ágio na incorporação
-
Acórdão Nº 9101-005.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... adquirente” mediante a incorporação da participação adquirida com o ... respectivo ágio em uma nova empresa ...
-
Acórdão Nº 9101-006.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO ... Ano-calendário: ... 2011, 2012, 2013 ... ÁGIO. EMPRESA ... VEÍCULO. SOCIEDADE HOLDING. AQUISIÇÃO DE ... INVESTIMENTO ... ACUSAÇÃO DE QUE NÃO ... DHOUVE INCORPORAÇÃO ENTRE INVESTIDOR ORIGINAL E ... R INVESTIDA ... Não subsiste acusação ...
-
Acórdão Nº 9101-006.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... casos não idênticos de dedução de depesas com ágio, permitiram a sua ... transferência e consequente dedução fiscal por ... nesses termos, e a posterior incorporação da holding pela empresa investida, o ... direito à dedução fiscal do ...
-
Acórdão Nº 9101-006.837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/02/2024
... ÁGIO FUNDAMENTADO EM ... RENTABILIDADE ... FUTURA. LAUDO QUE APONTA VALOR ... incorporação, de modo que, uma vez extinta a participação societária, tem-se ...
- Acórdão Nº 5000396-86.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5000068-97.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
-
Acórdão Nº 5033440-23.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... ou R$ 34,4697263 por lote de 1.000 ações; e inclusão indevida do ágio nos cálculos. Por fim, pugnou pelo prequestionamento dos dispositivos ... CESSIONÁRIO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INCORPORAÇÃO DA PLANTA TELEFÔNICA AO PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA. CRITÉRIO DE ...
-
Acórdão Nº 5000668-80.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... importe refere-se ao exercício do ano de 1998, sendo que a incorporação da Telesc, concessionária responsável pela emissão das ações, ocorreu ... de 2000;(b) houve a inclusão indevida da reserva especial de ágio e dividendos;(c) os juros sobre capital próprio da telefonia móvel foram ...
-
Acórdão Nº 5024870-78.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... e violação à coisa julgada pela inclusão da reserva de ágio. Ao final, pugnou pela concessão do efeito suspensivo e pelo provimento ... 7º desta Instrução.[ ... ]Art. 7º O protocolo de incorporação de controladora por companhia aberta controlada poderá prever que, nos ...
- Acórdão Nº 5001117-22.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
-
Acórdão Nº 4005919-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... da ação (VPA) na data da integralização; inclusão indevida do ágio nos cálculos; valoração da ação de forma errônea e a necessidade de ... disposto de modo diverso no protocolo e justificação de incorporação -, pelo aumento do capital da companhia advindo da incorporação de ...
-
Acórdão Nº 5002354-86.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... ; valoração das ações; juros sobre capital próprio; reserva de ágio. Apresentadas as contrarrazões (evento 67, CONTRAZ1), os autos ... que houve equívoco no cálculo quanto ao fator de incorporação, na medida em que o fator de conversão correto seria de 4,0015946198, ...
-
Acórdão Nº 9101-006.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/04/2024
... ágio na forma dos arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532, de 1997, devese levar em ... empresa que detém o investimento pela empresa investida (incorporação ... O uso de holding (ou empresa veículo), constituída no Brasil com ...
-
Acórdão Nº 5001321-82.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... sobre o capital próprio; aos dividendos; e à reserva especial de ágio".Contrarrazões apresentadas (Evento 106).O doutro representante do Minist\xC3" ... - levando-se em conta que a incorporação se deu em 28.2.2000 - já fazia parte daquela concessionária, como é de ...
-
Acórdão Nº 1302-005.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... 2002, 2003 ... ÁGIO. EXPECTATIVA ... DE RENTABILIDADE FUTURA EM ... INCORPORAÇÃO ...
-
Unflip: reversão de flip societário e seus aspectos fiscais
Opinião: Unflip, reversão de flip societário e seus aspectos fiscais
... ância para o comprador: o aproveitamento do benefício fiscal do ágio registrado na aquisição. Isso porque a aquisição de uma sociedade no ... o ágio pudesse ser amortizado para fins fiscais mediante incorporação da startup adquirida na sociedade adquirente (ou vice-versa). Nesse caso, ... -
Acórdão Nº 1302-006.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... DECADÊNCIA. GLOSA. AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO. INOCORRÊNCIA ... Nos termos Súmula 116 do CARF, foi consolidado o ... O ágio passível de ser amortizado em razão do evento de incorporação é aquele ... apurado nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº ...
-
Acórdão Nº 4003622-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO E DE EQUÍVOCO SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO EM QUE...
- B3 perde em 1ª instância ação em que tentava anular autuação da Receita
- B3 perde em 1ª instância ação em que tentava anular autuação da Receita
- Acórdão nº 1302-002.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Noviembre de 2016
- Acórdão Nº 5002382-93.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
-
Acórdão Nº 9101-006.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... LEGALIDADE. MANUTENÇÃO ... DA DEDUTIBILIDADE DO ÁGIO ... O ágio fundamentado em rentabilidade futura, à luz dos artigos 7º ... empresa que detém o investimento pela empresa investida (incorporação ... O uso de holding (ou empresa veículo) para adquirir a participação ...
-
Disciplina Tributária do Ágio
... ponto, a lei determina que as aquisições feitas até o final de 2015 ainda estarão sujeitas à legislação anterior (desde que a incorporação ocorra até 2017). dessa forma, o legislador permitiu que os contribuintes pudessem realizar planejamentos dentro desse prazo ... Fazendo uma breve ...
-
Acórdão Nº 1301-006.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... Ainda que os atos societários que deram origem ao ágio tenham se dado em ... período já alcançado pelo prazo decadencial de ... e fora transferida para a interessada em operação de incorporação reversa, não ... acarreta tributação em duplicidade, mormente tendo sua ...