agiotagem é crime
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351059-82.2019.8.19.0001 (Cível), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA CONEXO AO DELITO CONTRA VIDA. ARTS. 76 E 78, I DO CPP E ART. 5º, XXXVIII, `D¿ DA CF/88. PROCESSO DESMEMBRADO PARA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ART. 2º, §2º DA LEI Nº 12.850/13. MILÍCIA QUE ATUA EM RIO DAS PEDRAS, MUZEMA E ADJACÊNCIAS. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO POR NOVO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME ... DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... CONEXO AO DELITO CONTRA VIDA ... proventos, corrupção, agiotagem, homicídios, ... dentre outros ... Verifica-se, através das inúmeras ... - Processo nº 0013058-41.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1043522-66.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... contrato firmado entre as partes, apontando a prática de usura e crime de agiotagem, alegando a existência de outros pagamentos ...
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Acórdão Nº 0808354-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DO CRIME ... EM DECORRÊNCIA DE COBRANÇA DE DÍVIDA DE ... AGIOTAGEM. GRAVIDADE ...
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Acordao N° 1273322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo civil. Monitória. Cheques. Embargos à monitória. Discussão da causa debendi. Excepcionalidade. Descaracterização do título. Incumbência do embargante não atendida. Empresa de factoring. Alegação de agiotagem não demonstrada. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Higidez do título inabalada. Sentença mantida. 1. Em regra, a discussão da causa debendi em ação monitória ajuizada...
... EMPRESA DE FACTORING ... ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... (mútuo) sem prévia autorização do Banco Central ... 4. O crime de usura pecuniária ou real, inerente à prática de agiotagem, ... -
Acórdão nº 1003104-20.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS – EXIGIBILIDADE DO TÍTULO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A simples relação de empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas não configura prática ilegal, sendo certo
... MATERIAIS – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS – ... não configura prática ilegal, sendo certo que o que constitui crime contra a economia popular e, por consequência, deve ser coibida, é a ... -
Acórdão nº 73585 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1972
- APREENSAO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS, DE PROMISSORIA DESTINADA A LASTREAR INQUERITO POLICIAL POR CRIME DE AGIOTAGEM; 2) - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA A ALUDIDA APREENSAO, QUE NÃO PODE EFETIVAR-SE AO TALANTE DA AUTORIDADE POLICIAL; 3) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PROMISSORIA, INQUERITO POLICIAL, AGIOTAGEM, APREENSAO EM CARTORIO ... INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, ... -
Acórdão nº 73585 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1972
- APREENSAO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS, DE PROMISSORIA DESTINADA A LASTREAR INQUERITO POLICIAL POR CRIME DE AGIOTAGEM; 2) - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA A ALUDIDA APREENSAO, QUE NÃO PODE EFETIVAR-SE AO TALANTE DA AUTORIDADE POLICIAL; 3) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PROMISSORIA, INQUERITO POLICIAL, AGIOTAGEM, APREENSAO EM CARTORIO ... INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, ... -
Em vigor
Código Comercial
... de proceder priso por motivo de insubordinao, ou de qualquer outro crime cometido a bordo, ainda mesmo que o delinqente seja passageiro; formando ... 2- Perdas avultadas a jogos, ou especulao de aposta ou agiotagem; ... 3- Venda por menos do preo corrente de efeitos que o falido ...
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Acórdãos nº 1010079-45.2015.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... À EXECUÇÃO - CHEQUE - INDÍCIOS DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ...
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nº 2002.01.00.016110-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2002
... e outros 4 (quatro) co-réus são denunciados pela prática de agiotagem (Lei nº 1.521/51, art. 4º, "a") e formação de quadrilha (art. 288 do ... mas verificou, em tese, tratar-se de crime contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86), de competência da ...
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Acórdãos nº 0000086-09.2015.8.26.0369 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... A VÍTIMA PARA FINS DIVERSOS DE SUA FINALIDA DE, COMO AGIOTAGEM, DEIXAN DO DE PROVER O SUBSTAN CIAL PARA A SOBREVIVÊN CIA DO IDOSO – CRIME CARACT ERIZADO – CONDEN AÇÃO MANTIDA – DOSIMET ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ART. 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SUPOSTA SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DE MAGISTRADA. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. SIGILO DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A s causas de impedimento do Juiz estão previstas taxativamente no art. 252 do Código de Processo Penal, e, no...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA N. 282/STF. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASSÚMULAS N. 5 E 7...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... que o negcio jurdico envolvendo as partes no se trata de agiotagem e que a pretenso do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcries ... a operao conhecida popularmente como ''agiotagem'', considerada crime contra a economia popular, ficando o sujeito ativo sujeito s penalidades ...
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Decisão monocrática Nº 239137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... INVIABILIDADE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ... ainda, para, assegurar a execução e a vantagem de outro crime (agiotagem/usura), tentou matar a vítima Ricardo Permínio dos Santos (43 anos), ...
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Direito hebraico
... ção da execução, dever-se-ia usar a lapidação em qualquer crime. A lei doutrinava que as primeiras pedras fossem jogadas por testemunhas ... de dano, apropriação indébita, fraude, depositário infiel, agiotagem, sonegação de salário e seqüestro ... • Crimes contra os ...
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Decisões Monocráticas nº 1252105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Juizado Especial Criminal ... Crime contra economia popular ... Taxa de Juros acima do permissivo legal ... Agiotagem ... Caracterização ... Sentença mantida ... Recurso desprovido ...
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Decisão da Presidência nº 1252105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Juizado Especial Criminal ... Crime contra economia popular ... Taxa de Juros acima do permissivo legal ... Agiotagem ... Caracterização ... Sentença mantida ... Recurso desprovido ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONTEMPORANEIDADE. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime...
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Acórdão Nº 1406007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... envolvem o crime de agiotagem. O juiz singular e a colenda ... Turma Recursal condenaram o ...
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HC pede anulação de operação da PF contra suposta rede de 'agiotas do Pix'
HC pede anulação de operação da PF contra rede de "agiotas do Pix"
... Polícia Federal contra suposta quadrilha que atuava no ramo de agiotagem e extorsão no Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo e ... ção — apelidada de operação ábaco — versava sobre o crime de lavagem de dinheiro, o que atraía a competência da 1ª Vara Criminal ... -
Acórdão nº 2.0000.00.368401-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2002
... O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - CRIME DE USURA - OFÍCIO AO MISTÉRIO PÚBLICO ... Embora permita o ordenamento ... Havendo indícios de crime de "agiotagem", nos termos do que estabelece o artigo 13 do Decreto 22.626/33, deve ser ...
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Decisões Monocráticas nº 188272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Delito de agiotagem em concurso material ... Não se conhece de habeas corpus impetrado ... preventivamente, em 08.05.2020, e ato contínuo denunciado pelo crime de agiotagem (artigo 4º, a, da Lei 1.521/51, por 12 vezes, em ...
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Decisão da Presidência nº 188272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Delito de agiotagem em concurso material ... Não se conhece de habeas corpus impetrado ... preventivamente, em 08.05.2020, e ato contínuo denunciado pelo crime de agiotagem (artigo 4º, a, da Lei 1.521/51, por 12 vezes, em ...