agravo de petição preparo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134440-49.2003.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/dbs/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. PETIÇÃO DE JUNTADA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... recursal, para efeito de comprovação do preparo do recurso de revista, deve ser feito e ...
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Decisão Monocrática N° 07050620820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Do cotejo detido destes autos eletrônicos, verifica-se que a parte recorrente não instruiu adequadamente o recurso, deixando de comprovar o recolhimento do respectivo preparo. A petição do agravo de instrumento (ID 43549528) encontra-se desacompanhada da respectiva guia de custas. A propósito: É entendimento assente neste Tribunal de que o comprovante de pagamento deve ser apresentado com a sua...
... 0705062-08.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA NUNES DE ... de comprovar o recolhimento do respectivo preparo. A petio do agravo de instrumento (ID 43549528) ... -
Decisão Monocrática N° 07393634920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Vistos e etc. Na decisão de ID 31336637, esta relatoria determinou o recolhimento do preparo. Na petição juntada ao ID 32392728, o agravante interpôs agravo interno com pedido de reconsideração. Por ora, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, conforme lançada no ID 31336637. Com fulcro no art. 1021, §2º do CPC, intime-se a parte agravada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, o...
... 0739363-49.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS ... relatoria determinou o recolhimento do preparo. Na petio juntada ao ID 32392728, o agravante ... -
Acórdãos nº 1123213-85.2021.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... Agravo Interno. Decisão que determinou a mplementação do preparo. Inconformismo. Decisão monocrática ... Vícios não apontados. Petição requerendo devolução de prazo para ...
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Acórdãos nº 2079085-11.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... gratuidade da justiça formulado na petição do agravo Falta de recolhimento do ... cinco dias para a realização do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC ...
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Acordão nº 00789-2008-471-04-00-2 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PREPARO. AGRAVO DE PETIÇÃO. O recurso interposto em ação de execução de título extrajudicial deve ser precedido de preparo, na forma do art. 789, caput e § 1º, da CLT, já que, sendo uma ação autônoma, não há falar na aplicação do art. 789-A da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, em que é ... -
Acórdãos nº 2052023-93.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Noviembre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2052023- 93.2017.8.26.0000, ... da justiça gratuita na petição de interposição do Agravo ... determinação de recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias ...
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Acórdãos nº 2131829-17.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº ... , que determinou o recolhimento do preparo recursal - Manutenção - Necessidade ... de gratuidade formulado na petição inicial do agravo de instrumento ...
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Decisao Nº 0001717-68.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS AGRAVO INTERNO Nº:0001717-68.2021.8.05.0043 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S A AG CANAVIEIRAS AGRAVADO: MARIA LUCIA AVELINO DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. CABIMENTO DO AGRAVO, NOS...
... AGRAVO INTERNO Nº:0001717-68.2021.8.05.0043 ... interno, que independe do recolhimento de preparo, ocorrerá por petição simples juntada aos ... -
Acórdãos nº 1000155-64.2015.8.26.0097 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº ... DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE PREPARO A petição do recurso de apelação ...
- Acórdão nº 88248 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1977
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Acordão nº (AIAP)0017901-19.2009.5.06.0019 (00179.2009.019.06.01.6) de 1º Turma, 2 de Febrero de 2010
... 769/CLT), não conheço do Agravo de Instrumento por violação ao Princípio da ... que negou seguimento ao agravo de petição por ausência de preparo. O fundamento do Agravo ...
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Acórdãos nº 1006011-54.2016.8.26.0006 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo Interno nº ... de apelação Ausência de preparo da petição inicial e de pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000722-38.2015.5.06.0221), 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. No caso em apreciação, a agravante não garantiu a execução, o que impede o processamento do agravo de instrumento, pela ausência do preparo exigido por lei.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO ... agravo de instrumento, pela ausência do preparo exigido por lei.RELATÓRIOVistos etc ... -
Decisão Monocrática N° 07507076120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por KARINA MARTINS ARAUJO SANTOS, em face à decisão da 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA, que indeferiu o pedido de suspensão da ação de inventário n. 0736417-43.2017.8.07.0001. Em uma análise preliminar da peça recursal, verificou-se eventuais inobservâncias dos requisitos formais do agravo de instrumento, razão pela qual foi facultado à...
DECISO Trata-se de agravo de instrumento interposto por KARINA MARTINS ... foi facultado agravante regularizar o preparo. Sobreveio petio em que a recorrente sustentou ... -
Acórdão Nº 0706503-72.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2014
... Acórdão n.º ... : Agravo Regimental n.º 0706503-72.2012.8.01.0001/50000 ... PESSOA ... JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE ... GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM ... formulado em petição avulsa, a qual passo a analisar ... Segundo a ...
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Acordão nº 00474-2008-104-04-01-1 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. INCIDENTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PREPARO. A ação anulatória de arrematação é um incidente do processo de execução e, por conseqüência, o recurso cabível, em caso de indeferimento da pretensão, é o agravo de petição, não havendo falar em necessidade de preparo. Agravo provido, determinando-se o regular processamento...
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é ... ordinário, não recebe o agravo de petição interposto, porquanto não efetuado o preparo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO ... meio do Sistema E-DOC, caso em que a petição e as razões recursais enviados já são os ... interposição por meio de fac-símile; preparo - é servível a guia de depósito recursal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334140-59.1999.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/as/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. PETIÇÃO DE JUNTADA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... recursal, para efeito de comprovação do preparo do recurso de revista, deve ser feito e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50140-61.2008.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA. GUIA RECOLHIMENTO. PREENCHIMENTO INCORRETO DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. O entendimento firmado por esta Corte é de que o mero preenchimento incorreto da guia de recolhimento do depósito recursal não tem o condão de ensejar a deserção do recurso quando no referido documento bancário há...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/wmf/rtal AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL ... exigência processual de satisfação do preparo. Precedentes da SBDI-1 ... 2. Agravo a que se ... jurídico diverso daquele contido na petição inicial, defere o pagamento de horas ... -
Acórdão nº 75320 de 2ª Turma, 13 de Abril de 1973
AGRAVO DE PETIÇÃO, FALTA DE PREPARO, INDUZ RENUNCIA E ...
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Acórdão nº 75320 de 2ª Turma, 13 de Abril de 1973
AGRAVO DE PETIÇÃO, FALTA DE PREPARO, INDUZ RENUNCIA E ...
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Decisão Monocrática Nº 4006455-06.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-03-2019
... ... Agravo de Instrumento n. 4006455-06.2019.8.24.0000 da ... admissibilidade foi constatada a falta do preparo recursal, de modo que, os recorrentes foram ... Sobreveio petição dos recorrentes requerendo a desistência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116141-18.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... de dispensa ou de inexigibilidade do preparo". A reforçar tal conclusão, verifica-se que a pr\xC3"ópria empresa, na petição de encaminhamento do recurso de revista, requereu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116141-18.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... de dispensa ou de inexigibilidade do preparo". A reforçar tal conclusão, verifica-se que a pr\xC3"ópria empresa, na petição de encaminhamento do recurso de revista, requereu ...