agravo de petição preparo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80340-92.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6a Turma GMMGD/jb/jr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL ... ção de autenticidade constante na petição de agravo de instrumento somente atesta a ... e inapta a comprovar a regularidade do preparo, ocasionando a deserção do aludido recurso ...
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Acórdão nº 0009073-52.2011.8.05.0274/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2014
... Agravo Regimental nº 0009073-52.2011.8.05.0274/50002 - ... PROVIMENTO ... A petição correspondente à comprovação do preparo, cuja ...
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Acórdão nº 55837 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1967
AGRAVO DE PETIÇÃO - A DESERÇÃO DO AGRAVO POR FALTA DE PREPARO SÓ SE OPERA SE, DEPOIS DE LEVANTADA A CONTA E DELA INTIMADO O AGRAVANTE, ESTE NÃO PAGAR AS CUSTAS NO PRAZO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 849, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE PETIÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... - Acórdãos nº 2245544-66.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. PREPARO RECURSAL POR COMPROVANTE DE AGENDAMENTO.INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, COMRECOLHIMENTO EM DOBRO DO VALOR. DESATENDIMENTO AO COMANDO PARAREGULARIZAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO PROCLAMADA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem a diretriz de que a juntada decomprovante de...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. JUSTIÇA GRATUIRA. PEDIDO FORMULADO EMRECURSO. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTOEM DOBRO. NÃO CABIMENTO. PREPARO QUE DEVE SER RECOLHIDO NA FORMASIMPLES. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOSMODIFICATIVOS. 1. Segundo o art. 1.022, caput e incisos, do CPC, são...
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Acordão nº 01501.371/97-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 1999
AGRAVO DE PETIÇÃO. PREPARO. Desnecessários o depósito e as custas, exigidos nos parágrafos 1º e 4º dos artigos 899 e 789 da CLT, respectivamente, porquanto garantido o Juízo de execução através da penhora de bens dos executados. Inteligência da Instrução Normativa nº 3 do TST. BENS QUE GUARNECEM RESIDÊNCIA DO AGRAVANTE. IMPENHORABILIDADE. A impenhorabilidade de que trata o parágrafo único do art.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto de decisão do Exmo ... PRELIMINARMENTE: ... DA AUSÊNCIA DE PREPARO ... Sustenta o autor que o agravante deixou de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-761/1987-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Colegiado deu as razões pelas quais entendeu satisfeito o requisito do preparo, sendo irrelevante a denúncia do recorrente de as guias ali mencionadas não se referirem à garantia da execução, pois traz subjacente denúncia de erro de julgamento, inconfundível com a negativa de prestação jurisdicional. De mais a mais, não
... quais entendeu satisfeito o requisito do preparo, sendo irrelevante a denúncia do recorrente de ... 328, do agravo de petição, ter o recorrente a invocado para ... -
Decisão Monocrática N° 07327902420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Thiago Leite Florenço Maia contra decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília (ID 165378771 do processo n. 0039031-72.2011.8.07.0001) que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por LS&M Assessoria Ltda. contra o agravante, rejeitou a impugnação à penhora da quantia recebida pelo executado a título de ?resti
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Acórdãos nº 1017460-82.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 1017460-82.2014.8.26.0554/50000, ... o diferimento do recolhimento do preparo, por reputar ausentes as hipóteses ... – Recurso intempestivo – Petição requerendo mais prazo para recolher o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-80.2019.5.06.0013), 02-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ORDENA A REALIZAÇÃO DO PREPARO. RECURSO INCABÍVEL. Considerando o fato de o agravo de instrumento que tem por finalidade destrancar agravo de petição restar pendente ainda de julgamento, seja nos seus pressupostos, seja no mérito, não cabe agravo regimental, recebido assim por
... EMENTAAGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO ... DE JUSTIÇA E ORDENA A REALIZAÇÃO DO PREPARO. RECURSO INCABÍVEL. Considerando o fato de o ... -
Acordão nº 20080676841 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO - Custas - Art. 789-A, incisos V, IV e III da CLT - Seu recolhimento não constitui pressuposto de admissibilidade de recurso, eis que a lei é textual no sentido de que será feito pelo executado, nem sempre embargante, e ao final. Agravo de instrumento provido para conhecimento do agravo de petição, independentemente de preparo.
... unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao ravo de petição, nos termos da fundamentação, mantendo íntegra ... -
Decisão Monocrática N° 07325890320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0732589-03.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIBRAIL DA SILVA MENDES AGRAVADO: NARLA ARARUNA MASSUH D E C I S Ã O Em decisão de ID 29884631, o recurso foi parcialmente conhecido e o pedido de gratuidade de...
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Decisão Monocrática N° 07393265120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Vistos e etc. Na decisão ao ID 52369820, esta Relatoria, monocraticamente, não conheceu do agravo de instrumento interposto por MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA, uma vez que deserto. Em relação à justiça gratuita, foi indeferida em decisão anterior, porquanto não comprovada a alegada hipossuficiência (ID 51827927). Intimada a parte para o pagamento do preparo, o prazo transcorreu sem manifestação. Na...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... de terceiro preventivos — Ausência de preparo — Não conhecimento. Não tendo havido ...
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Acordao N° 1391777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo de instrumento. Recurso não conhecido pelo juízo a quo. Deserção por ausência de comprovante de recolhimento das custas processuais. Custas recolhidas. Comprovante anexo à petição inicial. Preparo recursal recolhido e comprovado. Deserção afastada. Devido processamento do recurso inominado. Agravo conhecido e provido. I. Trata-se de agravo de instrumento...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701526-23.2021.8.07.9000 ... RECOLHIDAS. COMPROVANTE ANEXO À PETIÇÃO INICIAL. PREPARO RECURSAL ... RECOLHIDO E ... -
Acordão nº 20070654357 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Febrero de 2008
Agravo de petição. Custas. O agravo de petição interposto contra sentença que julga embargos de terceiro não exige preparo. O caput do artigo 789-A da CLT dispõe que no processo de execução as custas são pagas ao final.
... em: por unanimidade de votos, conhecer do agravo de instrumento, por atendidos os pressupostos ... dar-lhe provimento para que o agravo de petição seja processado; no mérito, por maioria de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... aos autos inidônea à prova do regular preparo do recurso. Assim sendo, era desnecessário o ... Recurso não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... aos autos inidônea à prova do regular preparo do recurso. Assim sendo, era desnecessário o ... Recurso não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 2004
... aos autos inidônea à prova do regular preparo do recurso. Assim sendo, era desnecessário o ... Recurso não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34900/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JCHSP/jv/lr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADE NO PREPARO. DESERÇÃO. Não conhecimento do recurso ... de preparo, sobretudo se consta na petição que encaminha o DARF aos autos o nome das partes, ...
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Acórdãos nº 0007266-51.2008.8.26.0586 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... - Agravo retido não reiterado pela ré em ... preliminar de inépcia da petição inicial. Recurso não conhecido. - ... quo , a diferença do valor do preparo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ...
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Decisão Monocrática N° 07016130820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0701613-08.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: M. A. R. de S. AGRAVADO: J. de A. S. D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifica-se que a petição do presente agravo de instrumento está desacompanhada do comprovante de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL UTILIDADE PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO Apesar de a norma legal indicar a petição inicial, a contestação e o comprovante do preparo como obrigatórias à formação do Agravo de Instrumento, verificando-se, no exame do caso concreto, não serem essas indispensáveis ao exato conhecimento e compreensão das...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, ... , a contestação e o comprovante do preparo como obrigatórias à formação do ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática N° 07063185420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Vistos e etc. Na origem, o d. Juiz a quo indeferiu o pedido de impugnação à penhora. Incialmente, esta Relatoria indeferiu o pedido liminar nos termos da decisão de ID 23799362. Em seguida, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo (ID 26213510). Na petição juntada ao ID 26568230, o agravante interpôs agravo interno e requer a reconsideração da decisã