agravo interno tjrs
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Acórdão nº 51865247820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5186524-78.2021.8.21.7000/RS ... DO N., interpõe agravo interno (Evento 12 do AI) contra a decisão monocrática ... TJRS, em verificando a presença dos requisitos ...
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Acórdão nº 50003618820208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... (TJRS; AI 0304442-67.2016.8.21.7000; Passo Fundo; ...
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Acórdão nº 50726218120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo interno interposto por RUBE C. D. P. contra ... com o artigo 206 do Regimento Interno do TJRS ... Em consequência, o presente caso se ...
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Acórdão nº 52419841620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Agravo de Instrumento Nº 5241984-16.2022.8.21.7000/RS ... 1.699 do Código Civil ... Precedentes do TJRS ... Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50071518720228210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ...
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Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÁFICO ... OBSERVÂNCIA, PELO TJRS, DAS DIRETRIZES FIXADAS POR ESTA ... SUPREMA ... 7. Agravo Interno a que se nega provimento ... Documento assinado ...
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Decisão Monocrática nº 50069464720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. ART. 11, INCISO VI, ‘A’, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98. I. TRATANDO-SE DE RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE TRANSPORTE, A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA O EXAME E JULGAMENTO RECAI SOBRE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO SEXTO GRUPO CÍVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 19, INCISO VII, ALÍNEA
... inciso VII, alínea ‘a’, do regimento interno do tjrs ... ii. o julgamento de recurso de ... , destaco que, apesar de ter apreciado o Agravo de Instrumento n. 50095401620198217000, ... -
Decisão Monocrática nº 50931446420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 02-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5093144-64.2022.8.21.7000/RS ... 206, XXXV, do Regimento Interno do TJRS. Julgamento Monocrático ... agravo de ...
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Acórdão nº 50033405820198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PROVA DA AUTORIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. A DECISÃO MONOCRÁTICA ORA ATACADA, CUJAS RAZÕES ENFRENTARAM EXAUSTIVAMENTE A PRETENSÃO RECURSAL, NÃO DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AGRAVANTE. É POSSÍVEL O...
... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo interno interposto por TIAGO M. S. e GABRIEL M ... com o artigo 206 do Regimento Interno do TJRS ... Em consequência, o presente caso se ... -
Acórdão nº 50263808320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... LEONARDO C.D.R. interpõe agravo interno (Evento 11 da APC) contra a decisão ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ...
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Decisão Monocrática nº 50014085420208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC ...
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Acórdão nº 52440110620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo...
... Agravo de Instrumento Nº 5244011-06.2021.8.21.7000/RS ... qual fui Relator, que desproveu o agravo interno por ele interposto contra decisão ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50319672620228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO IRDR 22/TJRS. SERASA LIMPA NOME. OFERTAS DE ACORDO PARA ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS, EM PLATAFORMA DE ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O CADASTRAMENTO NEGATIVO JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ACESSO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Decisão monocrática nº 2015.02221009-12 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-06-2015
... CÂMARA CÍVEL ISOLADA ... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DE SANTARÉM ... AGRAVANTE: ... , conforme dispõe artigo 235 do Regimento Interno do ... TJPA, não se prestando para reformar ... AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Unânime. (TJRS; Agravo ... Interno n.º 70040210312; 18ª ...
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Decisão Monocrática nº 51056134520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-05-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5105613-45.2022.8.21.7000/RS ... 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS E NA SÚMULA 568 DO STJ. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 70085606341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. A DECISÃO MONOCRÁTICA ORA ATACADA, CUJAS RAZÕES ENFRENTARAM EXAUSTIVAMENTE A PRETENSÃO RECURSAL, NÃO DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE. É POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER ENTENDIMENTO DOMINANTE ACERCA DO TEMA, TRATANDO-SE DE...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... COM O ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. NO CASO EM APREÇO, VERIFICA-SE DOS ARGUMENTOS ... -
Acórdão nº 51162869720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-12-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5116286-97.2022.8.21.7000/RS ... Precedentes do TJRS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50002558620038210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CIVEL. PREVENÇÃO. DECLINADA COMPETÊNCIA. Na forma prevista no artigo 180, inciso V, do Regimento Interno do TJRS, resta caracterizada a prevenção do relator que julgou agravo de instrumento anterior para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na fase de conhecimento quanto na execução. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... no artigo 180, inciso V, do Regimento Interno do TJRS, resta caracterizada a prevenção do elator que julgou agravo de instrumento anterior para todos os recursos ... -
Decisão Monocrática nº 51044754320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 27-05-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5104475-43.2022.8.21.7000/RS ... 206, XXXVI, DO Regimento Interno DO TJRS E NA SÚMULA 568 DO STJ. JULGAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51802621520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 09-03-2022
... Agravo de Execução Penal Nº ... Artigo 206, inciso XXXV do Regimento Interno do TJRS ... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA ...
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Acórdão nº 50005553820208210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... agravo interno por ele interposto contra decisão ... que se falar em incompetência absoluta do TJRS para julgar o recurso de apelação interposto. ...
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Acórdão nº 50002539620188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... agravo interno por ele interposto contra decisão ... que se falar em incompetência absoluta do TJRS para julgar o recurso de apelação interposto. ...
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Acórdão nº 50110136720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... agravo interno por ele interposto contra decisão ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 211 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação dos