agente penitenciário mossoró
- Pf combate assassinatos de agentes penitenciários
- Contrato nº 03/2019
- Portaria nº 186/2019
- Portaria nº 379/2019
- Portaria nº 380/2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001427420214058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800142-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RODRIGO EIJHI ITO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. JORNADA CUMPRIDA EM...
... das carreiras do Sistema Penitenciário Federal deve ser pago durante as férias, ... SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. REGIME DE PLANTÃO ... atualmente na Penitenciaria Federal em Mossoró/RN, trabalhando em escala de plantão, cumprindo ... -
Acórdão Nº 224303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE PROCESSUAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA....
... em função de ter sido detectado como Agente ... Penitenciário Federal. Súmula n. 147 do ... passivo e sendo conhecidos em Mossoró/RN como "bandidos" ... - Assim - em conluio, de ... -
Decisão Monocrática Nº 0637707-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO PUNITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL PENAL. PENA DE DEMISSÃO. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO A
... o cargo público de Guarda Municipal de Mossoró/RN no momento em que assumiu ... também o cargo de Agente Penitenciário no Estado do Ceará, subsistindo ... -
Acórdão Nº 01085767720138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... do exercício de suas funções como agente" penitenciário junto à cadeia pública de Mossor\xC3" ...
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Economia do crime
... Marília – SP, Passo Fundo – RS e Mossoró – RN. Este último apresentou um crescimento ... de reação, o indivíduo, como agente econômico, toma uma decisão por aquilo que ... 3.3.4 Sistema Penitenciário Ótimo ... O ordenamento jurídico penal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098728320194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Sentença proferida nos autos de Processo, que deferiu a inclusão definitiva do Apenado, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária Federal em Mossoró (RN), contado de 30.05.2019 até 23.05.2020. II - Em sede...
... JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ (RN) ... AGRAVANTE: DANILO OLIVEIRA DUARTE ... Apenado, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária ... em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091972320194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Decisão proferida nos autos de Processo, que reconsiderou Decisão anterior e deferiu a inclusão definitiva do Policial Militar, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária Federal em Mossoró (RN), contado de 21.03.2019...
... JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ (RN) ... AGRAVANTE: RONALD PAULO ALVES PEREIRA ... Militar, ora Agravante, no Sistema Penitenciário Federal, especificamente, na Penitenciária ... do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se ... - Ato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045481520194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Sentença proferida nos autos de Processo, que deferiu Pedido de renovação de permanência do Apenado, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 25.03.2019 até 18.03.2020. II - O...
... Souza, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a ... em 20/05/1976, oriundo do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, na Penitenciária ... em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013745820204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801374-58.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA ROCHA DOS ANJOS ADVOGADO: Patrícia Costa Melo De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator Convocado) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO...
... , somente disponibilizados ao público de Mossoró em data posterior ao trânsito em julgado da ... em processo anterior, o(a) autor(a), agente penitenciário, percebia auxílio-transporte ... -
Acórdão Nº 200405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... afronta as regras do Sistema Penitenciário Federal ... Neste contexto, vale registrar que ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. PREENCHIMENTO ... DE ... penitenciário federal em Mossoró/RN por mais 360 dias ... 2. O recurso, em ...
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Decisão da Presidência nº 183575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... ÇÃO DO PACIENTE EM SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL ... ALEGADA VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... permanência do Apenado no Presídio de Mossoró/RN ... Narra a defesa que o paciente foi ... ção de ter participado do assassinato do agente penitenciário Anderson Terra de Souza, dentro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003809320214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800380-93.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: LEVI ADRIANI FELICIO ADVOGADO: Octavio Augusto Da Silva Orzari e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DE PRESO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. NÃO CABE AO JUÍZO FEDERAL...
... CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ que, nos autos do professo ... Em manifestação, o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN foi favorável à manutenção ... em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025303020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802530-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ANDRE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... corregedor da penitenciária federal de MOSSORÓ/RN que, nos autos do processo ... do recorrente no sistema penitenciário federal, notadamente em razão do " alto risco ... em que não há exame da culpabilidade do agente quanto à pratica de eventual crime. O que se ... -
Decisão Monocrática Nº 0080789-34.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
... ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL ACUSADA DE ... INCLUIR ... Municipal de Mossoró/RN no momento em que assumiu também o cargo de ... Agente Penitenciário no Estado do Ceará, subsistindo indícios de ...
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PORTARIA DE PESSOAL GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 233, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
... DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram ... nº 1552447, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente ... , lotado na Penitenciária Federal em Mossoró, para participar do II Curso de Atirador Policial ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POSSE E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO, OBSTRUÇÃO DEJUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA, CORRUPÇÃO ATIVA EEXTORSÃO. OPERAÇÃO OMERTÀ. ONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. EXCESSO DEPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 52 DO STJ. PEDIDO DE PRISÃODOMICILIAR EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19. GRUPO DE RISCO.EXCEPCIONALIDADE NÃO...
- Ato
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Acórdão Nº 60529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Suposta violação à Súmula Vinculante 14. Ausência de aderência. 4. Pedido de acesso a informações que servem de base para a elaboração do perfil do apenado e que subsidiam as manifestações da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) no sentido da permanência ou não de presos em sistema penitenciário federal. Sigilo
... Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) no sentido da ... permanência ou ... Mossoró/RN e Brasília/DF, onde recolhido atualmente ... periculosidade do agente. Ademais, indeferiu o acesso da ... defesa às ... -
Decisão monocrática Nº 1425054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 1), decorrente do crime de homicídio do Agente Penitenciário Federal LUCAS ... O acórdão ... mesmo polo passivo e sendo conhecidos em Mossoró/RN como "bandidos" ... - Assim - em conluio, ...