agente financeiro bndes
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 447002
... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na qualidade de agente financeiro do Fundo ...
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Acórdão Nº 0002265-48.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL (01). AÇÃO MONITÓRIA . COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REFERENTE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ALEGAÇÕES QUE PODEM SER COMPROVADAS ATRAVÉS DO ANÁLISE DO CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE...
...instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de. 31/3/2000 (MP n. ...ção Total (Remuneração Básica do BNDES,. Remuneração do Agente Financeiro e da Taxa de ... - DECRETO Nº 9.676, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
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ACÓRDÃO Nº 2843/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-10-2014
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA DEDUZIR DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO AS IMPORTÂNCIAS JÁ COMPROVADAMENTE RECOLHIDAS. CIÊNCIA. - Os recursos oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT (Lei nº 8.019, de 11/4/1990) são recursos públicos federais, de natureza tributária, resultantes de contribuições do PIS/PASEP, compulsoriamente arrecadados de empresas. -
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Processo nº 2010.079.000072-9 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Enero de 2012
Indenizatória. Compra de caminhão através do Programa Procaminhoneiro, subsidiado pelo Governo Federal, através do BNDES. Aprovação final da operação de financiamento e liberação da verba que dependem da análise do BNDES. Atraso na entrega do bem. Inocorrência. Dano moral inexistente. Sentença correta. Recurso ao qual se nega provimento.- O fato de ser um programa governamental, que envolve a...
... pelo Governo Federal, através do BNDES. Aprovação final da operação de ... pelo BNDES, sendo o banco Volvo mero agente financeiro credenciado, que opera utilizando ... -
LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os restituirá à União, observados os ... (BNDES) E DA ATUAÇÃO DO BNDES COMO AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃOArt. 9º Fica o Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn para a Formação de Seu Patrimonio; Altera as Leis 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; e da Outras Providencias.
...II - estaleiro brasileiro, no apoio financeiro à construção ou produção de embarcação ...ária a ser cobrada do estaleiro pelo agente financeiro concedente do crédito com a ...“Art. 5o O BNDES poderá aplicar até 20% (vinte por cento) dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... horas consecutivas, apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, benefícios ... a individualização da conduta de cada agente quando do oferecimento da denúncia, mister se .... OJ-SDI1-179 *BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 21.2.0427.1.
...Contrato ANCINE /BNDES/Nº 21.2.0427.1. Contratante: AGÊNCI A NACIONAL ... a 2026, ao BNDES para, na qualidade de agente financeiro central do FSA, administrar e ...
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Acórdãos nº 2081163-12.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS PARA TANTO - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2081163-12.2016.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2016; Data de Registro: 2
... ao banco agravado e sim ao BNDES, o que, inclusive, justifica o ... sejam, uma entre o BNDES e o Agente Financeiro e outra entre o Agente ... -
O controle das empresas estatais
..., sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial. . . MARIA HERMINIA ...ões expedidas ao fiscalizar a atuação do BNDES. 4 2 A atuação do estado na economia como ... dois aspectos: o modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0067402-7 de CE - CORTE ESPECIAL
...PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. TESE DE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... mediato, assim compreendido como sendo o agente que não tem, propriamente, o domínio do fato, ... para obter um financiamento junto ao BNDES(sic), através do projeto Finame cuja cédula de ...
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Acórdão nº 0506510-16.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA A QUO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPETRAÇÃO QUE IMPUGNOU ATO DE GESTÃO COMERCIAL PRATICADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, §2º DA LEI Nº 12.016/2009. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0
...ATOS PRATICADOS POR. AGENTE FINANCEIRO. ATIVIDADE DE GESTÃO. COMERCIAL. ...SUP/AOI nº 24/2016, do BNDES, na medida em que compete. ao Agente Financeiro a ... -
Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
... brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia ... tratados três momentos da inserção do Brasil no capitalismo financeiro mundial, relacionando-os às conjunturas geopolíticas internas e às ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008202-46.2010.8.08.0024), 31/05/2022
... agente financeiro está sujeita às condições gerais ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Porém, observados os limites . ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008202-46.2010.8.08.0024), 16/05/2023
... agente financeiro está sujeita às condições gerais ... de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Porém, observados os limites . ...
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Punições no sistema financeiro: Primeiros apontamentos sobre a Medida Provisória 784/2017
O presente artigo visa a examinar de forma preliminar as principais inovações trazidas pela Medida Provisória 784, que alterou os instrumentos de regulação do Sistema Financeiro Nacional e dispôs sobre as infrações e penalidades aplicáveis aos agentes econômicos sujeitos ao poder de fiscalização do Banco Central do Brasil/BACEN e da Comissão de Valores Mobiliários/CVM. Busca-se analisar as...
... sob o controle da União, como o Banco Nacional do Desenvolvimento/BNDES". Esta atribuição, por sua vez, pode causar relevantes impactos socioecon\xC3"...á o prazo prescricional no âmbito administrativo com relação ao agente beneficiário da leniência.” 16. Medida Provisória 784/2017: “Art. ... -
RESOLUÇÃO CGF Nº 143, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
... Aplicação de Recursos de 2021 a 2023 do agente" financeiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\xC3"ômico e Social - BNDES, no valor total de R$ 572.285.210,00 (quinhentos ...
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Legislação
... o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e . VI — ...agente operador. (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão atuar como agentes financeiros ...
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LEI Nº 14.042, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
... de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). § 2º Somente serão elegíveis à garantia do ... deste artigo, poderá ser utilizado pelo agente financeiro o mesmo critério utilizado para ...
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RESOLUÇÃO Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Aplicação de Recursos 2019-2021 do agente" financeiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\xC3"ômico e Social - BNDES, no valor total de R$ 450.000.000,00 ...
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Acórdão nº 1.0051.09.029573-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SUJEITO A RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. LIMITE. RECUSA DE BANCO A PROCESSAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO. ART. 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. LICITUDE.
...- Age no exercício regular de direito o agente financeiro que se recusa a efetivar proposta de ... de linha de crédito disponibilizada pelo BNDES, em especial quando o sócio majoritário e ... -
Acórdão nº 1.0051.09.029573-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SUJEITO A RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. LIMITE. RECUSA DE BANCO A PROCESSAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO. ART. 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. LICITUDE.
...- Age no exercício regular de direito o agente financeiro que se recusa a efetivar proposta de ... de linha de crédito disponibilizada pelo BNDES, em especial quando o sócio majoritário e ... -
Acórdão nº 1.0051.09.029573-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SUJEITO A RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. LIMITE. RECUSA DE BANCO A PROCESSAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO. ART. 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. LICITUDE.
...- Age no exercício regular de direito o agente financeiro que se recusa a efetivar proposta de ... de linha de crédito disponibilizada pelo BNDES, em especial quando o sócio majoritário e ...