agravo instrumento efeito ativo

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812045-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: Eraldo Lacerda Junior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR NÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA QUE REUNIU OS REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO ANTES DA REVOGAÇÃO DA LEI. POSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0012555-15.2015.8.05.0000, Relator(a): Augusto de Lima...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - AFASTADA - SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - POSSIBILIDADE - FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO - RESP 1.199.782/PR (TEMA Nº466) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MULTA - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO - LIMITAÇÃO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso apenas no efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso apenas no efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso apenas no efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso apenas no efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso apenas no efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. PERDA DO OBJETO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Constatando-se que o agravante se insurgiu contra os fundamentos do ato judicial hostilizado, não há que se falar em não...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECIDIDO NA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO - RECURSO PREJUDICADO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- Conforme preconiza o art. 398 do Regimento Interno do TJMG, "o agravo interno não terá efeito suspensivo", de modo que não há óbice ao prosseguimento do agravo de instrumento onde foi...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EFEITO ATIVO - PRESUPOSTOS NECESSÁRIOS - PRESENÇA DEMONSTRADA.- As razões de agravo de instrumento apontaram, de forma robusta, a existência dos elementos autorizadores da atribuição do efeito ativo ao recurso.- Negada a contratação, cabe a instituição financeira fazer a prova de sua existência.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EFEITO ATIVO - PRESUPOSTOS NECESSÁRIOS - PRESENÇA DEMONSTRADA.- As razões de agravo de instrumento apontaram, de forma robusta, a existência dos elementos autorizadores da atribuição do efeito ativo ao recurso.- Negada a contratação, cabe a instituição financeira fazer a prova de sua existência.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU EFEITO ATIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO PRINCIPAL PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do Agravo Interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso com efeito ativo, em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE PREJUÍSOS IRREPARÁVEIS POR NÃO HAVER SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPROCEDÊNCIA DAS...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à perda do interesse recursal no agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à perda do interesse recursal no agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à perda do interesse recursal no agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO EFEITO RECURSAL ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do agravo de instrumento leva à prejudicialidade do agravo interno no qual se pretende o deferimento da liminar negada monocraticamente, havendo evidente perda de objeto (CPC, art. 932, III).

PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196 CF/1988. ARTIGO 15 DO ESTATUTO DO IDOSO. SÚMULA Nº 45 DO TJ/CE. LEITO DE UTI. QUADRO DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA. DEVER DO ESTADO. PRIORIDADES MÉDICAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.É pacífico que para a concessão de antecipação de tutela,

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA - DISPENSA DE INTIMAÇÃO PREVISTA EM ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES - NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - VALIDADE - REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO - DESNECESSIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. - Como requisito para a concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento...

AGRAVO INTERNO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA REINCLUSÃO DA AUTORA NO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DA CAMED. FALECIMENTO DO SEU EX-CÔNJUGE. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA SUA CONCESSÃO. NECESSIDADE