modelo agravo regimental trabalhista
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... ” (AgRg no CC 105345/DF – Agravo regimental no Conflito de Competência 2009/00990449 – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgamento do Agravo Regimental no HC 163.493, reconheceu a ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR-SO DE REVISTA ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... , inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6 o da Lei n. 5.584/70 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 540654/MG ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ü PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... ó, Caibi, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Modelo, Nova Erexim, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista na forma dos arts. 668 e 669 da Consolidação ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental ... Art. 897. Cabe agravo ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... Esclareça-se, de todo modo, que o agravo regimental interposto pelo Ministério Público ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do ... 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista" com o tomador dos serviços, por aplicação da S\xC3" ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , caso em que será impugnável por agravo de instrumento ... Remissão: arts. 90, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... 4. Agravo Regimental improvido. (3ª Turma, AgRg no REsp 1446433/SC, ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... regras introduzidas pela reforma trabalhista (eDOC 232, p. 3). A Central Única dos ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... III. - Agravo não provido. (AI-AgR 456.634 RJ, Relator Min ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... (27) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADPF ... (i) cuida-se de reclamação trabalhista, proposta em desfavor de ... Novar Promotora de ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... SEGUIMENTO. 1. Interesse ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST ... em comissão.” (166) “Agravo regimental. Reclamação. Administrativo e Processual Civil ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... INVIABILIDADE DA ... RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Depreende-se dos ... o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato ... de parceria foi ... adoção de um modelo de produção específico, não impede ... o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... 2 e 4. 71. STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... “I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VRG LINHAS AÉREAS S.A ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... Agravo regimental ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... , inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6 o da Lei n. 5.584/70 ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... e certo e não admitam a interposição de agravo de petição ... A petição inicial do ... com a Súmula 128, II, do TST, agravo regimental, embargos de declaração e o pedido de revisão ...