agravo instrumento efeito ativo
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Decisão Monocrática Nº 0632218-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... : 0632218-24.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Ultra Som Serviços ... AGRAVO INTERNO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO PRINCIPAL ... JULGAMENTO DO AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0627714-72.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... : 0627714-72.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Derlange Amaral ... AGRAVO INTERNO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE NEGOU EFEITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0636320-89.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... : 0636320-89.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Mario Militão ... AGRAVO INTERNO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO PRINCIPAL ... JULGAMENTO DO AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0634889-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... : 0634889-54.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Rafael de Oliveira ... AGRAVO INTERNO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO PRINCIPAL ... JULGAMENTO DO AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50037107820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192939-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA.- Não há impedimento para que a decisão seja sucinta, desde que forneça à parte os motivos de decidir.- Não tendo sido verificada de plano a verossimilhança das alegações da parte agravante, deve ser mantida
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Acórdão Nº 0638376-95.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... Processo: 0639331-29.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Sivalda Santos de ... -se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo contra ... decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 0626261-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... : 0626261-13.2020.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Uber do Brasil ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O EFEITO ... SUSPENSIVO/ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191328-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1.016 E 1.018 DO CPC - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO...
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Acórdão nº 1.0000.21.038472-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO EFEITO ATIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- É necessária, para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada recursal, a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. - Ausentes os requisitos, o...
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Acórdão Nº 0630682-12.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... : 0630682-12.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravantes: Rodolivre ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O EFEITO ... SUSPENSIVO/ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.062927-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA.- Ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, incabível sua revogação (art.1.019 c/c 995, Parágrafo único, do...
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Acórdão nº 1.0000.16.067262-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O EFEITO SUSPENSIVO - URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. - Ausentes argumentos, ou fatos, capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, incabível sua revogação (art.1.019 c/c 995, Parágrafo único, do CPC/2015).-...
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Acórdão nº 1.0000.16.067262-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O EFEITO SUSPENSIVO - URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. - Ausentes argumentos, ou fatos, capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, incabível sua revogação (art.1.019 c/c 995, Parágrafo único, do CPC/2015).-...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054844920214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805484-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO EIRELI ADVOGADO: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800177-13.2021.4.05.8311 - 29ª VARA
PROCESSO Nº: 0805484-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... O ... por ela opostos sejam recebidos em seu efeito suspensivo, tendo em vista a garantia integral do ... ativo ao Agravo de Instrumento. Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054897120214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805489-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUMETECH ILUMINAÇÃO E ENERGIA EIRELI ADVOGADO: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800176-28.2021.4.05.8311 - 29ª VARA
PROCESSO Nº: 0805489-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... O ... por ela opostos sejam recebidos em seu efeito suspensivo, tendo em vista a garantia integral do ... ativo ao Agravo de Instrumento ... Contrarrazões ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068933-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- É necessária, para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada recursal, a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. - Ausentes os requisitos, o...
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Acórdão nº 1.0000.21.068933-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- É necessária, para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada recursal, a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. - Ausentes os requisitos, o...
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Acórdãos nº 2224245-04.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos de Agravo nº 2224245-04.2016.8.26.0000/50000 , da ... ão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo/ativo em recurso de agravo de instrumento Pretensão de reconsideração, a fim ...
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Acórdão nº 1.0000.19.169509-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO EFEITO ATIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- É necessária, para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada recursal, a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. - Ausentes os requisitos, o...
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Acórdão nº 1.0000.20.073899-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - ART.1.021 DO NCPC - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15, cabível o recurso de agravo interno contra decisão que concede ou nega efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento. 2. Contudo,
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Acórdão Nº 0003688-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... 4ª CÂMARA CÍVEL ... Agravo Interno Cível n° 0003688-80.2022.8.16.0000 Ag 1 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ... SUSPENSIVO/ATIVO INDEFERIDO ...
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Acórdão Nº 0639524-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... : 0639524-15.2020.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Companhia ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O EFEITO ... SUSPENSIVO/ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0634514-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
... : 0634514-87.2020.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Companhia ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O EFEITO ... SUSPENSIVO/ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069135120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806913-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIEIDE DA SILVA CAVALCANTE e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PANDEMIA COVID-19....
... Nº: 0806913-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIEIDE DA SILVA ... Com efeito, tendo em vista os fundamentos acima, verifica-se ... de atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento para determinar aos ...