agressao fisica
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Acórdão nº 0301973-45.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, CP). DECISÃO QUE REJEITA A PEÇA ACUSATÓRIA POR INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA. RECURSO PROVIDO.
... EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA. RECURSO PROVIDO ... 1. No mérito, impende analisar se a denúncia ... -
Acórdão nº 1.0153.14.001932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA VERBAL SEGUIDA DE AGRESSÃO FÍSICA. FATO NÃO SUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL. 1- O desentendimento havido entre as partes não é suscetível de reparação por danos materiais ou morais, pois, verificado que os litigantes se agrediram de forma mútua e recíproca. 2- Não demonstrando o autor ato ilícito do réu em detrimento...
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Acórdão nº 1.0000.22.253102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL - ÔNUS DA PROVA. É cediço que a regra geral é a de que ao autor incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito. Considerando que os apelantes não cumpriram com o seu ônus probatório quanto à existência do alegado dano moral, mormente porque não restou devidamente demonstrada a existência das supostas agressões...
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Acórdão nº 1.0000.22.253102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL - ÔNUS DA PROVA. É cediço que a regra geral é a de que ao autor incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito. Considerando que os apelantes não cumpriram com o seu ônus probatório quanto à existência do alegado dano moral, mormente porque não restou devidamente demonstrada a existência das supostas agressões...
- Machucados de Ana Hickmann em acidentes domésticos intrigam fãs
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Acórdão nº 1.0110.16.002197-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - INTERESSE DE INCAPAZ - CONSTATAÇÃO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - RECONHECIMENTO. Havendo interesse de incapaz, deve o órgão ministerial ser intimado para intervir na causa, sob pena de nulidade processual (art. 178, II, 279 do CPC/15).
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Acórdão nº 1.0110.16.002197-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - INTERESSE DE INCAPAZ - CONSTATAÇÃO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - RECONHECIMENTO. Havendo interesse de incapaz, deve o órgão ministerial ser intimado para intervir na causa, sob pena de nulidade processual (art. 178, II, 279 do CPC/15).
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Acórdão Nº 0017367-85.2010.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. ATO LESIVO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. CONDUTA AGRESSIVA DO DEMANDANTE QUE, NO CASO, NÃO EXIME OS DEMANDADOS DA RESPONSABILIDADE PELOS ATOS SUBSEQUENTES. INAPLICABILIDADE DA EXCULPANTE DE LEGÍTIMA DEFESA. REVIDE EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. ABALO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO, CONTUDO, DO QUANTUM
... , não permitem que se desloque o fato do plano da agressão física para o dos limites da legítima defesa corporal de terceiro, pois, como ... - IBGE: 18,3% da população acima de 18 anos sofre algum tipo de violência
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Acórdão Nº 0020096-15.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA RESCISÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO. Configurando a justa causa a sanção mais gravosa passível de imputação ao empregado, e considerando-se, ainda, que as verbas rescisórias dela decorrentes geram menor ônus à empregadora, é desta última o encargo probatório. A reclamada deve provar a ocorrência das ameaças de agressão física sustentadas em defesa como ensejadora da justa causa...
... A reclamada deve provar a ocorrência das ameaças de agressão física sustentadas em defesa como ensejadora da justa causa rescisória. Não se ... -
Acórdão nº 1.0713.14.003003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. Aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito, estando sujeito à reparação civil. Como foi comprovado que a autora foi agredida fisicamente pela ré, o pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe. Na fixação do valor da indenização por danos...
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Acórdão nº 1.0713.14.003003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. Aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito, estando sujeito à reparação civil. Como foi comprovado que a autora foi agredida fisicamente pela ré, o pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe. Na fixação do valor da indenização por danos...
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Acórdão Nº 5001593-95.2020.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA IMOTIVADA QUE RESULTOU LESÃO CORPORAL (FERIMENTO DA CABEÇA E FRATURAS MÚLTIPLAS DO ANTEBRAÇO), COM NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉUJUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE DEFERIDA APENAS NESTE GRAU RECURSAL, PARA FINS EXCLUSIVOS DE ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DO...
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Acórdão nº 1.0627.17.000871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSAS MÚTUAS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO SENTENÇA.Para condenação em reparação civil deve se demonstrar o dano, a conduta ilícita e do nexo causal entre o comportamento culposo e o resultado lesivo.À míngua de elementos seguros para a pretendida responsabilização, e indenizaçã
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Acórdão nº 1.0627.17.000871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSAS MÚTUAS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO SENTENÇA.Para condenação em reparação civil deve se demonstrar o dano, a conduta ilícita e do nexo causal entre o comportamento culposo e o resultado lesivo.À míngua de elementos seguros para a pretendida responsabilização, e indenizaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-85.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA 12X36. ART. 896, §6º, DA CLT E OJ 352/SBDI-1/TST. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso, ele...
... MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças ... -
Acórdão Nº 0300050-20.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
AGRESSÕES VERBAIS. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PARA R$ 1.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... VERBAIS. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0702.15.086493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AGRESSÃO FÍSICA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - "QUANTUM" - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação cujas razões não atacam o
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Julgamento 0000031-51.2016.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2017
APELAÇÃO. DEFESA. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ALTERNATIVAS, PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL. REFORMATIO IN PEJUS. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA LESÃO. OFENSA À INSTITUIÇÃO MILITAR E AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. Quando o recurso é exclusivo da Defesa, não há possibilidade de cassação da substituição realizada...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20123-34.2016.5.04.0030) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor, a qual, conforme quadro descrito no acórdão, ficou...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... AGRESSÃO FÍSICA" SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. A configuração do dano moral, segundo disp\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028561-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O dever de indenizar está configurado quando o indivíduo atinge a integridade física de outrem, bem que integra o conjunto direito da personalidade. A indenização por danos morais deve servir para repreender o agente e coibi-lo da reiteração da prática ilícita, bem...
- Caso Ana Hickmann: agressão muda algo na divisão de bens em caso de separação? Entenda
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Acórdão Nº 0020637-13.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ECT. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VALIDADE . É válido o processo administrativo disciplinar, que culminou com a demissão por justa causa do empregado em decorrência de agressão física cometida contra colega durante o horário e no local de trabalho, quando observado de forma rigorosa o procedimento descrito no Manual de Controle Disciplinar da empresa....
... ão por justa causa do empregado em decorrência de agressão física cometida contra colega durante o horário e no local de trabalho, quando ... -
Acórdão nº 0301618-35.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, CP). PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP E DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Recurso em Sentido...
... EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA. RECURSO PROVIDO ... 1. No mérito, impende analisar se a denúncia ...