Agente do crime
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Acórdão nº HC 196575 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE" DESFAVORÁVEIS. CONDENAÇÕES NÃO DEFINITIVAS. INADEQUAÇÃO. SÚMULA 444\xE2"⁄STJ. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. AUMENTO INDEVIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Acórdão nº 2016/0154563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDANTE DO CRIME. REQUISITOS DA PRISÃO ... autoria, ambas construídas, em conjunto, pelo agente que ...
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Acórdão nº 2015/0290060-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO
... crime ... âncias essas que denotam a periculosidade do agente, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... personalidade do agente. A propósito, destacou a presença de ... crime foram desfavoráveis ...
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Acórdão nº 2015/0322590-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
... EXPRESSIVA ... QUANTIDADE ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... crime ... -
A formação do significado de genocídio
... 1.1 A necessidade de um nome para um crime sem nome ... As aspirações de se conterem as barbáries ... os civis sejam alvo de ambos os crimes, o genocídio exige do agente um comportamento de natureza especial, ou mais precisamente, uma conduta ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... agente ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Art. 6º Aplica-se êste Decreto-lei ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as ... I - Ser o agente militar ou funcionário público, a êste se equiparando o empregado de ...
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Acórdão nº 2016/0230437-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, ALÉM RESPONDER A OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE ... EM CRIME DOLOSO, ALÉM RESPONDER A OUTRA ... periculosidade do agente, evidenciada por dados da vida ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO ... resultado da ação do agente, a avaliação negativa de tal circunstância judicial ... -
Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. TEORIA OBJETIVA TEMPERADA. ... agente", (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c)\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0672.05.162544-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2006
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO -ESTELIONATOS CONTINUADOS - ESTELIONATO CONSUMADO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA CONVICTA DA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESTELIONATO TENTADO - VÍTIMA NÃO SE ILUDIU - MEROS ATOS PREPARATÓRIOS - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - CONTINUIDADE DELITIVA DECOTADA. Em crimes contra o patrimônio, normalmente realizados na clandestinidade, às ocultas, sem testemunhas de visu, a
... , ao qual compete o ônus da prova para desconstituir a autoria do crime a ele imputado. Quando o agente do crime de estelionato não consegue ... -
Decisão monocrática Nº 207364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... utilizou a qualificadora do “motivo fútil” para qualificar o crime, elevando, portanto, a pena em abstrato para 12 a 30 anos, enquanto ... limite cognitivo, a revisão da dosimetria da sanção aplicada ao agente do crime, aí também considerado como processo de individualização da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime" contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RELATIVA. ... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXTREMA GRAVIDADE. ELEVADO ... agente", mediante demonstração de elementos concretos do delito ... 6. \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1339095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Nos termos do art. 18, inciso I, do CP, age dolosamente não só o agente que quer o resultado delitivo, mas também quem assume o risco de ... relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime.” ... Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0309692-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. FORMA CONSUMADA SUFICIENTEMENTE DELINEADA NO ÉDITO CONDENATÓRIO. ALEGADO CRIME IMPOSSÍVEL. VEÍCULO ...
... produzida nos autos, no sentido de que o crime foi praticado em ... agente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ... consumado, diferencia a pena aplicável ao agente" doloso de acordo com o ... perigo de lesão ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0224090-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se...
... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... PERICULOSIDADE DO AGENTE". MODUS OPERANDI . ... RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE\xC2" ... crime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... crime ... Superior Tribunal de Justiça ... social do agente", a qual é reforçada diante da notícia de que\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O...
... crime ... , as quais demonstram uma propensão do agente à ... -
Acórdão nº 2016/0098190-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... agente"; bem como na necessidade de ... (ii) garantia da ordem pública\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0289686-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... NECESSIDADE ... 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
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Acórdão nº 2016/0291293-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS. ... GRAVIDADE ... PERICULOSIDADE ... AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES ... crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em ... agente – seja pela ...