agravantes no caso concurso pessoas
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Processo nº 0006055-73.2016.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... síntese: “ ... que no concurso material de crimes as penas deverão ser ... contraditório. No caso ... pessoas" que ... arrebataram de suas mãos \xC2" ... não havendo circunstâncias agravantes ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0273380-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 157, § 2º, II, DO CP, E 244-B DO ECA. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O CRIME DE FURTO, BEM COMO A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS NO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR ¿MENORIDADE DA VÍTIMA¿, POIS NÃO RESTOU COMPROVADA A IDADE DO JOVEM QUE OS ACOMPANHAVA....
... In casu, as pessoas" envolvidas não se conheciam ... anteriormente, n\xC3" ... Igualmente, deve ser afastado o concurso" material ... entre os crimes de roubo e de corrup\xC3" ... Inexistentes circunstâncias agravantes a serem ... consideradas ... 3ª fase: Presente ... caso concreto ... Do prequestionamento ... Não ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , dignidade e, sobretudo a honra das pessoas. Penso que o abuso manifestado do exercício de ... terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o convívio social, e ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ... óreas, carreando, por conseguinte, agravantes" que irão adornar a sanção penal. Para fins did\xC3" ...
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Acórdão nº 50114008220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES. MAJORANTE PRESERVADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AFASTAMENTO. DOSIMETRIA. PREFACIAL DE MÉRITO. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. Caso concreto em que a Defesa argumenta, em seu petitório recursal, que testemunha de crucial importância por ela arrolada não foi inquirida em...
... Ao chegar no local, duas pessoas ingressaram no veículo e, ... ável a circunstância majorante do concurso de agentes, restando evidenciadas, no caso ... segunda fase da dosimetria, ausentes agravantes ou atenuantes, a pena provisória foi firmada ... -
Acórdão nº 0300292-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... EMPREGO ... DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, § ... 2º, I, II, DA LEI ... Ausentes atenuantes e ... agravantes, foi elevada na terceira fase em ... 1/3 (um ... ao caso em apreço, encontrando-se o Decisum ...
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Acórdão nº 50019958120198210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... da majorante do emprego de arma e do concurso de agentes. Com relação a VALDINEI, requer ... e recai com foros de certeza sobre as pessoas dos acusados, principalmente ante a ... crimes como o da espécie, até porque, no caso, encontram amparo no contexto probatório ... Ausentes agravantes e atenuantes mantenho provisoriamente a pena em ...
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Acordao N° 1427622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Furtos qualificados pelo concurso de pessoas. Receptação simples. Conhecimento parcial dos recursos. Ausência de interesse recursal. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação para receptação culposa. Inviabilidade. Dolo extraído do contexto fático. Dosimetria da pena. Pena-base. Maus antecedentes. Pluralidade de...
... FURTOS QUALIFICADOS ... PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONHECIMENTO ... no caso sob julgamento ... 5. No crime de receptação o ... /6 (um sexto), no caso de atenuantes ou agravantes ... 7. De acordo com a jurisprudência do ... -
Acórdão nº 0550206-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2017
... FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ART ... 157, § ... amotio. Ademais, no caso concreto, nem todos os ... pertences das vítimas ... inalterada, à míngua de atenuantes e agravantes. Em ... seguida, diante do reconhecimento de que ...
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Acórdão nº 0001409-21.2010.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas) e art. 288 (associação ... Goncalves Martins) que inexiste no caso em ... tela. Do mesmo modo, os antecedentes ... , à mingua de outras circunstâncias agravantes e atenuantes, bem ... como causas de aumento e ...
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Acordao N° 1419514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Organização criminosa. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Consumado. Tentado. Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Requisitos legais. Configurados. Recursos da defesa. Absolvição. In dubio pro reo. Atipicidade. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Recurso do ministério público. Acervo...
... ROUBO MAJORADO ... CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA ... II – No caso, as interceptações que permitiram demonstrar a ... ça no grupo, devem ser aplicadas as agravantes ... correspondentes – art. 62, I, do CP e art ... -
Acordao N° 1412774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Extensão do efeito devolutivo. Preliminar. Degravação. Prescindível. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção das qualificadoras. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Culpabilidade e antecedentes valorados negativamente.
... FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO). AGRAVANTES ... FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). RECURSO DE ... 2. No caso de registro por meio audiovisual, será ... mediante concurso de pessoas, pois viabiliza um maior êxito na ... -
Da aplicação da pena
... a dignidade da pessoa humana ... ” 1 No caso concreto, em voto proferido no Resp-112.600/DF ... , também, como circunstâncias legais (agravantes ou atenuantes), ou mesmo como causas de aumento ... preordenada.” 11 Agravantes no caso de concurso de pessoas ... Art. 62 – CP: ... “A pena ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0177223-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA ¿ ART. 157, § 2º, INCISO II, e §2º-A, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - CONSTA DOS AUTOS QUE, NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, POR VOLTA DAS 12H00, NA AV. PRIMEIRO DE MARÇO, PRÓXIMO À ESQUINA DA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, CENTRO, RIO...
... PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... PESSOAS, NA FORMA TENTADA – ART. 157, § ... DE AGRAVANTES OU ATENUANTES – NO ENTANTO, O ... RÉU ... ADEQUADO, NO CASO, PARA DAR RESPOSTA AO ... DELITO PRATICADO E AO ... -
Acórdão Nº 0000499-88.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME ... PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS ... RELATIVA – AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA, VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇA E ... SINGULARIDADES DO CASO CONCRETO – PREVISÃO EM DISPOSITIVOS DISTINTOS, ...
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Acordao N° 1434355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo uso de arma branca. Absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Atenuantes ou agravantes. Aplicação da fração de 1/6 (um sexto). Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Apelação criminal na qual a defesa pretende a absolvição por insuficiência de provas, ou a revisão da pena imposta. 2....
... CONCURSO" DE PESSOAS ... E PELO USO DE ARMA BRANCA. ABSOLVI\xC3" ... DOSIMETRIA. ATENUANTES OU AGRAVANTES ... APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) ... ção da fração de 1/6 (um sexto), no caso de atenuantes ou agravantes, devidamente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017605-19.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II, DO CP. APELO DA DEFESA DO RÉU CLAUDIO EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 386, IV, V E VII, DO CPP. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA, E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AO ARGUMENTO DE QUE O JUIZ SENTENCIANTE CONSIDEROU COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO
... O concurso de pessoas restou cabalmente ... comprovado pela ... agravantes a serem consideradas ... Registre-se que o réu ... 5 de 17 ... Diante das circunstancias do caso em análise, veri- ... fica-se inexistir ... -
Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... pessoas deve seguir o procedimento previsto quando há ... latrocínio foi favorável ao paciente (concurso ... material elevaria a pena), sendo, portanto, ... E, no caso de uma ou ambas as formas de reconhecimento terem ... as demais agravantes de caráter subjetivo e objetivo ... 4. No caso ... -
Processo nº 0407908-79.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... CONCURSO" ... MATERIAL.RECURSO DA DEFESA. ... 1. O\xC2" ... cercam o agente envolvido, como é o caso dos ... por duas pessoas ... atenuantes ou agravantes, sem ajustes, também a serem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031476-93.2017.8.19.0054 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, REQUERENDO ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O ESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO, PARA CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Na...
... In casu, as pessoas" envolvidas não se conheciam ... anteriormente, n\xC3" ... virtude de duas causas de aumento (concurso de ... agentes e emprego de arma), apurando-se o ... E, no ... caso em exame, a periculosidade e o elevado ... grau ... ária, ante a ausência de agravantes e, considerada a atenuante da ... menoridade ... -
Acórdão nº 50066792320218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). ARTIGO 157, §2º, INCISO II E VII, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E POR AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CPP. AFASTADAS. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. CONCURSO DE MAJORANTES. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA PARA O...
... Hermes que foi colocado ao lado de pessoas sem semelhanças fÃsicas. No mérito, ... , auxiliando seu advogado, se for o caso, na condução e direcionamento dos ... MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADA. APENAMENTO CONFIRMADO. 1 ...  ausentes causas atenuantes ou agravantes. Dessa forma fixo a pena provisória em ... -
Processo nº 0205653-35.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... Do mérito. No caso em apreço, os acusados, na ... nuantes ou agravantes ...
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Processo nº 0026075-46.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... concurso ... de pena por concurso de pessoas e emprego ... ocorreu na hipótese do caso vertente. Em relação à ... ça de duas circunstâncias agravantes" ... exige majoração superior ao m\xC3" ...
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Processo nº 0000445-77.2016.8.19.0058 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Agosto de 2017
... pois pessoas inimputáveis não podem ser leva- ... em conta para fins de concurso de agentes, ... caso concreto, e por ser aquela usu- ... agravantes. ...
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Acórdão nº 50004986620188210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. Nulidade por violação à paridade de armas. Diligências solicitadas pela acusação, sucessivamente à pedido da defesa. Oportunizado o contraditório e ausente prejuízo concreto à parte, não há qualquer irregularidade. Prefacial rejeitada. Nulidade dos atos de reconhecimento....
... caso de absolvição sumária, seguiu-se à ... seu esposo, que havia levado as pessoas para o reconhecimento do outro assalto, no ... respectivo, como é o caso dos autos. CONCURSO DE AGENTES. Demonstrado agir solidário e ... Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar ... Presentes as ... -
Acórdão nº 0508125-86.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA ... DELITIVA ... considerar, no caso em tela, a incidência do princípio da ... agravantes e atenuantes, bem como causa de diminuição, a ...