agravo instrumento efeito ativo
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Acórdão nº 1.0000.22.113033-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. PERDA DO OBJETO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Constatando-se que o agravante se insurgiu contra os fundamentos do ato judicial hostilizado, não há que se falar em não...
... ) V O T O Trata-se de agravo interno interposto por THIAGO SANTANA FIGUEIREDO ... unipessoal pela qual foi indeferido o efeito ativo ao Agravo de Instrumento n ... -
Acórdão nº 1.0720.17.003175-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECIDIDO NA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO - RECURSO PREJUDICADO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- Conforme preconiza o art. 398 do Regimento Interno do TJMG, "o agravo interno não terá efeito suspensivo", de modo que não há óbice ao prosseguimento do agravo de instrumento onde foi...
... V O T O Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto por Banco Bradesco S.A., em ... caso em apreo, em sede de agravo de instrumento, (final "/001"), concedi parcialmente a tutela ... Interno do TJMG, "o agravo interno no ter efeito suspensivo", de modo que no h bice ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109835-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EFEITO ATIVO - PRESUPOSTOS NECESSÁRIOS - PRESENÇA DEMONSTRADA.- As razões de agravo de instrumento apontaram, de forma robusta, a existência dos elementos autorizadores da atribuição do efeito ativo ao recurso.- Negada a contratação, cabe a instituição financeira fazer a prova de sua existência.
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DES. PEDRO ALEIXO RELATOR DES ... nos autos do recurso de agravo de instrumento que determinou a imediata suspenso dos descontos ... de lhe ser dado provimento para suprimir o efeito ativo que lhe foi atribudo. Manifestao da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109835-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EFEITO ATIVO - PRESUPOSTOS NECESSÁRIOS - PRESENÇA DEMONSTRADA.- As razões de agravo de instrumento apontaram, de forma robusta, a existência dos elementos autorizadores da atribuição do efeito ativo ao recurso.- Negada a contratação, cabe a instituição financeira fazer a prova de sua existência.
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DES. PEDRO ALEIXO RELATOR DES ... nos autos do recurso de agravo de instrumento que determinou a imediata suspenso dos descontos ... de lhe ser dado provimento para suprimir o efeito ativo que lhe foi atribudo. Manifestao da ... -
Acórdão nº 1.0351.19.001482-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU EFEITO ATIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO PRINCIPAL PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do Agravo Interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso com efeito ativo, em...
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto pelo MUNICPIO DE VERDELNDIA ... proferida por este Relator que concedeu efeito ativo a Agravo de Instrumento determinando a ... -
Acórdão Nº 0015221-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0015221-78.2022.8.27.2700/ ... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO INCÓLUME ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066856-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à perda do interesse recursal no agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CEMIG DISTRIBUIO S/A ... deste Relator, proferida no Agravo de Instrumento n 1.0000.22.066856-0/001, que indeferiu a ... proferida a fim de conceder o efeito suspensivo pretendido nos autos do Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066856-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à perda do interesse recursal no agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CEMIG DISTRIBUIO S/A ... deste Relator, proferida no Agravo de Instrumento n 1.0000.22.066856-0/001, que indeferiu a ... proferida a fim de conceder o efeito suspensivo pretendido nos autos do Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157555-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto pela FEDERAO DAS COMUNIDADES ... por este Relator, no agravo de instrumento n 1.0000.22.157555-8/001, que deferiu o pedido de efeito suspensivo, para sobrestar os efeitos da liminar, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157555-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto pela FEDERAO DAS COMUNIDADES ... por este Relator, no agravo de instrumento n 1.0000.22.157555-8/002, que deferiu o pedido de efeito suspensivo, para sobrestar os efeitos da liminar, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157555-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto pela FEDERAO DAS COMUNIDADES ... por este Relator, no agravo de instrumento n 1.0000.22.157555-8/001, que deferiu o pedido de efeito suspensivo, para sobrestar os efeitos da liminar, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157555-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto pela FEDERAO DAS COMUNIDADES ... por este Relator, no agravo de instrumento n 1.0000.22.157555-8/002, que deferiu o pedido de efeito suspensivo, para sobrestar os efeitos da liminar, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC/15, art. 932, III).
