agressao fisica jurisprudencia
-
Acordao N° 1290636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil e processual civil. Documentos juntados pelo autor com o recurso. Não conhecimento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Agressão física. Condôminos. Responsabilidade civil do condomínio afastada. Lucros cessantes. Não comprovação. Danos morais configurados. Quantum. Manutenção. Honorários sucumbenciais. Retificação de ofício. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A...
... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. CONDÔMINOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001194-30.2023.8.19.0000 (Criminal), 16-02-2023
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE LIBERDADE. FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO: QUE OS FATOS NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE; QUE A DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA SE FUNDOU EM ALEGAÇÕES GENÉRICAS E QUE A DECISÃO SEGUINTE, QUE MANTEVE A PRISÃO DO RÉU, SE...
... resguardar o meio social e a integridade física e psíquica da vítima, ... que precisa de ... -
Acórdão nº 50055883220208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INÉPCIA DA EXORDIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. AGRESSÃO DE PAI CONTRA FILHA. OMISSÃO DA MÃE. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA POR PARTE DOS RECORRIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO....
... e sociais e da usual diferença de força física entre os gêneros. [ ... ] A Lei Maria da Penha ... -
Acórdão nº 0542474-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL CONTRA A DIRETORA DA UNIDADE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
-
Processo nº 0001679-62.2015.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... pelas vidas e a integridade física ...
-
Acordao N° 1375306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Processo civil e civil. Consumidor. Ação de reparação de danos. Escola. Ensino fundamental. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Agressão. Dever de guarda e vigilância. Danos morais configurados. Valor da reparação. Manutenção do valor. 1. A ocorrência de agressões entre alunos do ensino fundamental, sem que algum funcionário da escola tenha percebido e tentado evitar ou...
... à sua integridade física e psicológica, inclusive com o seu afastamento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011215-32.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 9º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR: 1) FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) TRATAR-SE DE LESÕES RECÍPROCAS. Restou comprovado que, em 21/08/2021, o recorrente ofendeu a integridade física de companheira, agredindo-a com socos, pontapés e mordidas nos seios. A materialidade está evidenciada por meio do BAM e do AECD
... integridade física de companheira, agredindo-a com socos, pontapés ... -
Acórdão nº 1.0707.13.025337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA DE PRESOS - DESVIO DE FUNÇAO - PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA - APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32 - PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE REPETITIVO - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO MONTANTE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E O SEGUNDO PARCIALMENTE...
-
Acordao N° 1408929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil e direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Agressão física em escola particular. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Omissão quanto ao dever de cuidado. Danos morais. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 14 do código de defesa consumidor, a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços - entre os quais se incluem as escolas particulares - é...
... AGRESSÃO FÍSICA EM ESCOLA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Julgamento 7000513-21.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 175 DO CPM. VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. CONDUTA DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME CONTRA A AUTORIDADE E A DISCIPLINA MILITARES. PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. CONDENAÇÃO. PENA MÍNIMA. PRESCRIÇÃO. MODALIDADE RETROATIVA. PENA EM CONCRETO. ACUSADO MAIOR DE 70 ANOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 125 C/C O ART. 129 E ART. 133,
... e, subsidiariamente, a integridade física do Ofendido. Para a sua consumação, é ... -
Processo nº 0003796-93.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... desnecessária agressão física diante da própria ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0175256-95.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO. Violência doméstica. Artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. Condenação. Agente que, no dia 30 de setembro de 2012, por volta de 01 hora e 30 minutos, na Rua Antonio Martins de Almeida, nº 12, casa D, no Estácio, Rio de Janeiro, consciente e voluntariamente, ofendeu a integridade física de sua companheira Tatiana Estevão Mota, por meio de chutes e arranhões,...
... ofendeu a integridade física de sua companheira Tatiana ... Estevão Mota, por ... -
Acórdão nº 0003370-23.2019.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E RECEPTAÇÃO DOLOSA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS SUPOSTAMENTE OBTIDAS MEDIANTE COAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA, BEM COMO SEM OBSERVAR O DIREITO AO SILÊNCIO E DE SER ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO – INACOLHIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES SUPOSTAMENTE...
... SUPOSTAMENTE OBTIDAS MEDIANTE COAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA, BEM COMO SEM OBSERVAR O DIREITO ... -
Julgamento 7000965-02.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DESRESPEITO A SUPERIOR. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR EM SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DOS TIPOS PENAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO DO ...
... a lesão corporal à integridade física do seu superior hierárquico, cabendo o ... -
Acórdão N° 0755566-80.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
... agressão física anterior da vítima ao réu ... 5) Dessa forma, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007505-30.2020.8.19.0004 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ARTIGOS 129, §9º, E 147, AMBOS DO CP, N/F DA LEI Nº 11.343/06. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Consoante apurado na presente ação penal, no dia 28 de maio de 2019, no interior da residência situada no bairro Mutondo, São Gonçalo, o acusado Luiz Gabriel...
... ofendeu a integridade física de sua companheira, ao ... empurrá-la e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... física e econômica em relações patriarcais, bem como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A AGENTES DO DEGASE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA...
... TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ... ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A ... -
Julgamento 7000485-19.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESAS CONSTITUÍDAS. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. ARMA IMPRÓPRIA. EMPREGO DE ARTEFATO EXPLOSIVO. ARREMESSO DE BOMBA DE SOLO. ART. 158, § 1º, DO CPM. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR. AGRESSÃO CONTRA SENTINELA DE VILA MILITAR. AGENTES CIVIS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA....
... Para além da integridade física, o ... tipo penal tutela a autoridade militar, ... -
Sentença nº 1000655-65.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... DANO MORAL - AGRESSÃO FÍSICA O reclamante aduz que no dia 08.03.2021, ao ...
-
Acórdão nº 0000177-83.2016.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... das vítimas, além de agressão física praticada ... por ambos em face da vítima JOSÉ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-82.2014.5.06.0172), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. De acordo com a literalidade da norma que a instituiu e que, por tratar de sanção, deve ser interpretada restritivamente, tem-se que eventuais direitos ou diferenças, apenas reconhecidos em juízo, não autorizam a aplicação da penalidade pecuniária prevista no art. 477 da CLT, a qual apenas é devida em caso de pagamento intempestivo....
... CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADO POR EMPREGADO CONTRA COLEGA DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A...
... AGRESSÃO ... FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A ...