agravo instrumento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-89.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST,...
... (3ª Turma) ... GMMGD/tmz/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3381-28.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - IMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-42.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lh/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-726-50.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/gp/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-12.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (3ª Turma) ... GMMGD/ca/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128100-93.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-48.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMMGD/cer/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-59.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (3ª Turma) ... GMMGD/km/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63700-40.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266/TST CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal (TST, Súmula 266 c/c art. 896, § 2º, da CLT). Assim, não há como assegurar...
... (3ª Turma) ... GMMGD/gp/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT C/C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96900-70.2009.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/km/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4318-23.2011.5.06.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 3ª Turma GMMGD/kr/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1314-22.2011.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-51.2010.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTES ESTATATAIS. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... 3ª Turma GMMGD/tp/kcb/be AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTES ESTATATAIS. SÚMULA 297/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42600-64.2010.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, nos termos do artigo 236 da Constituição da República, e que o fato desses serviços serem...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Acb/Vb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. A decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50081-41.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266. NÃO PROVIMENTO. Do exame conjunto dos artigos 114, IX, da Constituição Federal e 6º, caput e § 2º e 76 da Lei de Falências, constata-se que a Justiça do Trabalho não é competente para proceder
... (2ª Turma) ... GMCB/mc/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-08.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/kcb/ef AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇ\xC3"ÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5500-03.2009.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPEIÇÃO DO JULGADOR. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. DEPOIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296/TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... DEPOIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-27.2007.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INOVAÇÃO. PEDIDO NÃO EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... PEDIDO NÃO EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não constatados os vícios enumerados nos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-43.2008.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A situação narrada pelo TRT é de culpa grave da entidade estatal, que terceirizou serviços irregularmente e, além disso, por meio de entidades que, incontroversamente, não pagam direitos trabalhistas, de...
... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇ\xC3"ÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. COOPERATIVA. FRAUDE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-13.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMMGD/ha/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... IZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1174089 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59240-45.2006.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ca/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... II) MÉRITO ... SUCESSÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169-91.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVENÇÃO. MUNICÍPIO. DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; ARESTO INSERVÍVEL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA" CONFIGURADA. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE ... (AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169-91.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVENÇÃO. MUNICÍPIO. DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; ARESTO INSERVÍVEL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA" CONFIGURADA. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE ... (AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59940-57.2006.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 3ª Turma GMHSP/phc/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... a ilegitimidade passiva, sucessão trabalhista e diferenças salariais decorrentes do ...