agravo de petição preparo
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Acórdão Nº 0029651-90.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2014
... Segunda Câmara Cível ... : Agravo Regimental n.º 0029651-90.2011.8.01.0001/50000 ... AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. PETIÇÃO. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... PEDIDO INDEFERIDO ... PREPARO EFETIVADO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ...
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Acórdão Nº 0020481-02.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-12-2014
... Segunda Câmara Cível ... : Agravo Regimental n.º 0020481-02.2008.8.01.0001/50000 ... AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. PETIÇÃO. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... HIPOSSUFICIÊNCIA. PREPARO DA APELAÇÃO. PEDIDO ... INDEFERIDO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0023141-61.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-07-2014
... Segunda Câmara Cível ... : Agravo Regimental n.º 0023141-61.2011.8.01.0001/50000 ... AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. PETIÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. PESSOA ... HIPOSSUFICIÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. PREPARO EFETIVADO EM APELAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... A sentença utilizada para se conferir o preparo do recurso da Reclamada, na realidade, é um ... PAGAMENTO EM DOBRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0145.10.064744-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento se a petição recursal não estiver acompanhada do seu preparo ou da prova de estar o recorrente amparado pela assistência judiciária.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - ... conhece do agravo de instrumento se a petição recursal não estiver acompanhada do seu preparo ... -
Acordão nº 0022600-05.2007.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PAGAMENTO DE CUSTAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. A interposição de agravo de petição não exige depósito recursal, requisito exclusivo de preparo ao recurso ordinário. De outra parte, as custas processuais em execução de sentença são somente devidas ao final, nos termos do art. 789-A...
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz ... recursal encerra requisito específico de preparo do recurso ordinário, não tendo pertinência em ... -
Acórdãos nº 2170114-11.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... AUSÊNCIA DE PREPARO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM ... NOVO REQUERIMENTO NA PETIÇÃO" DO AGRAVO. QUESTÃO PRECLUSA. INTIMA\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001197-19.2021.8.19.9000 (Cível), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001197-19.2021.8.19.9000 Agravante: Café e Bar Veria Cruz Ltda Agravado: Estado do Rio de Janeiro RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou os Embargos de Declaração/ É o Relatório, passo ao V O T O: Importante registrar que os...
... SUZANE VIANA MACEDO ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SUZANE VIANA MACEDO:26906 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0567.12.009610-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL - ... O preparo recursal deve acompanhar a petição do recurso, conforme determina o art. 525, § ...
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Acórdão nº 1.0687.09.071868-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento se a petição recursal não estiver acompanhada do seu preparo ou da prova de estar o recorrente amparado pela assistência judiciária.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - ... conhece do agravo de instrumento se a petição recursal não estiver acompanhada do seu preparo ... -
Decisão Monocrática N° 07078379320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela Congregação Sancta Dei Genitrix em face da r. decisão (ID 44320874) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida em desfavor de Neoenergia Distribuição Brasília S/A, indeferiu o pedido de tutela de urgência, cujo objeto é impor à Ré/Agravada a obrigação de realizar a ligação da energia elétrica
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Processo nº 0005915-41.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... Agravo Interno ... processual da herdeira. ... Petição protocolada, em nome da falecida ... o recolhimento do preparo e subscrita por Patrona à ...
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Acórdão Nº 0806477-09.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Agravo" de Instrumento N° 0806477-09.2022.8.02.0000 ... \xC3" ... INSTRUMENTO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO ... RECURSAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADAS. AUSÊNCIA DE ... CORRELAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51840-18.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/rfm/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO ... recursal, para efeito de comprovação do preparo do recurso de revista, deve ser feito e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0209900-25.1994.5.06.0201 (02099-1994-201-06-00-3)), 04-07-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Além da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão ou do equívoco de que cuida o artigo 897-A da CLT, em se tratando de agravo de petição interposto em face de sentença proferida em sede de embargos à execução, é imprescindível a existência de garantia do juízo ou da realização de depósito do valor da execução para conhecimento...
... o artigo 897-A da CLT, em se tratando de agravo de peti ç ã o interposto em face de senten ç a ... , assim, equ í voco no exame do preparo. Vistos etc. Cumpridas as formalidades legais, ... -
Acórdão nº 70694 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1971
PREPARO TEMPESTIVO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (ART. 849 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). HONORARIOS DE ADVOGADO CONSTITUI, IN CASU, MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO, PARA QUE O ÓRGÃO JULGADOR PROSSIGA NO JULGAMENTO.
... advdo.: Roberto Maia ... - PREPARO TEMPESTIVO, AGRAVO DE PETIÇÃO, HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 70694 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1971
PREPARO TEMPESTIVO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (ART. 849 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). HONORARIOS DE ADVOGADO CONSTITUI, IN CASU, MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO, PARA QUE O ÓRGÃO JULGADOR PROSSIGA NO JULGAMENTO.
... advdo.: Roberto Maia ... - PREPARO TEMPESTIVO, AGRAVO DE PETIÇÃO, HONORÁRIOS DE ... -
Decisão Monocrática N° 07024682120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO MATINS DE OLIVEIRA, em face à decisão proferida pela Nona Vara Cível de Brasília, que declinou da competência em pedido individual de liquidação de sentença coletiva requerido em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Ao protocolar a petição de agravo, o recorrente deixou de comprovar o preparo, tendo anexado apenas a guia de recolhimento, mas...
- Acordao Nº 71479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2015
- Acordao Nº 71479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2015
- Acordao Nº 71479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2015
- Acordao Nº 71479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2015
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Acórdão Nº 0003132-44.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2014
... Acórdão n.º ... : Agravo Regimental n.º 0003132-44.2012.8.01.0001/50000 ... PESSOA ... JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE ... GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM ... formulado em petição avulsa, a qual passo a analisar ... Segundo a ...
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Acórdão Nº 0005619-84.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2015
... Acórdão n.º ... : Agravo Regimental n.º 0005619-84.2012.8.01.0001/50000 ... PESSOA ... JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE ... GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM ... Primeiramente, e em petição avulsa, requer a ... benefício da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134440-49.2003.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/dbs/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. PETIÇÃO DE JUNTADA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... recursal, para efeito de comprovação do preparo do recurso de revista, deve ser feito e ...