agravo interno tjrs
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Acórdão nº 50196545420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Precedentes do TJRS ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE DE INTERNAÇÃO, ... AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51244080220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. DEFASAGEM TARIFÁRIA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A matéria em questão não se insere na competência da 4ª Câmara Cível, mas, sim, na das Câmaras integrantes dos Colendos 1º e 11º Grupos Cíveis, conforme
... Agravo de Instrumento Nº 5124408-02.2022.8.21.7000/RS ... Cíveis, conforme disposto no Regimento Interno do TJRS ... competência declinada ... -
Decisão Monocrática nº 50195943620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA A UMA DENTRE AS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. medidas protetivas de urgência ... de Justiça. artigo 29 do regimento interno do tjrs ... competência declinada ... -
Decisão Monocrática nº 50552895120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUCESSÃO. BENS OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "SUCESSÕES". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. A matéria discutida nos autos não se enquadra na jurisdição desta 11ª Câmara Cível. Demanda que tem por objeto a busca e apreensã
... Agravo de Instrumento Nº 5055289-51.2022.8.21.7000/RS ... no artigo 19, V, "b", do Regimento Interno do TJRS. ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Acórdão nº 50520807420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL FIXADO DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ENCARGO ALIMENTAR JÁ FOI DIMINUÍDO E O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM TAL VALOR, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS
... Agravo de Instrumento Nº 5052080-74.2022.8.21.7000/RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo interno interposto por MARCIO A. V. P., contra decisão ... Conclusão nº 37 do Centro de Estudos do TJRS" dispõe que “Em ação de alimentos é do r\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51088707820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MOVIDA PELA FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE "SERVIDOR PÚBLICO". COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA DE UMA DAS CÂMARAS DO 2º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, ALÍNEA “A”, DO...
... Agravo de Instrumento Nº 5108870-78.2022.8.21.7000/RS ... , inciso II, alínea “a”, do Regimento interno do TJRS ... competência declinada ... -
Decisão Monocrática nº 50196970920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". COMPETÊNCIA DECLINADA. A competência para apreciação da matéria atinente ao presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, §2º,...
... Agravo de Instrumento Nº 5019697-09.2023.8.21.7000/RS ... no artigo 19, §2º, do Regimento Interno do TJRS ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 52076124120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5207612-41.2022.8.21.7000/RS ... civil e artigo 206, xxxvi, do regimento interno do tjrs ...
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Decisão Monocrática nº 51236692920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ARBITRAMENTO. PROCEDIMENTO CÍVEL ESPECÍFICO. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. DEMANDA OBJETIVANDO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, AINDA QUE DECORRENTES DE PROCESSO AJUIZADO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, REFOGE À COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO, POR NÃO INTEGRAR O ROL DESCRITO NO ART. 19,
... Agravo de Instrumento Nº 5123669-29.2022.8.21.7000/RS ... 19, III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRS ... -
Decisão Monocrática nº 50202941220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREVENÇÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO. Verificado que há precedente agravo de instrumento julgado por Desembargador que detém competência para o julgamento da matéria, impõe-se a redistribuição do presente feito, em face da prevenção, de acordo com o art. 180, V, do Regimento Interno do TJRS. COMPETÊNCIA...
... Agravo de Instrumento Nº 5020294-12.2022.8.21.7000/RS ... 180, V, do Regimento Interno do TJRS ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50303653920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO. Verificado que há precedente agravo de instrumento julgado por Desembargador que detém competência para o julgamento da matéria, impõe-se a redistribuição do presente feito, em face da prevenção, de acordo com o art. 180, V, do Regimento Interno do TJRS. COMPETÊN
... Agravo de Instrumento Nº 5030365-39.2023.8.21.7000/RS ... 180, V, do Regimento Interno do TJRS ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisao Nº 8021281-26.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021281-26.2021.8.05.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento nº 70080234511, Vigésima ... AGRAVO INTERNO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANC\xC3" ...
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Decisao Nº 8009094-83.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-08-2021
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009094-83.2021.8.05.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento nº 70080234511, Vigésima ... AGRAVO INTERNO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANC\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52179628820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5217962-88.2022.8.21.7000/RS ... 206, INCISOS XXXV E XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS ... RECURSO DESPROVIDO.M/AI 5.310 - JM ...
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Decisão Monocrática nº 50173443020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE PARCELAMENTO DE CUSTAS INDEFERIDO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 98, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 98, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE AS CUSTAS...
... Agravo de Instrumento Nº 5017344-30.2022.8.21.7000/RS ... CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS ... -
Decisão Monocrática nº 50356813320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO DO RELATOR PREVENTO. Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou conexos. Inteligência do artigo 180, inciso V. Precedentes desta...
... Agravo de Instrumento Nº 5035681-33.2023.8.21.7000/RS ... Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior ... -
Decisão Monocrática nº 50356917720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO DO RELATOR PREVENTO. Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou conexos. Inteligência do artigo 180, inciso V. Precedentes desta...
... Agravo de Instrumento Nº 5035691-77.2023.8.21.7000/RS ... Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior ... -
Decisão Monocrática nº 51189128920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INDEFERIDO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DA REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. ESTANDO A AGRAVANTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E SENDO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVEM SER REMETIDOS OS...
... Agravo de Instrumento Nº 5118912-89.2022.8.21.7000/RS ... CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS ... -
Decisão Monocrática nº 50353152820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO DO RELATOR PREVENTO. Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou conexos. Inteligência do artigo 180, inciso V. Precedentes desta...
... Agravo de Instrumento Nº 5035315-28.2022.8.21.7000/RS ... Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior ... -
Decisão Monocrática nº 50416936320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO DO RELATOR PREVENTO. Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou conexos. Inteligência do artigo 180, inciso V. Precedentes desta Corte. COMPETÊNCIA...
... Agravo de Instrumento Nº 5041693-63.2023.8.21.7000/RS ... Conforme previsão do Regimento Interno do TJRS, a distribuição de recurso anterior ... -
Decisão Monocrática nº 50831033820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO TÍTULO EXEQUENDO, INCLUSIVE EXTRATO DE CONTA-CORRENTE E OUTROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. É CABÍVEL A REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS, SENDO APLICÁVEIS À...
... Agravo de Instrumento Nº 5083103-38.2022.8.21.7000/RS ... civil e artigo 206, xxxvi, do regimento interno do tjrs ... -
Decisão Monocrática nº 50419234220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5041923-42.2022.8.21.7000/RS ... 1.589 do Código Civil ... Precedentes do TJRS ... Agravo de instrumento desprovido ... Neste sentido: ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51171711420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A matéria em questão não se insere na competência da 4ª Câmara Cível, mas, sim, na das Câmaras integrantes dos Colendos 1º e 11º Grupos Cíveis, conforme disposto no Regimento Interno do TJRS. COMPETÊNCIA...
... Agravo de Instrumento Nº 5117171-14.2022.8.21.7000/RS ... Sobre o tema cito: ... AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Decisão Monocrática nº 51280698620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NOS TERMOS DO ARTIGO 513, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PRECEITUA O ARTIGO 513, §2º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SERÁ REALIZADA INTIMAÇÃO PESSOAL, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DO...
... Agravo de Instrumento Nº 5128069-86.2022.8.21.7000/RS ... CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS ... -
Decisão monocrática Nº 1292098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de ... 2, fl. 154): ... “AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO ... Precedentes deste TJRS ... Preliminar rejeitada ... Agravo ...