agente financeiro bndes
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EXTRATO DA ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIARealizada em DE 23 DE MARÇO DE 2022
... gestão administrativa e remuneração do BNDES como agente financeiro;2. Aprovado o Relatório ...
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EXTRATO DA ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2021
... gestão administrativa, remuneração do BNDES como agente financeiro e financiamento ...
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Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... (BASTOS, 2007). Tal processo teve o Estado como agente central por meio de políticas públicas, contribuindo para a formação ... 3 O FOMENTO FINANCEIRO AO ETANOL PELA ESTRUTURA DO GOVERNO FEDERAL ... As duas principais ... -
Decreto nº 5.269 de 10/11/2004. DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a concessão de prioridade de apoio financeiro do FMM; ... IX - deliberar sobre ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, bem como aos bancos oficiais federais s, o papel de agente financeiro ... Art. 3º Ao ...
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Acórdão nº 0022129-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA NÃO EFETUADA PELO BANCO CREDOR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA DETERMINAR A RENEGOCIAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO. Considerando que o Agravado satisfaz as condições previstas na Circular SUP/AOI N.º 14/2016 BNDES, de 04 de abril de 2016, para o...
... SUP/AOI N.º 14/2016 – BNDES, de 04 de abril de 2016, para o ... determinação do BNDES, agente financeiro do crédito obtido pela empresa ... -
Acórdão Nº 0000533-18.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DERESTITUIÇÃO.MULTADEFLUENTEDECONTRATOFIRMADO ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. AVENÇA TIPICAMENTEBANCÁRIA(CÉDULADECRÉDITO).RECURSOS PROVENIENTES DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, reconhecido como parte ilegítima para figurar ... - FINAME ao Banco Bradesco S.A, agente financeiro credenciado, que, por sua vez, ... -
Acórdão Nº 0006028-44.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRUSTRAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CAMINHÕES PELO FINAME BNDES 2013. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE O FINANCIAMENTO RESTOU FRUSTRADO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA DEMANDADA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VENDEDORA SE COMPROMETEU A FATURAR ANTECIPADAMENTE OS CAMINHÕES, O QUE, AO REVÉS,...
... FINANCIAMENTO DE CAMINHÕES PELO FINAME BNDES 2013. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... (PROPOSTA DE ABERTURA DE CRÉDITO) PELO AGENTE FINANCEIRO ... ANTES DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DO ... -
Decisão da Presidência nº 17248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... O acórdão adotou como fundamento para ... deferimento de medida urgente, porquanto o agente financeiro teria notificado a municipalidade ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0277833-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES ... ADVOGADO : LEONARDO FORSTER E OUTRO(S) ... intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de ... Desenvolvimento ... constituídos em favor do agente financeiro, decorrentes das ... respectivas operações de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... com bancos públicos federais (CEF, BB e BNDES) destinados a captar recursos para a realização ... de infraestrutura e para o saneamento financeiro de empresas estatais. Sustenta que, ... , limitado ou condicionado a ação do agente. Além disso, é importante salientar, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.022447-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... V - operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de ... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por seus agentes financeiros, com recursos ... na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou programa do Governo Federal, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ... do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às ... 122 do Projeto de Lei ... “§ 11. O BNDES destinará para financiamento a pequenas e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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RESOLUÇÃO CGF Nº 163, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2023-2025.O Conselho Gestor do ... ÃO DE RECURSOS 2023-2025 - BNDESAgente Financeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... acordo com as políticas operacionais do agente financeiro. Possibilidade de financiamento de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 143.100.000.000,00 (cento e quarenta e ... VIII - pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: ... a) desenvolvimento das cooperativas de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.062555-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO - BNDES - CIRCULAR 26/2015 - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. A concessão de renegociação de operação de crédito, nos termos da Circular SUP/AOI 26/2015 é mera faculdade da Instituição Financeira e não uma imposição. Desse modo, a negativa de sua concessão, não gera danos morais que mereçam ser...
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Acórdão nº 1.0000.19.062555-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO - BNDES - CIRCULAR 26/2015 - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. A concessão de renegociação de operação de crédito, nos termos da Circular SUP/AOI 26/2015 é mera faculdade da Instituição Financeira e não uma imposição. Desse modo, a negativa de sua concessão, não gera danos morais que mereçam ser...
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Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... instituições financeiras na qualidade de agente financeiro da União, dos Estados ou de fundos e ... de Desenvolvimento Econômico e Social ‑ BNDES, desde que contratados dentro do prazo de três ...
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RESOLUÇÃO Nº 3.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no uso das atribuições que lhe confere a ... 52 - No contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES obriga-se, ainda, a:( ... )XV - ...
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Sistema financeiro nacional
... , foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela Lei nº 1.628/1952 para o financiamento de longo prazo à ... atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, com vistas a promover a ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... * Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito ... apenas estipula as regras do jogo para as atividades exercidas pelo agente privado (SCHAPIRO, 2009, p. 12-13) (VENÂNCIO FILHO, 1998, p. 83-88) ...