ágio na incorporação
- Acórdão Nº 5002344-42.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5010170-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. PRELIMINARES. ALEGADA A NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDICA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXTERNA AS RAZÕES DO LIVRE CONVENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CARTA MAGNA. PREFACIAL...
... ; h) juros sobre capital próprio; i) juros sobre os dividendos e; j) ágio. Ao final, requereu a antecipação de tutela recursal e a modificação ... QUANTO AO VALOR DE AVALIAÇÃO DA PLANTA, A DATA DE SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA E O NÚMERO DE INVESTIDORES ... -
Acórdão Nº 5000158-22.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ; g) limite dos rendimentos; h) juros sobre capital próprio e; i) ágio. Por fim, pugnou pelo provimento do recurso. 1.5) Das contrarrazões ... alterações societárias Alegou a executada que o fator de incorporação da Telesc Celular para Telepar a ser considerado corresponde ...
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Acórdão Nº 5076688-68.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... não são devidos; (d) a inclusão de parcela da reserva especial de ágio" ofensa a coisa julgada, pois não foi prevista no título executivo; (e) n\xC3" ... disposto de modo diverso no protocolo e justificação de incorporação -, pelo aumento do capital da companhia advindo da incorporação de ...
- Acórdão Nº 5000103-73.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5009967-09.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 4031381-51.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... EXCLUSÃO IMPERATIVA ... RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. REQUERIDA SUA NÃO INCLUSÃO. TESE REPELIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO ... FORMA DE BONIFICAÇÕES, A TODOS OS ACIONISTAS À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO ... JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 5026640-94.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... transformações societárias; e) juros sobre capital próprio e; f) ágio. Por fim, pugnou pelo provimento do recurso. 1.5) Das contrarrazões ... ADIMPLIDO PELA RESPECTIVA COMPANHIA TELEFÔNICA ANTES DA INCORPORAÇÃO À OI S/A. AFIRMATIVA QUE CARECE DE PROVAS. PREVALÊNCIA DOS CRITÉRIOS ...
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Acórdão, Processo nº 5007739-54.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... que considerou indevida a dedução de despesas com amortização de ágio, de modo a restar caracterização a infração, porém julgou ... incorporação de uma sociedade empresária, com base na expectativa de rentabilidade ...
- Acórdão Nº 0012519-36.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão Nº 4022735-23.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO ... REQUERIDO AFASTAMENTO. BENEFÍCIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO ... FORMA DE BONIFICAÇÕES, A TODOS OS ACIONISTAS À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO ... PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL ... DIVIDENDOS ...
- Acórdão Nº 5039526-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
- Acórdão Nº 5001324-37.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
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Acórdão Nº 5000948-17.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... ção o fator de conversão (fator 6), decorrente da incorporação da TELESC CELULAR S.A. pela TELEPAR CELULAR S.A, no valor de 6,3338 ... nele contemplada a verba denominada como "reserva especial de ágio". Sabe-se, a propósito, que a referida verba se trata, mais ...
- Acórdão Nº 5000507-36.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão Nº 0002567-38.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... l) o reconhecimento do direito ao recebimento da reserva especial de ágio; m) a necessidade do afastamento da litispendência; n) legitimidade ativa ... A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Rio-grandense de Telecomunicações (CRT), tem legitimidade ...
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Acórdão Nº 5001754-07.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2023
... incorporação da TELESC S.A ... Todavia, verifica-se que o contador agiu acertadamente ... nele contemplada a verba denominada como "reserva especial de ágio". Sabe-se, a propósito, que a referida verba se trata, mais ...
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Acórdão Nº 5033747-41.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-02-2023
... incorporação" da TELESC S.A ... De fato, verifica-se que o contador agiu equivocadamente\xC2" ... nele contemplada a verba denominada como "reserva especial de ágio". Sabe-se, a propósito, que a referida verba se trata, mais ...
- Acórdão Nº 0035991-37.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
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Acórdão Nº 5001856-06.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... corresponde a Telesc; c) descabimento da cobrança de reserva de ágio, referente às ações CRT (companhia telefônica do Estado do RS), as ... DISTRIBUÍDA PELA CONCESSIONÁRIA APÓS O EVENTO DE INCORPORAÇÃO EFETIVADO COM A EMPRESA TELESC S/A. PROVENTOS DEVIDOS. CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 4000509-19.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... MÉRITO ... EXCLUSÃO DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. IMPOSSIBILIDADE ... RUBRICA QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA ... S/A EM DATA ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA TELESC ... S/A, OCORRIDA EM 28.02.2000. INSUBSISTÊNCIA. CÁLCULO ...
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Assuntos fiscais importantes contaram com posicionamento do Carf em 2016
Retrospectiva 2016: As decisões mais relevantes do Carf
... Com relação ao aproveitamento do ágio para fins de IRPJ, aquela tem negado este direito quando: ... (i) há ... a glosa da amortização do ágio na inexistência da incorporação reversa, por não conhecer a alínea "b" do art. 8º da Lei 9.532/97 ... -
Acórdão Nº 4001178-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... EXCLUSÃO DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. IMPOSSIBILIDADE ... RUBRICA QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA ... S/A EM DATA ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA TELESC ... S/A, OCORRIDA EM 28.02.2000. INSUBSISTÊNCIA. CÁLCULO ...
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Sentença exemplar sobre ágio é uma nova esperança para os contribuintes
Sentença exemplar sobre ágio é nova esperança aos contribuintes
... Posteriormente, a Gerdau Participações S/A foi incorporada pela Gerdau Açominas S/A (incorporação reversa ou downstream merger), passando esta última, na condição de sucessora, a deduzir fiscalmente o ágio contabilizado pela sucedida ... - Acórdão Nº 5019930-85.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022