agravo instrumento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43740-37.1996.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Diante da possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento para o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO
... (2ª Turma) ... GDCGL/FFA/jmr ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ... - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Diante da possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-11.2007.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. ART. 593, II, DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... 3ª Turma GMMGD/ha/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À ... ÃO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. ART. 593, II, DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão nº 2010/0094468-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.688 - DF ... VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA RESCINDIDA. NATUREZA ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8600-15.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131800-31.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O 17º Tribunal Regional concluiu, com base nas provas produzidas, que restou evidenciada a sucessão trabalhista nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. É inadmissível o recurso para o TST em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o...
... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-30.2010.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/kf/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-61.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FABRICOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 128, 460 e 462 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... B) RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-35.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-19.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108500-29.2009.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lh/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-186-86.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... B) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... os pedidos elencados na reclamação trabalhista, fica prejudicada a análise do presente agravo ...
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Acórdãos nº AIRR-844/2012-0513-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo débito trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-11.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que houve sucessão trabalhista, visto que foi decretada a intervenção na primeira-reclamada (TCS) e a segunda reclamada (URBES) assumiu não apenas a fiscalização, mas geriu a TCS.
... 7ª TURMA VMF/mafl/ma/mmc AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REVOLVIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-43.2002.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que ocorreu contrato de cisão e operou-se a sucessão trabalhista, cabendo ao novo empregador responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa sucedida, restando caracterizada a sucessão da ERIG TRANSPORTES LTDA. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a mudança de...
... 7ª TURMA VMF/grs/mx/mmc AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60200-08.2008.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp/n AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPETÊNCIA. IA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-25.1996.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM...
... 2ª Turma GMRLP/jw/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-81.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-35.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA. SÚMULA Nº 219, III. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Súmula nº 219. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA.
... (5ª Turma) ... GMCB/all/pvc A) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. HONORÁRIOS ... SINDICATO. SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA. SÚMULA Nº 219, III ... -
Acórdãos nº AIRR-77/2010-0482-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10140-61.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 1ª TURMA VMF/sas/pcp/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ... processos em tramitação na Justiça Trabalhista, mas ainda não sentenciados, a partir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-69.1999.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM...
... 2ª Turma GMRLP/jw/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-89.2001.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21541-25.2005.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ac/lpc AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE TA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-06.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não subsiste a alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT, como alega o recorrente. Isto porque, o Tribunal Regional não negou a ocorrência de sucessão trabalhista, porém reconheceu o direito da empregada de optar pelo reconhecimento de contratos distintos em prejuízo da unicidade contratual. Dissenso não configurado. Agravo...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Acb/Vb/gr/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... não negou a ocorrência de sucessão trabalhista, porém reconheceu o direito da empregada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262000-02.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/VMT/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...