Agravo Regimental Trabalhista
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Acórdão Nº 50691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... regimental ... reclamação ... Constitucional ... trativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei Municipal 90/2006 ... decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382384 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, ainda que a Autarquia não tenha integrado a lide, quando corroborada...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.382.384 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR ... SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 1472 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.472 - MS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105355 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47547 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0057738-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... TRABALHISTA. ... AGRAVO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1099167 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR ... SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CARACTERIZADO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 620686 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214137 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ACORDO TRABALHISTA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO NÃO PROVIDO 1. A modificação do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, quanto à ausência de prova suficiente de que as verbas recebidas no acordo trabalhista são de natureza indenizatória, demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defesa...
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ACORDO TRABALHISTA. SÚMULA 7⁄STJ. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE ... -
Acórdão nº AgRg no CC 86411 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. TEMPO DE SERVIÇO. PREPOSTO. ESCREVENTE ...
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Acórdão nº 2009/0033867-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRABALHISTA PROPOSTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ...
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Acórdão nº 2008/0015242-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O TRABALHISTA. RECOLHIMENTO JÁ EFETUADO PELO TETO DO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA DO ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BENS ... JUÍZO TRABALHISTA COMPETENTE PARA ULTIMAR OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 1274804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.274.804 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... : FLAVIA CRISTINA BRANDAO ... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo ... PROCESSUAL CIVIL E ... TRABALHISTA. 1) JULGADO RECORRIDO PROFERIDO EM ... AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0179110-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : FÁBIO RAMOS TRINDADE ... AGRAVO" REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE\xC2" ... TRABALHISTA". CONFLITO INSTAURADO ENTRE A JUSTI\xC3" ...
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Acórdão Nº 1294688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MORADIA. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.294.688 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. BEM ... -
Acórdão nº 2007/0002220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
... AGRAVO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE \xC2" ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº AgRg no CC 110091 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE ...
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Acórdão nº 2008/0093074-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECLAMATÓRIA ... assente nesta Corte, a sentença trabalhista poderá ser considerada como início de prova ...
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Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 807.041 - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA ...
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Acórdão nº 2011/0283330-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS PELO TRIBUNAL A QUO. OMISSÃO EVIDENCIADA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. A análise pormenorizada dos presentes autos evidencia que o Tribunal a quo incorreu em afronta ao
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... CELEBRADO ... TRABALHISTA. ... Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2006/0192949-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO S COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. FALÊNCIA DA ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. BENS DE TERCEIROS. PATRIMÔNIO DA FALIDA. LIVRE ...
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Acórdão nº 2005/0030496-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Tempo de serviço. Sentença trabalhista". Anotação em carteira de trabalho. Início razo\xC3" ... Precedentes. Incidência da Súmula 7. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...