... O O MUNICPIO DE JUIZ DE FORA interps agravo interno em face de deciso proferida por este tor, no agravo de instrumento n 1.0000.17.028728-8/001 interposto pelo ... seja reformada a deciso que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC/15, art. 932, III).
... O O MUNICPIO DE JUIZ DE FORA interps agravo interno em face de deciso proferida por este tor, no agravo de instrumento n 1.0000.17.028728-8/001 interposto pelo ... seja reformada a deciso que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162232-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS ... por este Relator, no agravo de instrumento n 1.0000.22.162232-7/001, que deferiu o a tutela ... pois a tutela provisria recursal perde seu efeito. Desta forma, a agravante no possui mais ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039087-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à perda do interesse recursal no agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por BLUEFIT BH ACADEMIA DE ... por mim proferida no Agravo de Instrumento n 1.0000.22.039087-6/001, pela qual deferi a ... pois a tutela provisria recursal perde seu efeito. Desta forma, a agravante no possui mais ... -
Acórdão Nº 0627115-12.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA ... CONSTITUCIONAL ... INSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. DIREITO À ... SAÚDE. ARTIGO 196 CF/1988 ...
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Acórdão nº 1.0534.15.003362-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA - DISPENSA DE INTIMAÇÃO PREVISTA EM ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES - NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - VALIDADE - REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO - DESNECESSIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. - Como requisito para a concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E APLICAR MULTA. DES. SRGIO ANDR DA ... 16, do agravo de instrumento n 1.0534.15.003362-7/002, porquanto esta ... o recurso de agravo de instrumento no efeito devolutivo e ativo, determinando a designao de ... -
Acórdão Nº 0626081-65.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA REINCLUSÃO DA AUTORA NO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DA CAMED. FALECIMENTO DO SEU EX-CÔNJUGE. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA SUA CONCESSÃO. NECESSIDADE
... : 0626081-65.2018.8.06.0000/50000 - Agravo ... Agravante: Francisca Vanda de Andrade ... EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.065462-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA RECURSAL - EFEITO ATIVO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO. Não há inépcia recursal se a parte apresenta recurso próprio para atacar a decisão combatida, com argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante...
... V O T O Tratam os autos de agravo inominado contra deciso que deferiu o efeito ... Salienta que o deferimento do efeito ativo, com a suspenso da liminar possessria, produzir ... do efeito suspensivo aos agravos de instrumento, conforme se infere da leitura do art. 1.021, do ... -
Acórdão Nº 0002637-13.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0002637-13.2021.8.27.2700/ ... RELATORA QUE INDEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO INCÓLUME ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093013-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.016, INCISO I, e 995 DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em revogação do despacho que concedeu efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento quando restar comprovado nos autos os requisitos necessários para tanto.
... V O T O Cuida-se de recurso de agravo interno interposto por CAMILLY LARA COSTA contra a deciso que deferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ... , o Julgador pode atribuir efeito suspensivo/ativo ao recurso, desde que a deciso impugnada possa ... -
Acórdão Nº 90013667020218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/03/2022
... AGRAVO INTERNO Nº 9001366-70.2021.8.23.0000 AGRAV ANTE: ... proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 9001366-70.2021.8.23.0000, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito ativo, para suspender a exigibilidade do crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 0630741-63.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. INABILITAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DOCUMENTO APRESENTADO EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL. POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS IMPRESCINDÍVEIS À CONCESSÃO
... Processo: 0630741-63.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Almeida & Oliveira ... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA COM ... -
Acórdão nº 1011458-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-09-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO ATIVO INDEFERIDO – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – RECURSO DESPROVIDO.O pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo a agravo de instrumento condiciona-se a presença dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso ou de risco de dano grave ou difícil reparação. Ausentes estes requisitos, correta a decisão que indefere o pleito de...
... Único: 1011458-14.2023.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [IPTU/ Imposto ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO ATIVO INDEFERIDO – REQUISITOS LEGAIS ...