agressao fisica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10542-13.2016.5.15.0119)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR FUNCIONÁRIO AFASTADO . REGISTRO DE CULPA DO RECLAMADO . TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO.
... , o egrégio Tribunal Regional entendeu que a agressão física sofrida pelo reclamante por ... outro funcionário do reclamado, ... -
Acórdão Nº 0833543-89.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/03/2024
... INTEGRIDADE FÍSICA – CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE – VALOR ... INDENIZATÓRIO A ...
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Acórdão Nº 0002356-67.2019.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. INCONFORMISMO DA PARTE PROMOVIDA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUIZ. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS NO APELO. DANO MORAL CONFIGURADO.
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA QUE ... PROCEDENTE ... INCONFORMISMO DA PARTE PROMOVIDA ... -
Acórdão nº 1.0529.16.001211-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE PORTARIA 002/2012 TJMG - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - IMPORTÂNCIA MANTIDA - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A portaria nº 002/2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe que o recurso poderá ser interposto até às
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Acórdão nº 1.0529.16.001211-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE PORTARIA 002/2012 TJMG - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - IMPORTÂNCIA MANTIDA - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A portaria nº 002/2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe que o recurso poderá ser interposto até às
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Acórdão nº 0502607-08.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... FÍSICA PRATICADA ... POR PREPOSTO (VIGILANTE) – PROVAS ... DEMONSTRATIVAS DA ...
- Acórdão Nº 0312862-03.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Acórdão Nº 0001470-98.2013.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... física e grande constrangimento, fato que carreou prejuízos e dor ...
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Acórdão Nº 0135335-53.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ABORDAGEM REALIZADA POR SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AGRESSÃO FÍSICA AO AUTOR. PROVA NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO MORAL CORRETAMENTE ARBITRADA, CONSIDERADAS AS PARTICULARIDADES DO
... POR SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AGRESSÃO FÍSICA AO ... AUTOR. PROVA NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1564-41.2012.5.09.0673) 16-11-2017
... de assalto à agência bancária na qual trabalhava, com agressão física, é proporcional aos fatos comprovados nos autos. Nesse contexto, ...
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Acórdão Nº 0300377-66.2017.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AGRESSÕES MÚTUAS, PORÉM, INICIADAS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0139991-82.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRESSÃO FÍSICA EM FESTA POR SEGURANÇAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS REQUERIDAS COM LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDÁRIA. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E À IMAGEM DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO § 3º DO ART. 14 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AGRESSÃO FÍSICA EM FESTA POR SEGURANÇAS ... RESPONSABILIDADE ... REQUERIDAS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081533-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA EM EVENTO FESTIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS ORGANIZADORES DA FESTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do...
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Acórdão nº 1.0000.22.081533-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA EM EVENTO FESTIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS ORGANIZADORES DA FESTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do...
- Acórdão Nº 0302087-72.2015.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão Nº 0005797-46.2015.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REUNIÃO EM AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELO APELADO DE MODO ABRUPTO E SEM CHANCES DE DEFESA CONTRA O APELANTE. INIMIZADE POLÍTICA ENTRE AS PARTES. CHACOTA E ZOMBARIAS APÓS O FATO.
... II. No tocante ao mérito, cuida-se de agressão física ocorrida entre ... João Bosco Pinto Saraiva, apelado, contra João ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22177-24.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DA UTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE...
... a boa fama e de agressão física ( ... ). Portanto, os elementos de prova trazidos aos autos ... -
Acórdão Nº 0300316-66.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... , embora inexistam provas acerca de quem teria iniciado a agressão física, há lastro probatório suficiente para entender que a requerida iniciou ...
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Acórdão nº 1.0433.14.027987-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA DENTRO DA ESCOLA - BRIGA ENTRE ALUNOS - OMISSÃO ESTATAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - Para o dano decorrente de conduta omissiva do Estado, aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva, impondo-se a demonstração de que
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Acórdão Nº 0000242-15.2013.8.06.0210 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-07-2021
... dever de preservar integridade física da população ... V. O quantum arbitrado na origem a título de danos ...
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Acórdão Nº 0300417-80.2014.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-04-2018
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS À AUTORA - AGRESSÃO FÍSICA AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SUPORTADOS - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NO PONTO - DANO MORAL - QUANTUM EXCESSIVAMENTE FIXADO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
... E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS À AUTORA - AGRESSÃO FÍSICA AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 5000083-26.2021.8.24.0009 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3°, C/C ART. 61, II, C, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE AFASTADA. RECONHECIDA PRIVILEGIADORA (ART. 129, § 4°, DO CP). ARBITRADA INDENIZAÇÃO MÍNIMA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INVOCADO. SUPOSTA...
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Acórdão nº 0005060-47.2014.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-07-2017
AGRESSÃO FÍSICA EM ESCOLA ESTADUAL. LESÃO LEVE. ATIVIDADE CURRICULAR. JOGO DE FUTEBOL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. – A responsabilidade objetiva não pode ser entendida como imputação cega do dever indenizatório. – Inexistência de indício que leve a caracterização de omissão por parte do Estado, afasta o...
... o Autor ter sido agredido fisicamente durante aula de educação física em escola estadual de Rolim de Moura. Alega culpa exclusiva do Estado, ... -
Decisão Monocrática Nº 0019994-53.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E MATERIAL. ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE POLICIAL. AUTOR QUE SOFREU AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. FATO INCONTROVERSO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO "ULTRA PETITA" POR SUPOSTAMENTE TER CONCEDIDO INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PEDIDO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... AUTOR QUE ... SOFREU AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. FATO ... INCONTROVERSO. NULIDADE DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0765761-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-08-2018
... MANUTENÇÃO ... CONSEQUÊNCIAS. AGRESSÃO FÍSICA. COMPROVAÇÃO ... LAUDO PERICIAL. ABALO EFETIVO. AVALIAÇÃO ...