agravo instrumento efeito ativo
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Acórdão nº 1.0000.18.003741-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART.1.021 DO NCPC - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR - GARANTIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NA DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15,...
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Acórdão Nº 0060879-49.2023.8.16.00000037822-02.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-08-2023
... Classe Processual : Agravo Interno Cível ... Agravante(s) : ITAU UNIBANCO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ATIVO ... REQUISITOS. NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011611-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR, HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA E HIPERTROFIA VENTRICULAR ESQUERDA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA DE URGÊNCIA, EM
Agravo de Instrumento nº 0011611-13.2021.8.19.0000 ... INDEFERIMENTO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.264828-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
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Acórdão nº 1.0024.13.264828-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
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Acórdão nº 1010245-41.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-01-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
... Único: 1010245-41.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto ... AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSENCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026803-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
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Acórdão nº 1.0000.20.026803-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).
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Acórdão nº 1003171-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA DO VALOR ENCONTRADO – FASE INICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS RELEVANTES PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Pertinente a manutenção da decisão de...
... Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... Asunto: [Recuperagáo ... PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTERPOSTO ... -
Acórdão Nº 0624977-96.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERICULUM IN MORA COMPROVADOS. PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. NÃO ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO EM CIRURGIA COM FINALIDADE ESTÉTICA. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. RISCO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO
... : 0624977-96.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Unimed Fortaleza - ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO ... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168026-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART.1.021 DO NCPC -AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR - GARANTIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NA DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15, cabível o recurso de agravo...
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Acórdão nº 1.0000.19.107905-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO LIMINAR - PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE E PERIGO DE DANO - PRESENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO. Deve ser concedida a liminar pleiteada no recurso de agravo de instrumento, quando restam demonstrados a probabilidade do direito da parte e o perigo de dano decorrente da demora da prestação jurisdicional. Inteligência dos artigos 995 e 1.019...
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Decisão Monocrática nº 51050909620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO ATIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5105090-96.2023.8.21.7000/RS ... DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO ATIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1026025-84.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO ATIVO INDEFERIDO – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – RECURSO DESPROVIDO.O pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo a agravo de instrumento condiciona-se a presença dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso ou de risco de dano grave ou difícil reparação.
... Único: 1026025-84.2022.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO ATIVO INDEFERIDO – REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão nº 1017128-67.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
... Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ... Asunto: [Anulagáo de ... AGRAVO INTERNO — DECISAO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSENCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049382-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.016, INCISO I, e 995 DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em revogação do despacho que concedeu efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento quando restar comprovado nos autos os requisitos necessários para tanto.
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Acórdão nº 1.0000.21.049382-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.016, INCISO I, e 995 DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em revogação do despacho que concedeu efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento quando restar comprovado nos autos os requisitos necessários para tanto.
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Acórdão nº 1001627-10.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
... Único: 1001627-10.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto ... – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037979-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO ATIVO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu aquele recurso...
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Acórdão nº 1.0000.21.037979-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO ATIVO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu aquele recurso...
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Acórdão nº 1004013-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEÇÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
... Único: 1004013-13.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto ... – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO" ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALE\xC3" ... -
Acórdão Nº 0632341-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... Processo: 0632341-22.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Eliana Alves ... -se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por ... ELIANA ALVES FEITOSA, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.275737-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.
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Acórdão nº 1.0000.21.275737-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.
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Acórdão nº 1010218-29.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISPENDÊNCIA – REJEIÇÃO - ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
... Único: 1010218-29.2019.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto ... – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ...