agentes políticos conceito
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ências, veio a extinção dos partidos políticos existentes, com a criação de um bipartidarismo ... 103 da Constituição contém o elenco de agentes, órgãos e entidades com direito de propositura, ... conceito de empresa brasileira de capital nacional 55 ; ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... não admitem pretextos econômicos ou políticos para a violação do seu conteúdo essencial ... ainda que há de se abandonar o conceito de “liberdade pública”, porque toda ... ão de grupos ou coletivos direcionados a agentes políticos, que podem vir a ter diversas ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0044967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS. ART. 12, I, H, DA LEI 8.212/91. LEI ... enquadrarem no conceito de trabalhador, previsto na redação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059340-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS. ART. 12, I, H, DA LEI 8.212/91. LEI ... enquadrarem no conceito de trabalhador, previsto na redação ...
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Acórdão nº 1.0554.08.014432-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO PRATICADO PELO EX-VEREADOR E ASSESSORA CONTÁBIL. IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO INSS DE VEREADOR. MULTA APLICADA. PARECER TÉCNICO DETERMINANDO A SUSPSENSÃO DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DE IRREGULARIDADES DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. AUSÊNCIA DE...
... da Lei de Improbidade aos agentes polticos. Argui ainda a nulidade da sentena, por ... firmou entendimento no sentido de que o conceito de agente pblico estabelecido no art. 2 da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0554.08.014432-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO PRATICADO PELO EX-VEREADOR E ASSESSORA CONTÁBIL. IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO INSS DE VEREADOR. MULTA APLICADA. PARECER TÉCNICO DETERMINANDO A SUSPSENSÃO DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DE IRREGULARIDADES DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. AUSÊNCIA DE...
... da Lei de Improbidade aos agentes polticos. Argui ainda a nulidade da sentena, por ... firmou entendimento no sentido de que o conceito de agente pblico estabelecido no art. 2 da Lei n ... -
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... de contribuição previdenciária de seus agentes políticos, uma vez que não possuem ... políticos" e não se enquadram no conceito de trabalhador previsto no art. 195, II da CF ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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