agravo regimental no tjsp

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. DILAÇÃOPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente, registre-se que esta Corte Superior já firmouorientação no sentido de que [...] não há ofensa ao princípio dacolegialidade quando a decisão...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DO CELULAR. INOCORRÊNCIA. ACESSO PERMITIDO PELO CORRÉU AOS POLICIAIS. APARELHO APREENDIDO E REGULARMENTE PERICIADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTO VÁL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGAEM DE DINHEIRO.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. TESE DEEXTRAPOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. TEMA NÃODEBATIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO CARACTERIZADO....

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Ação Civil Pública. Cumprimento de sentença. 3. Discussão acerca da legitimidade da constrição. Necessidade do reexame dos fatos e provas e da legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Súmula 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. DILAÇÃOPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente, registre-se que esta Corte Superior já firmouorientação no sentido de que [...] não há ofensa ao princípio dacolegialidade quando a decisão...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS FUNDAMENTOS APONTADOS PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA A PARTIR DO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO EM APREÇO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS NEGATIVAS. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – A orientação jurisprudencial desta Suprema...

• Recuperação judicial dos grupos de empresas

AGRAVO REGIMENTAL – interposição em face de decisão monocrática pela qual foi negado seguimento a embargos de declaração por sua manifesta improcedência – inexistência de omissões da decisão colegiada – agravo regimental desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 0002528-36.2011.8.26.0482; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 4ª....

AGRAVO REGIMENTAL – INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA – VIA PROCESSUAL INADEQUADA E QUESTÃO JÁ SUBMETIDA À RECURSOS ANTERIORES – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO  (TJSP;  Agravo Regimental 2131629-44.2015.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/201

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃOQUALIFICADA. CONDENAÇÃO DE 12 ANOS DE RECLUSÃO. REVISÃO DANECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTODA APELAÇÃO. PROCESSO RECEBIDO NO TRIBUNAL NO DIA 29/1/2020. DEMORANÃO ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. REVISÃO DA PRISÃO. AGRAVODESPROVIDO.1. Caso em que a prisão foi mantida na sentença condenatóriaproferida no...

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. POUPANÇA. INADEQUAÇÃO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 08.10. O exame da alegada ofensa ao art. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal, dependeria

AGRAVO REGIMENTAL – Reclamação – Indeferimento da inicial – Reclamação não versa especificamente sobre o tema abordado no alegado IRDR nº 2121567-08.2016.8.26.0000, qual seja, impossibilidade de ajuizamento de ação de exigir contas por correntista de forma vaga e genérica, havendo necessidade de se apontar na inicial o indicativo dos lançamentos reputados indevidos e/ou duvidosos e o período...

AGRAVO REGIMENTAL. Pretensão à reforma da decisão monocrática que, em liminar de agravo de instrumento, deferiu a antecipação de tutela recursal. Decisão confirmada. Agravo Regimental desprovido.  (TJSP;  Agravo Interno 2173428-96.2017.8.26.0000; Relator (a): Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/11

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2145556-43.2016.8.26.0000; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2016; Data de Registro: 05/10/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 0008517-48.2010.8.26.0291; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Jaboticabal - SAF - Setor de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 16/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1034431-59.2015.8.26.0053; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/12/2016; Data de Registro: 09/12/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 2207057-95.2016.8.26.0000; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 13/12/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1054262-30.2014.8.26.0053; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/11/2016; Data de Registro: 17/11/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1008861-36.2016.8.26.0506; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1001691-14.2016.8.26.0053; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 13/12/2016)

AGRAVO INTERNO – Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática – Agravo interno desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 0048646-62.2012.8.26.0053; Relator (a): Luis Ganzerla; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2016; Data de Registro: 05/10/2016)

*Agravo regimental – Indenizatória – Justiça gratuita pleiteada em recurso de apelação – Hipossuficiência econômico-financeira não comprovada – Agravo regimental negado.*  (TJSP;  Agravo Regimental 1029409-45.2015.8.26.0562; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)