2017.4.05.8308 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA PARTE RÉ: ANTONIO TIAGO CAVALCANTI COUTO ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ PARENTE ADVOGADO: GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS ADVOGADO: CAIO CIRO...
... Juiz Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, a qual, em Ação Civil Pública ... de 2006); exigência de Engenheiro de Segurança; ausência de justificativas para a adoção de ... pelo intuito malsão (nocivo) do agente, atuando com desonestidade, malícia, dolo ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001230520204058401), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800123-05.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J PATRICIO METAIS COMERCIO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... ízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sediado em Mossoró que, ... o substituto tributário atua como mero agente repassador do tributo, e o valor que cobra do ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DA ... -
Responsabilidade civil do estado
... o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido. Ao AGENTE é conferido a ... ão: MPU – Prova: Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte ... Julgue o item a ... Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária ... Em decorrência do lançamento indevido de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005856120174058402), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800585-61.2017.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDO FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: Cicera Patricia Gambarra Dantas Messias e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO PELO PARTICULAR. EX-PREFEIT
... pelo juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que julgou parcialmente ... ímprobo, indispensável que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas ... da empresa contratada para garantir a segurança dos administrados que utilizarão os serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068718820174058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806871-88.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Deusito De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 53
... restringir ao âmbito dessa Seção Judiciária, nos termos do art. 16 da Lei nº 7.347/85; d) ... por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho ... ção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, e abster-se de todo ato que possa ...