agravo devolutivo efeito instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-48.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15340-10.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/re AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 1.0518.12.001557-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão atacada, de tal modo que as questões não tratadas no decisum não poderão ser analisadas em sede recursal, sob pena de supressão de instância, violação ao princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso proferida ... Requer a concesso de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso ... que o agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito matria abordada pela deciso atacada, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-204640/2001-0050-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, previsto no artigo 515, § 1º, do CPC, somente não devolve ao Tribunal Regional a apreciação de pedido não apreciado pela sentença. Todas as demais questões suscitadas e discutidas no processo são...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/en/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DO TRABALHO. EFEITO ... NÃO PROVIMENTO ... 1. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, previsto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4340-85.2001.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELAS VINCENDAS. PEDIDO NÃO EXAMINADO NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA 393 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma MEA/msm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELAS ... PEDIDO NÃO EXAMINADO NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA 393 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-24.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMACC/hm/lfg/m I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS (MOBITEL S.A. E ... Agravo de Instrumento provido ... II - RECURSO DE TA DA RÉ VIVO S.A. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DA MATÉRIA AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-72.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS COMUNS ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-77.2009.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-75.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-75.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258540-88.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS. FUNDAMENTOS DA DEFESA NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. Para prevenir possível violação do artigo 515, § 1º, do CPC impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA
... 3ª Turma GMAAB/arcs/DP/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE ISTA. EFEITO" DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS. FUNDAMENTOS DA DEFESA N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.068439-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Ausente os elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela requerente, e o fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, deve ser negado efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL. DES. TIAGO ... da deciso que recebeu o agravo de instrumento de n 1.0000.18.068439-1/001 somente no efeito ... de instrumento somente no efeito devolutivo. De acordo com o pargrafo nico do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1206-38.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada -
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137940-03.2006.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA O TEMA -HORAS EXTRAS-. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 515, CAPUT E § 1º, DO CPC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA
... 6ª Turma GMMGD/ls/jb/jr AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDIN\xC3" ... EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 515, CAPUT E § 1º, DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182240-07.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, fato expressamente consignado na decisão regional e por ela julgado suficiente para embasar juridicamente sua...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/hmo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-57.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. IDENTIDADE ... a parte, no caso de denegação, interpor agravo de instrumento, hipótese em que se opera o o devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso de revista, ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-146240/2003-0003-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/cl/lf/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... no recurso de revista, o qual trata do efeito devolutivo de recurso interposto em dissídio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-63.2010.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...