agravo devolutivo efeito instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-10.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-94.2010.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-07.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-05.2002.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38700-79.2008.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre efeito devolutivo em profundidade, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 296, I, e 393 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... (7ª Turma) ... GMIGM/jf/ca ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA ... o recurso de revista, versando sobre efeito devolutivo em profundidade, não reúne ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85240-37.2004.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 515 do CPC. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINARIO. A Vara do Trabalho deferiu ao autor a licença-prêmio, mas indeferiu o pedido relativo...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINARIO. A Vara do Trabalho deferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2267/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO - Agravo de Instrumento a que se dá provimento, para mandar processar a Revista, no efeito devolutivo. Sobrestada a Revista do Ministério Público do Trabalho.
... (5ª TURMA) ... GMSCS/ML/zb/r ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63300-48.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... GMALB/as/abn/AB/ps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... 1. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMAR\xC3"ÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMAR\xC3"ÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMAR\xC3"ÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMAR\xC3"ÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMAR\xC3"ÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94100-54.2008.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DOENÇA ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA 393/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-58.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO REGULAR DO RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 422 DO TST. Diante de potencial violação do art. 5°, LV, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... GMALB/deao/abn/AB/np ... I - AGRAVO" DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REITERAÇ\xC3" ... INTERPOSIÇÃO REGULAR DO RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 422 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-61.2010.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA NORMATIVA. ART. 896 DA CLT. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, a afronta ao art. 5.º, -caput-, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal somente se daria de forma meramente reflexa ou indireta, visto que a discussão se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29340-42.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. Trata-se de hipótese em que a sentença rejeitou a prejudicial de prescrição arguida na defesa e julgou procedente o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários. Interposto recurso ordinário pela reclamada, não houve renovação do pedido de pronúncia da...
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/rss/sr/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... 2.1. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16240-22.1994.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO APLICAÇÃO A QUESTÕES NÃO ABORDADAS EM DEFESA. Não se pode exigir que o Tribunal Regional, ao apreciar o recurso ordinário, examine alegações não apresentadas na petição inicial ou na contestação, porquanto fora da "litiscontestatio", sob pena de incidir em julgamento "extra petita". A devolutividade conferida pela regra do art. 515
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/rss/sr/cp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... O agravante renova as razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-27.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À OJ N.º 340 DA SBDI-1 DO TST. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, uma vez que os argumentos lançados no Agravo de Instrumento não demonstram...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - RECURSO ORDINÁRIO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... ção será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405900-25.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3308-59.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELA PARTE (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297, I e II, do TST), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
A C Ó R D Ã O ... GMALB/atmr/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-67340/2002-0024-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sj/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. O DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-673/2002-024-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. O DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - LIMITES. Nega-se ...